Matéria publicada no site oficial da Prefeitura de Gravataí agora há pouco confirmou o congelamento das passagens das linhas municipais em 4,80 até o fim do ano pelo prefeito Luiz Zaffalon (MDB), além das informações sobre o 'projeto-bomba' que reportei nesta tarde em Socorro a Sogil chega a 5 milhões em Gravataí; Projeto está na Câmara.
Siga a íntegra do texto do governo.
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O prefeito Luiz Zaffalon enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 26/2021, com medidas que têm como objetivo equilibrar os déficits causados pela pandemia no setor e congelar o valor da passagem para o usuário, mantendo os R$ 4,80 até, pelo menos, o final deste ano.
Isso será possível por meio de concessão de subsídio orçamentário extraordinário nas modalidades de indenização e de aporte à tarifa do transporte coletivo urbano municipal, nos termos da Lei Federal no 12.587/2012.
Segundo o prefeito Zaffa, o transporte público, como sistema, vem sofrendo perdas mundialmente e, com a pandemia, os problemas ficaram mais evidentes.
– Só no ano passado, os ônibus municipais, que são os de nossa responsabilidade, tiveram uma redução de passageiros próxima dos 60%. Isso afetou o equilíbrio econômico e financeiro do sistema de transporte municipal significativamente, além do aumento dos preços dos insumos, especialmente do combustível. O que precisa ficar claro é que o serviço precisa ser sustentável. Se a tarifa não está conseguindo fazer com que isso ocorra, o poder concedente, que neste caso é o município, precisa cobrir o custo – explica.
Para conseguir equacionar as contas de 2021, o executivo está pedindo autorização ao legislativo para que seja comprado um crédito antecipado de R$ 1,152 milhão.
Conforme o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro, este valor poderá ser utilizado nas gratuidades ou em um cartão social.
– Onde o crédito será aplicado, assim como as outras medidas de enfrentamento a um possível colapso do transporte público municipal, estão sendo estudadas pelo município – explicou ele, ressaltando que o redimensionamento do tamanho da frota, a idade da frota, a concessão de gratuidades e, ainda, os itinerários fazem parte do estudo.
Para o déficit que ocorreu entre março de 2020 e fevereiro de 2021, o secretário Adão afirmou que, por meio de um acordo judicial, será paga uma indenização por perdas, dividida em 20 parcelas, na qual o valor total será de cerca de R$ 3,8 milhões.
A negociação foi homologada pela juíza Dulce Ana Gomes Oppitz, coordenadora do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC).
– Todo esse esforço que está sendo feito pelo governo municipal, desde o ano passado, é para manter a tarifa congelada, e o atendimento aos usuários do transporte público urbano municipal – conclui o secretário.
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