Com pontos estratégicos distintos – a gestão de riscos de desastres naturais, a resposta ágil, focando no resgate e no acolhimento de vítimas e a recuperação de áreas eventualmente afetadas – a Defesa Civil de Gravataí apresentou para o prefeito Luiz Zaffalon, na manhã desta terça-feira, 26, o novo Plano de Contingência e a proposta para alteração da Lei 1961/2003 do Conselho de Defesa Civil.
O documento prevê estratégias e ações em caso de desastres e condições de vulnerabilidades associadas a condições climáticas, geográficas, socioeconômicas e de saúde.
Zaffa destaca a importância de discutir medidas de prevenção e ações caso ocorram emergências climáticas em Gravataí.
– Exalto o empenho de todo o governo para mantermos o plano sempre atualizado, o que é muito importante para protegermos nossa população. Caso ocorra algo, estaremos ainda mais preparados – disse.
O coordenador da Defesa Civil Paulo Roberto, destacou que há um Plano em vigor, mas que o órgão trabalha de forma contínua em melhoramentos por se tratar de uma ferramenta que norteia todas as ações antes, durante e depois de um desastre. Nele são previstas as estruturas disponíveis para socorro e abrigo e o papel de cada agente do governo tanto na prevenção quanto na mitigação dos impactos.
O plano foi elaborado após várias reuniões de alinhamento estratégico.
– Deixo meus agradecimentos a todos que participaram e contribuíram para o resultado final que ainda deverá passar por um teste, que é um simulado com todos participantes para alinharmos estratégias – disse.
O PLANO
O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil será ativado sempre que forem constatadas as condições e pressupostos que caracterizam um dos cenários de risco previstos, seja pela evolução das informações monitoradas, pela ocorrência do evento ou pela dimensão do impacto, em especial:
1. Quando a precipitação monitorada pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil for superior ou igual a 60mm em uma hora, ou a média do volume de chuvas atingir níveis altos conforme cálculos baseados nos 60 mm em uma hora, ou quando for emitido o Alerta e Alarme pelo Sistema do Cemaden, Defesa Civil do Estado;
2. Quando o nível do Rio Gravataí for superior ou igual a 4mts 50cm, quando seu índice normal é de 2mts e 60cm;
3. Padrões estabelecidos para fins de monitoramento dos níveis do Rio Gravataí foram acordados com a Defesa Civil Estadual, que agora conta com uma estação Hidrometeorológica da Agência Nacional de Águas.
Apoio e acolhida
O Plano Municipal de Contingência é dividido de acordo com o papel de cada secretaria e foca em mapear as áreas de risco, a estrutura disponível para resgate, e a assistência social e médica aos atingidos.
Do mesmo modo, o documento prevê as prioridades na limpeza e reconstrução de estruturas públicas atingidas, como estradas, parques e pontes.
Fazem parte do Plano as Secretarias de Saúde, Educação, Habitação, Segurança Pública, Obras Públicas, Serviços Urbanos, Assistência Social, Agricultura e Abastecimento, Governança e Comunicação Social, além da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros.
Saiba mais
O plano é feito com base legal. A lei federal nº 12.608, de 2012, inciso VIII, diz que os municípios devem prover apoio do Estado somando esforços para levantamento das áreas de risco e a elaboração dos planos, assim como na divulgação de protocolos de prevenção e alerta, além das ações emergenciais.
O documento deve apontar também responsabilidades.
