'Game over', como a professora costumava dizer, bem como seu advogado Cláudio Ávila, quando do golpeachment contra a prefeita Rita Sanco (PT) e vice Cristiano Kingeski: Liege Regina da Silva, a Liege do Santa Rita, é conselheira tutelar eleita para o período 2020-2024.
O Diário Oficial de Gravataí traz o nome de Liege no Edital 43/2019 que “dispõe sobre a homologação final dos 10(dez) primeiros eleitos Titulares com seus respectivos locais de atuação, e os 10 (dez) suplentes homologados do processo de escolha ao Conselho Tutelar – 2020/2024, conforme previsto no edital 01/2019”.
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A Comissão Eleitoral e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não aceitaram a denúncia que revelei no artigo Cassação ameaça outra conselheira tutelar eleita em Gravataí; no VAR contra a eleita quinta mais votada dos 10 eleitos com 966 votos em 7 de outubro.
O Seguinte: ainda não teve acesso ao parecer assinado pela presidente Patrícia Gautério Dias, no pleito que tem supervisão da promotora da Infância e Juventude Juliana Nahas Gavião. Mas, conforme apurei, a denúncia usava a mesma base da cassação de Daiane Ferreira, oitava colocada com 889 votos, que revelei na semana passada no artigo Conselheira tutelar eleita é cassada em Gravataí; ’Dr. Golpeachment’ é o defensor.
Daiane, que era funcionária pública municipal em estágio probatório respondeu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) devido a faltas injustificadas e foi exonerada do cargo de agente de endemias neste ano, o que causou sua cassação com base em regra do edital que proíbe a posse a eleitos demitidos do serviço público.
No caso de Liege, ela responde ação civil pública, número 01511400059528, na 1ª Vara Cível de Gravataí, após denúncia por improbidade administrativa feita pelo Ministério Público por supostas irregularidades em compras em sua gestão como diretora do Santa Rita.
O caso de Daiane chegou à 3ª Vara Civel de Gravataí. A petição, também assinada pelo ‘Dr. Golpeachment’, é arrasadora e denuncia a extrapolação do papel do Ministério Público ao “determinar” a cassação da conselheira eleita.
Trato disso neste sábado com mais detalhes. Mas, o ‘desembargador Martinelli’, como amigos e inimigos brincam, escolado na ‘Aldeia do Tapetão’, ao ler os questionamentos sobre a denúncia e a decisão de impugnação, não tem dúvidas de que Daiane não perderá o mandato e a juíza Vanessa Osanai Kras Borges deve aceitar o pedido de liminar para que a eleita seja diplomada em 10 de dezembro.
