RAFAEL MARTINELLI

Garantia de R$ 2,9 bi do PAC não evita espera até 2031 por obras anticheias e secas na Bacia do Gravataí

Como já tinha informado com exclusividade no Seguinte:, o governo do Estado lançou no Diário Oficial a licitação de R$ 5,7 milhões para atualizar os anteprojetos do sistema de contenção de enchentes e secas na Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí. Agora, o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, confirmou o horizonte temporal dessa travessia: as grandes obras de prevenção contra cheias na Região Metropolitana só estarão concluídas em 2031 — exatos sete anos após a tragédia de maio de 2024, conforme reportado pela jornalista Sílvia Lisboa no portal Matinal.

O secretário não tinha respondido meu contato, feito na quinta-feira passada.

Capeluppi defendeu que o prazo de sete anos é compatível com a complexidade e o porte das intervenções. “Nenhuma obra deste porte no mundo é feita de maneira mais rápida do que isso”, disse ao Matinal. Ele ressaltou que a atualização dos estudos exige novos parâmetros hidrológicos. Como exemplificou com o caso de Eldorado do Sul, diques projetados originalmente para 6 metros de altura precisam ser recalculados para 7,60 metros, demandando reestruturação profunda das casas de bombas e do sistema de drenagem urbana.

O diagnóstico do governo estadual encontra respaldo na academia. Em entrevista à reportagem, o professor e pesquisador Maurício Paixão, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da UFRGS, ponderou que o prazo é prudente e necessário. Segundo o especialista, reaproveitar projetos antigos elaborados com base na enchente de 1941 seria um erro técnico grave, já que o evento de 2024 superou marcas históricas e exigiu a reavaliação completa de todas as equações. Paixão lembrou ainda que o solo mole da Região Metropolitana impõe desafios estruturais severos: erguer diques mais altos exige reforço nas bases para evitar que o peso das estruturas faça o terreno ceder e a obra afunde — o que seria desastroso.

No terreno das finanças, o quadro não é de escassez, mas de fluxo. O governo federal disponibilizou R$ 6,5 bilhões em recursos do Novo PAC para as obras de prevenção no Estado, montante que já está à disposição na Caixa Econômica Federal e blindado de contingenciamentos. Capeluppi reforçou que não há falta de repasses financeiros e que o gargalo atual reside no cumprimento do rito burocrático, do licenciamento e das licitações sob a exigência do critério de “técnica e preço” determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Entretanto, o contraste entre o tempo da engenharia burocrática e o ritmo do concreto no chão escancara o que venho chamando no Seguinte: de hierarquia perversa da proteção. Recentemente, Porto Alegre celebrou com “ritmo chinês” e investimento de R$ 47 milhões a instalação das comportas nos diques dos arroios Passo das Pedras e Areia para blindar a Zona Norte da Capital e o Aeroporto Salgado Filho. Enquanto o concreto da Capital já está seco e operando, a Bacia do Gravataí — que tem reservados R$ 2,9 bi do PAC — assiste a um cronograma arrastado: o anteprojeto do sistema anticheias e secas deve levar 13 meses para ser concluído, empurrando as obras físicas para a metade de 2028 e a entrega final para 2031.

Ao fim, agora tem confirmação oficial: até a próxima década, a Bacia do Gravataí viverá sob a incerteza de um hiato perigoso, torcendo para que os estudos de engenharia consigam andar mais rápido do que a impiedosa física da natureza.


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