Finalmente, vai avançar o projeto piloto para instauração da cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do Gravataí. Ao menos, no papel. É que nesta terça-feira chegou à direção do Comitê de Gerenciamento do Gravataí a proposta finalizada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) para que a comunidade aprove uma revisão do plano de bacia. Na próxima terça, será colocada em pauta na reunião do comitê e a perspectiva é de que, até dezembro, se tenha um esboço de como será a cobrança.
Além de traçar um raio-x atual do rio e das condições ambientais da região, o plano terá uma lista de projeto —, com obras e ações — prioritários, já orçados, a serem executados para a recuperação do rio. O recurso para estes projetos, é a intenção, sairá justamente do que for arrecadado com a cobrança pelo uso da água. Em uma lógica idêntica a dos condomínios.
— Esta é a lógica deste modelo do poluidor-pagador. Quem polui mais, paga mais. Quem age mais em prol da proteção do recurso hídrico, tende a receber mais retornos, e pagar menos. Mas todos pagam pelo benefício comum. A tendência é de que este condomínio, com a melhora do rio, fique mais econômico para todos — explica o presidente do comitê, Sérgio Cardoso.
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Ele foi um dos palestrantes no VIII Fórum Internacional de Gestão Ambiental, promovido pela Associação Rio Grandense de Imprensa (ARI), em Porto Alegre. A gestão da água e a cobrança pelo seu uso foram os temas centrais do encontro.
— A instauração da cobrança pelo uso da água é uma medida administrativa proposta evista na legislação ambiental, já em plena execução em outros estados, que, há 24 anos está parada no Rio Grande do Sul. Por isso, o Ministério Público tomou a iniciativa de chamar os comitês de gerenciamento para termos, como resultado e proposta de cobrança, um modelo totalmente democrático. Se fôssemos exigir o cumprimento da legislação pelo Estado, provavelmente não avançaríamos — avalia o promotor Eduardo Viegas, principal articulador do encontro.
Entre todos os comitês gaúchos, o mais avançado para instituir a cobrança é justamente o Gravataí. Mas não bastará que sejam aprovados o plano de bacia e a listagem dos projetos a serem implantados com a verba da cobrança. Ainda é esperada a finalização do modelo de cobrança pelo Departamento de Recursos Hídricos (DRH), da Sema, estabelecendo as proporcionalidades de custo da água para cada setor usuário no Rio Grande do Sul: agricultura, indústria e abastecimento.
: Sérgio Cardoso falou sobre a atual organização do Comitê Gravataí
Pagará quem estiver devidamente cadastrado no sistema de outorgas para uso de água na bacia. Este, também defasado. A estimativa é de que cerca de 300 usuários estão cadastrados. Não é o consumidor de água comum, que tem a torneira em casa, quem será cobrado, mas a Corsan, que é quem capta e devolve a água — boa parte sem tratamento.
— Fatalmente, a fatia mais pesada desta conta será a do abastecimento público, justamente pelo alto potencial poluidor que a falta de saneamento provoca — diz Cardoso.
Agrotóxicos seguirão pelos ares
Mas, se por um lado, no final do governo José Ivo Sartori (MDB), um ponto da gestão ambiental é acelerado, outro regride. Depois e determinar a proibição da pulverização de agrotóxicos por aviação a partir deste plantio de arroz, o Ministério Público prorrogou por mais um ano o prazo para adaptação aos arrozeiros da região. O motivo: ausência de parâmetros claros sobre o uso de defensivos agrícolas na Área de Preservação Ambiental (APA) do Banhado Grande, onde ficam as áreas irrigáveis.
Seria ncessário que a região já tivesse um plano de manejo estabelecendo claramente os limites para o licenciamento ambiental naquela área e os usos do solo. O problema é que o conselho de gestão da APA não foi convocado a se reunir, pela Sema, durante o ano inteiro. A única convocação está prevista para a próxima segunda, e lá, acredita-se, estará em pauta uma proposta com diretrizes para os licenciamentos na APA do Banhado Grande. Agora, depois de iniciado o plantio de arroz na região.
