Em um ano de cobrança pelo uso da água, a região poderia arrecadar R$ 9 milhões para custear diretamente projetos de recuperação do Rio Gravataí. Este foi o resultado da simulação de cobrança proposta pelo Departamento de Recursos Hídricos (DRH), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), na tarde desta terça-feira (13) em reunião do Comitê Gravataí, em Porto Alegre. O valor não é definitivo, e ainda dependerá do modelo de cobrança a ser aplicado em todo o Estado e dos critérios próprios que o comitê definirá para a região que será, em 2019, o projeto piloto para implantação da cobrança.
No próximo dia 30, um grupo de trabalho se reunirá no comitê para definir estes caminhos. A proposta do DRH considera no seu cálculo valores para a captação da água e para a quantidade de carga orgânica devolvida ao rio. Desta forma, o metro cúbico de água retirada do rio custaria R$ 0,01 para dessedentação animal, R$ 0,01 para irrigação do arroz, R$ 0,015 para abastecimento público e R$ 0,15 para a indústria. Na via inversa, foram considerados os custos de R$ 0,10 por quilo de carga animal e R$ 0,10 por quilo de esgoto urbano lançado ao rio.
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A estimativa, baseada nos atuais dados de outorga para uso da água na bacia do Gravataí, é de que se pagaria R$ 0,10 por ano para cada cabeça de gado, R$ 80 por hectare a cada ano para irrigação e R$ 1,10 por habitante (cerca de R$ 2 milhões) em um ano pela retirada de água. A cada ano, o custo seria de R$ 0,04 por cabeça de gado pela carga lançada no rio e outros R$ 0,02 (em torno de R$ 40 mil) por habitante a cada ano, pela carga de esgoto lançada sem tratamento no rio.
Diferente de outras taxas já existentes, a cobrança pelo uso da água não seria mais um recurso pago que escapa pelo ralo. Ao contrário, o princípio da cobrança pela água é que tudo o que for arrecadado deve ser investido diretamente nos projetos de proteção e recuperação definidos no plano de bacia.
O projeto piloto
Os números eram aguardados com ansiedade na reunião desta terça. Os representantes do setor agrícola, já mobilizados para marcar posição no momento da instauração pela cobrança da água, foram os primeiros a chegar à Associação Comunitária do Bairro Anchieta (Acomba). Em grupo, organizaram-se na plateia, dando início a um mês que deve provocar intensas discussões para o início deste projeto piloto. Algo, segundo o promotor Eduardo Viegas, responsável pela área ambiental do Ministério Público, inevitável.
— A cobrança pelo uso da água está prevista em lei. Estamos 24 anos atrasados. É claro que a criação de mais um custo para quem produz é sempre um problema, mas é preciso ter consciência da importância de se agir para garantir água para todos. Não temos outra alternativa — destaca.
Foi do Ministério Público a iniciativa de que o primeiro processo para cobrança pela água iniciasse na bacia do Gravataí.
— É uma região junto a Porto Alegre, com um comitê bem organizado, que já tem um plano de bacia e um conflito pelo uso da água bem localizado. Me parecem as condições ideais para termos o projeto piloto — diz Viegas.
E foi só a representante do DRH terminar a apresentação da simulação de custos, que sugestões para baratear esta conta, pelo menos para o setor agrícola, surgiram.
— Atualmente só entre 20 e 25% da lavoura de arroz capta água diretamente do rio. O restante utiliza açudes que foram resultado de investimentos próprios ao longo dos anos. Estes açudes acumulam água e, mais do que isso, entregam água limpa ao rio. O setor deveria ter uma compensação por isso — apontou o engenheiro agrônomo José Tronchoni.
Plano de bacia prevê benefícios
Compensações aos chamados "produtores de água" estão entre os pontos a serem considerados na revisão do plano de bacia. Este documento é que balizará o que será cobrado e onde serão investidos os recursos. No relatório preliminar para a revisão do plano de bacia, o DRH apresentou 20 propostas listadas nas reuniões de três meses atrás na região.
Entre elas estão o custeio de mapeamentos e estudos que integrem os planos diretores de todos os municípios da bacia do Gravataí em um único sistema, a revisão dos limites para outorga pelo uso da água no Gravataí e a otimização do atual sistema de controle, a elaboração de regras para armazenamento de água (açudes) e de um sistema de compensações para produtores de água e de água limpa — em alguns casos, é possível que o produtor receba, ao invés de pagar pelo uso da água.
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Ao todo, os projetos listados custariam em torno de R$ 5,5 milhões no primeiro ano. Em uma projeção até 2022, o plano de bacia teria a previsão de custos de R$ 18,5 milhões para execução desta lista de obras e projetos.
— O que foi apresentado é praticamente um esboço. Considerou tão somente o que foi apresentado nas reuniões preparatórias para a revisão do plano de bacia. Agora, o grupo técnico específico do comitê de bacia, e as futuras plenárias, vão decidir as prioridades e os critérios a serem adotados para a cobrança pelo uso da água. O importante é que o processo está evoluindo a pode se tornar concreto, sim, em 2019 — avalia o presidente do comitê, Sérgio Cardoso.
A capacidade do Rio Gravataí
Entre os problemas a serem atacados a partir de agora está a melhoria do sistema de outorgas. O cálculo do DRH foi baseado nos 260 cadastros para retirada de água do Rio Gravataí. Por isso, não considerou no levantamento da arrecadação, por exemplo, os custos para a indústria.
Significa que a geração de recursos pela cobrança da água pode ser ainda superior aos R$ 9 milhões em 2019. Por outro lado, o sistema escancara que atualmente se autoriza a retirar mais água do que o rio é capaz de fornecer. Conforme o estudo do DRH, nos meses de verão, há autorização de captação maior do que a disponibilidade. A sugestão é de que o limite para captação seja ainda mais restrito a partir da revisão do plano diretor.
A promessa é de que dezembro será mais um mês de decisões importantes no caminho da proteção e recuperação do Gravataí.
