O presidente da Câmara de Gravataí Alison Silva (MDB) informou ao fim da sessão da noite desta quinta-feira que aguarda parecer da Secretaria e Procuradoria Legislativa para instalar ou arquivar a CPI das Fake News, sobrenome ‘Gabinete do Ódio’.
– Amanhã (sexta) devo me pronunciar formalmente. Não adianta fazer pressão, brigar e gritar no meu ouvido. Seguirei os ritos formais. Se algum vereador não concordar, pode tomar medidas judiciais – disse, sobre a comissão que, pelos próximos 90 dias, investigaria envolvimento de parlamentares na disseminação de fake news, usando recursos públicos a partir da estrutura do legislativo.
Propositor da CPI, Paulo Silveira (PSB) considera a comissão parlamentar de inquérito instalada. Ele usa como base o artigo 101 do Regimento Interno da Câmara, que regula as CPIs e diz que “as assinaturas de apoiamento não poderão ser retiradas após a entrega da proposição à Mesa”.
Na interpretação do parlamentar, a entrega da CPI teria sido oficializada na leitura do requerimento 1757 durante a sessão de terça-feira; leia em Câmara de Gravataí tem assinaturas para abrir ‘CPI das Fake News’ ou ‘CPI do Gabinete do Ódio’; Vereadores serão os ‘réus’.
Nesta quinta, o requerimento entrou para leitura na pauta do dia, ainda constando as assinaturas retiradas, de Cláudio Ávila (União Brasil) e Márcia Becker (MDB); leia em Retirada de assinatura ameaça CPI das Fake News na Câmara de Gravataí; O ‘tapetão’ e o ‘Perseguinte’ e A pedido do prefeito, mais uma assinatura é retirada da CPI das Fake News da Câmara de Gravataí; Presidente deve decidir hoje sobre instalação ou arquivamento.
Mantiveram as assinaturas Thiago De Leon (PDT), Alan Vieira (MDB), Áureo Tedesco (MDB) e Claudecir Lemes (MDB).
Ávila disse que vai se manifestar após a decisão formal da presidência.
O líder do governo, Alex Peixe (PTB), disse que a CPI está “com os dias contatos” pela retirada de assinaturas e pediu para a decisão da presidência ser submetida ao plenário.
Dilamar Soares (PDT) relembrou rito de CPI arquivada em 2018, de autoria do próprio Paulo Silveira, a partir da retirada de assinaturas mesmo após o protocolo do pedido de investigação.
Bombeiro Batista (Republicanos), supostamente um dos alvos, por ter ligação com páginas que reúnem cerca de 200 mil seguidores nas redes sociais, disse que assina a CPI caso o autor “mostre ao menos uma prova”.
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Ao fim, como tenho alertado, o ‘tapetão’ resta estendido para CPI – seja em interpretações regimentais internas da Câmara ou em eventuais contestações judiciais por parte de políticos de governo ou oposição.
Inegável é que a ‘CPI das Fake News’ ainda está sob ameaça de restar uma fake news.
