Por gastos irregulares em período eleitoral, com seis zeros a menos após a vírgula do que fará Jair Bolsonaro, Miki Breier e Maurício Medeiros foram cassados em Cachoeirinha, por abuso de poder econômico e político. O prefeito ainda foi tornado inelegível por oito anos; o vice não.
Explico.
Aprovada na noite desta quinta-feira no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Combustíveis prevê benefícios a caminhoneiros e taxistas, que receberão um vale temporário, e a ampliação do Auxílio Brasil e do vale-gás.
Como a legislação proíbe a ampliação ou criação de programas sociais durante ano eleitoral, exceto em caso de estado de emergência ou calamidade, a proposta inclui um artigo que prevê o reconhecimento do estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais”, para contornar a vedação.
O impacto nas contas públicas é de R$ 42 bilhões. Miki e Maurício foram cassados por cerca de R$ 200 mil pagos nos 90 dias antes da eleição de 2020 em benefícios a funcionários públicos, mesmo que autorizados pela Procuradoria-Geral e sem assinatura dos dois.
Fato é que se aprovou uma ‘pedalada’ imensuravelmente maior que a da Dilma, uma fraude, já que nada sustenta o argumento de que há emergência ou calamidade.
Ou o problema dos combustíveis surgiu em 2022?
E os miseráveis, apareceram hoje nas esquinas?
É um obvio uso de dinheiro público para tentar uma reeleição que, pelas pesquisas, fica cada vez mais distante.
A Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal viraram um ‘é verdade esse bilete’. Argumentar que “o Congresso aprovou” me lembra outra impugnação de candidatura: Daniel Bordignon teve os direitos políticos suspensos, e ainda cumpre a pena, pela contratação de funcionários, entre médicos e professores, com leis autorizadas pela Câmara de Vereadores.
Só que nem Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nem Supremo Tribunal Federal (STF) agirão porque restam sequestrados, acovardados, assim como estão os políticos, pelos ataques institucionais, as fake news e o populismo eleitoral; tanto que a PEC foi aprovada com votos de bolsonaristas, lulistas, ciristas, tebetianos e, quando não os mesmos, os assaltantes do centrão.
Ao fim, não se trata de “ser contra dar dinheiro” para pobres, caminhoneiros, idosos e mais. Fato é que o problema dos combustíveis foi ignorado por três anos e meio por um governo que, só a três meses da eleição, identifica a ‘calamidade’ e ‘emergência’.
Para quem não lembra, nem TRE, nem TSE aceitaram a desculpa de Miki e Maurício de que os pagamentos julgados irregulares foram liberados porque as pessoas viviam situações de emergência em 2020, auge da pandemia da covid-19.
O Brasil já era para a próxima geração; seja reeleito Bolsonaro, ou eleito Lula. A conta vem, com diferentes lados da ferradura ideológica batendo palma para louco dançar. Até as ideologias precisam de um orçamento.
