Menos de três horas depois da publicação da condenação que suspende por cinco anos os direitos políticos de Daniel Bordignon (PDT), o advogado José Eduardo Alckmin já entrou com uma apelação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
É pedido um efeito suspensivo da decisão, por meio de uma ferramenta do Novo Código de Processo Civil, a “tutela provisória incidental”, protocolada às 9h18 desta quinta-feira e utilizada “quando há urgência devido a perigo de perecimento do direito, ou risco de o processo tornar-se inútil se aguardado até o final da sentença”.
Cláudio Ávila, vice de Bordignon, presidente do PDT local e mentor da estratégia de defesa desde o início da série de recursos apresentados no processo, mantém sigilo sobre esse primeiro passo de Alckmin.
– Só o que digo é que essa decisão pode cair a qualquer momento – resume.
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Sobre a publicação da condenação pelo STJ, Cláudio Ávila, que também é advogado, fala.
– Essa publicação não influencia em nada no julgamento do TSE sobre o deferimento de nossa chapa. É um fato superveniente, que por jurisprudência consolidada naquela corte, não pode ser usada para reformar um julgamento. Bordignon tinha os direitos políticos garantidos quando concorreu e recebeu o voto de 45.374 eleitores. É simples – argumenta.
– Com tranquilidade digo que Bordignon será o prefeito de Gravataí – conclui ele, que esteve na terça-feira em Brasília.
"Ganhamos todas deles (do MP)"
Perguntado sobre as ações já anunciadas pelo Ministério Público Eleitoral para impedir a posse de Bordignon, caso o TSE não reforme o julgamento, Cláudio, como sempre, é polêmico e alimenta a guerra que trava com o MP desde que a promotora Ana Caroline de Quadros Azambuja pediu a impugnação da candidatura em Gravataí.
– Sobre isso só trataremos nos autos do processo, e não em entrevistas pirotécnicas de quem não tem fundamentação jurídica. Até porque ganhamos todas deles (do MP).
Cláudio se refere à divulgação pelo Seguinte: do anúncio do promotor Rodrigo Zílio, responsável pelo Gabinete de Assessoramento Eleitoral do MP, de que serão protocoladas ações para cassar os diplomas de Bordignon e dele caso sejam diplomados dia 19 de dezembro.
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