O vereador Cláudio Ávila (PSD) fez petição abrindo mão da ação na qual questiona a votação da Câmara de Gravataí que, por 15 a 5, anulou decisão da legislatura anterior que reprovou as contas de 2017 de Marco Alba (MDB).
Reportei a votação de 14 de dezembro nos artigos Câmara de Gravataí anula reprovação de contas de Marco Alba; Siga os votos e Juíza de Gravataí pede informações à Câmara para decidir sobre anulação da votação que suspendeu rejeição de contas de Marco Alba; É sol e chuva.
O líder da oposição tinha entrado com mandato de segurança apontando atropelo no rito da votação, na qual o presidente do legislativo Alan Vieira (MDB) pautou requerimento após receber comunicação de Aloísio Zimer, advogado do ex-prefeito, pedindo a revisão da votação já que, em liminar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a reprovação de contas do exercício de 2017 pela falta de direito de defesa.
A causa era analisada pela juíza Solange Moraes da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Gravataí.
– (…) manifesta-se interesse na desistência do feito, motivo pelo qual requer-se e espera o arquivamento (…) – diz a petição, onde o vereador, que também advogado, inclui como coautores colegas de bancada Anna Beatriz da Silva e Bombeiro Batista.
Ávila falou com o Seguinte:, nesta segunda-feira.
– Não quero ser eu a criar instabilidade na eleição, com um eventual ganho ou não da ação poderá provocar questionamentos sobre a elegibilidade do Marco Alba. Ele, o prefeito Luiz Zaffalon e o MDB têm respeitado nossa principal candidatura, que é a do Dimas (Costa) a deputado estadual. A cidade já sofreu com a anulação de uma eleição que vencemos, com o (Daniel) Bordignon como prefeito – disse, referindo-se à eleição para a Prefeitura em 2016, que teve os votos anulados após a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito petista de quem era vice.
Reproduzo a petição e, abaixo, sigo.
Com a anulação da reprovação das contas, e agora com a desistência da ação de Ávila do PSD, Marco Alba, se reputo não tinha juridicamente uma ameaça de inelegibilidade – como alerto desde a rejeição das contas a partir de frágil decisão do TCE, que reportei em 2020 em Conspiração do ’fogo amigo’ rejeita contas de Marco Alba; Com Jones & tudo – agora também se livra politicamente de ser alvo de tapetão 2.2., tão tradicional em Gravataí.
Poderiam os adversários tentar desgastar sua candidatura a deputado federal, pedindo sua impugnação à Justiça Eleitoral, que é quem determina inelegibilidade, não as câmaras de vereadores.
Por que sustento que juridicamente não havia ameaça de inelegibilidade? A ‘Lei da Ficha Limpa’ resguarda o prefeito.
Na alínea g, do Artigo 1º da Lei Complementar 64, diz que “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”.
Não havia no parecer do TCE, suspenso pela Câmara na votação de dezembro, apontamento de irregularidade insanável, e nem danos aos cofres públicos, tanto que não foi aplicada nenhuma multa ou pedido de devolução de dinheiro por Marco Alba, como acontece em decisões mais pesadas da corte de contas.
Como já tratei no artigo Em Gravataí, se o povo gostar do político, políticos querem matar!; o ’Efeito Orloff’, a rejeição das contas por bobagens burocráticas é uma decisão com todo ruge da velha política. É uma sina da aldeia: se as pessoas gostam do prefeito ou do governo, forças ocultas, e também explícitas, sabotam.
Como já tratei em uma série de artigos anteriores sobre essa série tipo Netflix de intrigas e chantagens, Marco Alba era o Josef K. do dia. Como a personagem de O Processo, de Kafka, poderia questionar “inocente de quê?”, frente ao veredito do TCE. Afinal, não tinha sido notificado e não teve como se defender.
Sem torcida ou secação, e independentemente do lado na ferradura ideológica, morro de tudo, menos de falta de coerência. Como condenei as tramas contra Daniel Bordignon e Rita Sanco, um pedindo música no Fantástico em draconianas impugnações, outra vítima de um golpeachment, assim o faço em relação a Marco Alba.
Tragédia ou farsa, a história política da aldeia é uma novela. Quase sempre com personagens avançando por detrás das telas e atacando a tesouradas, como Paula Thomaz sobre Daniela Peres.
Ao fim, felizmente, parece que a eleição de 2022 não terá tapetão, Netflix ou HBOMax. Será nas urnas. Bom para a política; o voto é sagrado.
