A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por unanimidade o parecer favorável ao Projeto de Lei 313/2023, enviado pelo Poder Judiciário a Assembleia Legislativa e que visa a elevação das entrâncias de Comarcas localizadas em diferentes municípios gaúchos, entre eles Gravataí.
O relator do projeto, o deputado Valdir Bonatto (PSDB) enfatizou que a elevação de entrância se mostra necessária frente aos avanços do judiciário no que tange a modernização, tecnologia e digitalização dos processos.
– Além disso, a promoção de entrância impulsiona o desenvolvimento social de uma região, permite que o sistema judiciário funcione de maneira adequada, garantindo uma prestação de serviços mais eficaz
e ágil para a população – disse.
Como aponta a diretora do Fórum, Mariana Aguirres Fachel, com 37.040 em 2022 Gravataí figura como a terceira com mais processos distribuídos entre as comarcas intermediárias gaúchas. A juíza e o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marhsal Guilherme Brandini, lideram movimento local pela aprovação do projeto, como o Seguinte: reportou em Projeto do TJ prevê elevação de Gravataí para ‘entrância final’; Magistrados e advogados comemoram na terceira comarca com mais processos do RS.
A elevação de entrância de inicial para intermediária inclui comarcas em municípios como Campo Bom, Canela, Canguçu, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Panambi, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três Passos.
Já as comarcas que serão promovidas de entrância intermediária para final estão em Bagé, Canoas, Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão.
O Projeto de Lei estabelece que a elevação não acarretará a promoção automática dos magistrados, mantendo os subsídios correspondentes à entrância atual, garantindo a posição na carreira e a permanência na lotação atual.
