O Procon de Cachoeirinha instaurou um processo administrativo contra a Corsan, concessionária responsável pelo abastecimento de água no município, após receber uma série de reclamações de consumidores desde o início de janeiro.
As queixas apontam dificuldades na compreensão das contas de água, provocadas por mudanças no ciclo de leitura e faturamento que teriam sido implementadas sem comunicação clara e adequada aos usuários.
A abertura da investigação ocorreu após análise de reclamações formais, faturas e informações encaminhadas pela própria concessionária. O procedimento tem como base a legislação de defesa do consumidor e busca apurar se houve violação às normas consumeristas, além de assegurar a correção de eventuais irregularidades.
De acordo com o Procon, os indícios apontam para o descumprimento do direito básico à informação, princípio central do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão ressalta que informar não se limita a inserir comunicados genéricos nas faturas, mas exige clareza, destaque e linguagem compreensível, permitindo que o consumidor entenda os impactos diretos no valor da conta, na data de vencimento e na sua organização financeira.
Segundo o diretor do Procon de Cachoeirinha, Fábio Preto Ramos, a Corsan tem cinco dias úteis para responder formalmente ao pedido de informações do órgão municipal.
“Solicitamos que, a cada nova mudança em algum procedimento que impacte a população, a Prefeitura de Cachoeirinha e o Procon sejam informados, para que possamos reforçar a comunicação junto aos consumidores”, explicou.
Contas quase dobraram em alguns casos
Durante a apuração, o Procon constatou que, em muitos casos, a comunicação da Corsan se limitou a textos inseridos nas faturas, sem qualquer destaque ou explicação dos efeitos práticos. Em situações mais graves, não houve qualquer aviso prévio sobre as alterações no ciclo de faturamento.
“Em algumas situações, a conta quase que dobrou porque a Corsan reestruturou a rota de leitura dos hidrômetros. De forma prática, um ciclo comum de 30 dias na leitura em um mês passou para 50 dias no outro”, relatou Ramos.
O órgão municipal reforça que mudanças internas da concessionária não podem ser repassadas à população sem transparência, especialmente quando envolvem um serviço público essencial, como o abastecimento de água.
Orientações aos consumidores
1. Alteração do ciclo de faturamento
Consumidores que não receberam aviso nas contas de novembro ou dezembro de 2025 e desejam parcelar a fatura devem, primeiro, procurar a concessionária e esgotar as tentativas de solução direta. Persistindo o problema, devem comparecer ao Procon com o número de protocolo de atendimento.
2. Mudança na data de vencimento
O consumidor pode solicitar ajuste junto à concessionária. A legislação determina que o prazo entre a leitura do hidrômetro e o vencimento da conta seja de, no mínimo, dez dias.
3. Consumo acima da média
O usuário deve verificar a existência de vazamentos internos ou possível erro na leitura do hidrômetro. Caso o problema persista, deve procurar o Procon munido dos comprovantes para análise técnica.
Atendimento ao público
O Procon de Cachoeirinha atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Avenida General Flores da Cunha, nº 3810, Vila Bom Princípio.
Telefones:
(51) 3471-2835 | (51) 3439-1036 | (51) 3041-7114
E-mail:
[email protected]
Para registrar reclamação por e-mail, é necessário informar:
- Nome completo, data de nascimento e CPF ou CNPJ;
- Endereço completo e telefone;
- Nome e CNPJ do fornecedor;
- Relato detalhado da reclamação, com datas e valores;
- Pedido principal;
- Documentos comprobatórios (nota fiscal, comprovante de pagamento, contrato, prints de mensagens, entre outros).
