A lei “Maria da Penha vai à Escola” saiu do projeto em 2025 e, em 2026, deve alcançar toda a rede municipal de Gravataí. Agora, com um novo status: virou política pública nacional.
Nesta quinta-feira, o governo federal regulamentou a inclusão de conteúdos de prevenção à violência contra a mulher na educação básica, por meio da Lei 14.164/2021. A orientação é falar sobre violência de gênero desde cedo, dentro da escola.
Em Gravataí, isso já está acontecendo, a partir da Lei nº 4.752/2024, oriunda de proposta da vereadora Anna Beatriz da Silva e sancionada pelo prefeito Luiz Zaffalon.
Segundo a secretária municipal de Educação, Aurelise Braun, o projeto começou pequeno e deu certo rápido.
– Começamos com projeto piloto em quatro escolas. Já passamos de 10 e, neste ano, chegará a todas as escolas municipais – disse ao Seguinte:.
A expansão não é apenas numérica. É conceitual. Do 1º ao 5º ano, o tema entra de forma lúdica. Do 6º ao 9º, a conversa muda de tom.
– É feito o alerta de que em briga de marido e mulher, se mete sim a colher. Não é normal um pai gritar, bater. Mostramos que a sociedade deve ser igualitária – exemplifica a secretária.
O efeito aparece no cotidiano e, às vezes, escapa do controle formal da política pública.
– Sai muita história disso. As crianças e os adolescentes confiam nos professores – observa.
Na Escola São Marcos, alunos transformaram o tema em teatro. O projeto “Nem um minuto de silêncio”, citado pela vereadora, virou ferramenta de engajamento e de revelação.
O que Gravataí faz, na prática, é disputar uma narrativa.
O país atravessa um momento em que discursos misóginos ganham escala — especialmente entre jovens. A chamada cultura ‘redpill’, impulsionada por redes sociais, tem disseminado ideias de submissão feminina, hierarquia de gênero e, em casos extremos, legitimação da violência.
Uma pesquisa global da Ipsos com o King’s College de Londres aponta que até 31% dos homens jovens acreditam que a esposa deve obedecer ao marido — mais que o dobro da taxa entre homens mais velhos.
Não é só opinião. Em alguns casos, vira comportamento.
A Polícia Federal investiga conteúdos que incentivam agressões contra mulheres em redes sociais. E o Congresso reage: o Senado aprovou um projeto que equipara a misoginia ao racismo, tornando crimes de ódio contra mulheres mais graves, inafiançáveis e imprescritíveis.
Mas lei sozinha não resolve. É aí que entra a escola.
“O feminicídio é o fim de um processo”
Para Anna Beatriz da Silva, autora da lei, o projeto nunca foi apenas pedagógico. Sempre foi estrutural.
– O feminicídio é o ápice. Precisamos enfrentar as formas sutis de violência. Orientar as gurias sobre os sinais e chamar os guris para conversar – alerta.
A proposta é intervir antes.
– Quando apresentei o projeto tinha como intenção fazer virar política pública. Feliz em sermos pioneiros. É uma lei de efeito de longo prazo – observa.
O diagnóstico é conhecido, mas segue atual: mais da metade dos casos de violência contra a mulher ainda é detectada tardiamente. No caso da violência, isso significa quando já virou agressão, ou morte.
– A necessidade está aí, nos índices de violência contra mulher – resume.
E há um novo fator de risco.
– É preciso enfrentar a cultura redpill, que torna jovens machistas e misóginos. Mostrar que não somos propriedade – alerta.
A frase seguinte resume tudo — e não é técnica, nem acadêmica: “A gente só quer viver.”
A lei municipal estabelece diretrizes básicas: ensinar o que é a Lei Maria da Penha, discutir igualdade de gênero, explicar mecanismos de proteção e incentivar denúncias. Mas o ponto central não está no texto legal. Está na execução.
Gravataí construiu o projeto em rede: prefeitura, Ministério Público, OAB, Conselho Tutelar. Agora, segundo a secretária, todos os orientadores educacionais serão integrados à iniciativa.
– Gravataí é pioneira em um projeto que dá certo. Só a educação muda a cultura da violência – conclui a secretária.
A frase pode soar idealista. Mas, diante do cenário, talvez seja apenas pragmática.
Mudar — antes do algoritmo
O ministro da Educação, Camilo Santana, resumiu a lógica ao defender a regulamentação nacional.
– Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo – disse.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, foi na mesma linha, com uma citação que atravessa o debate:
– A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo.
Em Gravataí, a tentativa é justamente essa: mudar as pessoas antes que o mundo — ou o algoritmo — as molde.
Num tempo em que a misoginia se organiza, se monetiza e se espalha em escala digital, talvez a resposta mais eficaz continue sendo a mais antiga: a sala de aula.
