RAFAEL MARTINELLI

‘Caso Fundeb’ explode às vésperas da eleição em Cachoeirinha; Prefeitura aciona PF e ex-prefeito nega irregularidades

Prefeitura de Cachoeirinha / ARQUIVO

Às vésperas da eleição suplementar de domingo, o ‘caso Fundeb’ é o eleito do dia, na política de Cachoeirinha.

Vazou que a prefeita interina Jussara Caçapava abriu expediente administrativo para apurar a destinação dos recursos federais em gestões anteriores, intimou o ex-prefeito Cristian Wasem e a ex-secretária da Educação Isabel Fonseca a prestar explicações, além de comunicar o Tribunal de Contas, Polícia Civil e Polícia Federal.

A suspeita, divulgada por mídias regionais nas últimas hotas, fala em valores que podem ultrapassar R$ 11 milhões em recursos da educação básica não-localizados nas contas vinculadas ao fundo, um dinheiro com destinação obrigatória e exclusiva.

São dois memorandos. Um de 20 de março, que solicitava informações a secretarias, órgãos de controle interno e previa prazo de 72h para respostas; outro desta quinta-feira, que abre expediente administrativo e aciona o TCE, a PF e também o Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública da Políc (Dercap), além de mobilizar setores internos, como Controladoria e Procuradoria.

A prefeita interina determinou investigação “com prioridade máxima”, para “apurar possíveis irregularidades e responsabilidades”.

No documento de hoje constam as intimações ao ex-prefeito e à ex-secretária.

Embora os memorandos tratem de um conjunto mais amplo de situações administrativas, eles reforçam o ambiente de suspeita e a necessidade de apuração rigorosa.

A narrativa que ganhou força aponta para um possível “rombo” milionário no Fundeb, com evolução de inconsistências: cerca de R$ 7,7 milhões inicialmente apontados, depois, R$ 8 milhões e, mais recentemente, valores que poderiam superar R$ 11 milhões.

A gravidade está no fato de se tratar de verba “carimbada”, que não pode ter destinação diversa da educação.

O que diz Cristian

Ao Seguinte:, o ex-prefeito Cristian Wasem nega irregularidades e afirma que o caso está sendo distorcido.

Segundo ele, cassado em janeiro após processo de impeachment, o episódio remonta a 2017 (na gestão Miki Breier) e não envolve desvio de recursos, mas sim uma questão contábil.

– O que houve, à época, foi uma operação financeira para viabilizar o pagamento do 13º salário dos servidores, diante das dificuldades enfrentadas pelo Município – explica.

Cristian sustenta que o apontamento técnico decorre de registro contábil inadequado, e não de uso indevido do dinheiro.

– Trata-se de questão técnica e contábil, e não de conduta dolosa, desvio ou apropriação indevida de recursos públicos – garante.

Ele também critica o timing da divulgação:

– Causa estranheza que um fato pretérito […] esteja sendo agora retirado do seu contexto […] justamente em período eleitoral.

A ‘palavra mágica’

Ao fim, o caso escancara uma zona cinzenta comum na administração pública: a distância entre erro contábil e irregularidade material.

De um lado, a atual gestão trata o tema como potencial problema grave, com necessidade de investigação e comunicação às autoridades. De outro, o ex-prefeito afirma que não há desaparecimento de recursos, mas sim inconsistência de registro.

Fato é que casos administrativos, especialmente envolvendo recursos da educação, tendem a ganhar dimensão política. A combinação de cifras milionárias, investigação e disputa de narrativas cria um ambiente propício à polarização. Ainda mais ao carregar, no ‘sobrenome’ da denúncia, as palavras mágicas ‘Polícia Federal’.

Entre essas duas versões, resta algo que o imediatismo eleitoral não garante: a necessidade de investigação e esclarecimento técnico.

Até lá, o ‘caso Fundeb’ segue menos como conclusão e mais como disputa de versões. E, como acontece não só na ‘Pobre Cachoeirinha!’, o julgamento político já começa antes do técnico.

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