A defesa de Miki Breier (PSB) e Maurício Medeiros (MDB) aponta uma série de irregularidades na apresentação das denúncias e na admissibilidade pela Câmara da nova tentativa de golpeachment, como antecipei em artigos como O capeta está solto em Cachoeirinha: querem tomar de assalto a Prefeitura; Minha sugestão para Miki e A ’República da Chinelagem’ já decidiu cassar Miki e Maurício em Cachoeirinha; Saída é a ’loteria de toga’.
O jornalista Roque Lopes, em Defesa de Miki desmonta denúncia e procedimentos do impeachment, publicada em seu O Repórter, faz uma compilação detalhada da peça.
Atenho-me aos efeitos políticos.
Não duvidem o impeachment seja retirado, corrigido e reapresentado, como aconteceu em Gravataí na cassação de Rita Sanco (PT) e Cristiano Kingeski (PT) em 2011. Antecipar a contestação judicial é um risco que correm prefeito e vice.
O pedido de Miki para que a admissibilidade fosse aprovada por unanimidade na Câmara – como tratei (na parte on, porque o off é caso de política) em Cachoeirinha: Miki pede aprovação da abertura de impeachment; Até agosto, sob ameaça da ’República da Chinelagem’ – já evidenciava a aposta em contestar os ritos do golpe.
A defesa de 44 páginas, assinada pelo advogado André Lima e que você acessa clicando aqui, só confirma a estratégia do prefeito e vice apostar mais na ‘loteria de toga’ – do que em saciar a CCmania – para não ser cassados.
A comissão processante tem 5 dias para analisar a defesa e decidir pelo arquivamento (que precisa ser aprovado por 12 votos entre os 17 vereadores), ou pela sequência do processo, com coleta de provas, depoimentos de testemunhas indicadas pelas partes e também oitivas de Miki e Maurício como ‘réus’.
Reputo se apresentar um parecer técnico, não há como o relator Cristian Wasem (MDB) não recomendar o arquivamento devido a falhas processuais grosseiras na autoria e recepção da denúncia, além do sorteio irregular e a composição desproporcional da comissão processante.
Aí os opositores de Miki estarão frente a um teste à tara pela cassação, já que poderão retirar o pedido, sanar os erros de rito e tentar uma nova aprovação. Em Gravataí, após a correção do primeiro processo de impeachment, justamente em um julho, de 2011, prefeita e vice perderam 22 ações no judiciário – que, traduzindo do juridiquês, sempre alegava não poder interferir nas decisões políticas do legislativo.
No segundo processo, Rita e Cristiano restaram cassados, mesmo que tenham sido depois absolvidos judicialmente em todas as 11 denúncias que embasaram o golpe.
Fato é que, mesmo que o golpeachment em Cachoeirinha seja uma peça repleta de denúncias fake news, de corar garotos de programas online, o Judiciário não adentra no mérito das questões do Legislativo.
Sabe bem Marcos Monteiro, servidor concursado de Cachoeirinha, mas autor do pedido de impeachment em Gravataí ao lado do advogado Cláudio Ávila, que aparece na entrega da defesa na foto que ilustra este artigo.
Em Cachoeirinha, ou em qualquer lugar do Brasil, se dois terços dos vereadores resolverem cassar por considerar errado o jeito que um prefeito distribui os cargos, ou foi ‘pioneiro’ em cortar pichulé, assim podem fazê-lo.
E, politicamente, hoje jaz Miki, mesmo que precise de apenas 6 votos entre 17 vereadores. Em uma reunião na casa de Jussara Caçapava (PSB), presidente da Câmara que assume como prefeita em caso de impeachment, políticos já teriam dividido CCs da Prefeitura e escolhido chapa para disputar, com Dr. Rubinho (PSL), a eleição suplementar que acontecerá em até 90 dias após uma eventual cassação.
Como já tratei nos artigos anteriores, as ‘denúncias’ que constam na peça do golpeachment, que você acessa a íntegra clicando aqui, demonstram nada mais que a obsessão pelo poder de um grupo político que perdeu a última eleição e agora seduz governistas da CCmania.
Tudo isso acontece sob incentivo de caça-cliques, picaretas da comunicação, oportunistas e garotos de programas online – todos ligados a políticos, ou que se permitem ser usados para massagear egos e vaidades de parlamentares para obtenção de vantagens – que comandam páginas sem CNPJ no Grande Tribunal das Redes Sociais, que bem poderiam se chamar ‘Cachoeirinha da Extorsão’.
São resgatados fatos já investigados na tentativa de impeachment derrubada no voto e na justiça e em CPIs, ou então em apuração no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Polícia Federal e Ministério Público, em sua maioria ocorridos em 2020 ou antes, no mandato anterior de Miki, o que, só por isso, configura um absurdo jurídico, uma tentativa de tribunal de exceção.
Uma das ‘denúncias’ prova que o grupo que articula o golpe, composto por políticos que se esgueiram por luzes e sombras, cercados por interessados e interesseiros, desinformados e informados do mal, não respeita o processo democrático que deu a Miki e Maurício a reeleição em novembro de 2020 – mesmo que por 318 votos, com mais votos que o segundo colocado, o Dr. Rubinho (PSL).
A peça aponta que prefeito e vice receberam indenizações ao fim do primeiro mandato. Poderiam, por reeleitos, até receber e doar os valores, mas a percepção dos valores é legal, como para qualquer trabalhador, público ou privado, que encerre seu ‘contrato’.
De ‘novo’ no pedido de impeachment, apenas as velhas denúncias de supostas irregularidades no HC, o que tratei em artigos como Quer denúncia sobre o Hospital de Campanha de Cachoeirinha? Vai no OLX; sobrepreço no contrato da iluminação pública, em análise no TCE, que tratei em artigos como CPIs vão acabar em pizza sabor banana em Cachoeirinha e A pizza já queimou em nova CPI de Cachoeirinha; O comportamento chimpanzé; além do contrato da limpeza urbana, alvo do MP na Operação Proximidade, que usa como base CPI de 2020.
Provas de corrupção? Nada, ainda, como tratei em Cachoeirinha: O que intriga no ’caso SKM’ que agora apreendeu dinheiro do prefeito e de empresários.
Tanto que, como tenho observado, o pedido de afastamento de Miki do cargo, tentado pelo MP, não foi considerado pelo desembargador Aristides Neto, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que, como reportei em MP faz operação em Cachoeirinha por suspeita de corrupção no lixo; Do secretário afastado à CPI do Fantástico ou Zorra Total, autorizou a operação que fechou a Prefeitura durante a manhã do dia 1º, apreendeu o celular do prefeito, afastou o secretário de Infraestrutura Leo Charão e um engenheiro concursado da Prefeitura, cumpriu mandados de busca na empresa e casa de sócio da SKM na Paragem Verdes Campos, em Gravataí e confiscou dinheiro de políticos e empresários investigados.
Ao fim, aguardemos esse roteiro de SBT. Miki e Maurício dobraram a aposta ao antecipar na Câmara a defesa que fariam na Justiça, ao apontar erros formais que poderiam derrubar a cassação mesmo depois de aprovada em plenário.
Lembrou-me uma do Millôr: “Montaigne me conta: “O vilão – morador da vila – sabendo que o barão mandara prendê-lo, resolveu se defender”. Todo mundo ficou impressionado com a audácia do cara (sobretudo o barão) – um vilão se defender! Pois é assim que se faz – esse cara se transformou no primeiro símbolo dos direitos humanos. Antes disso foi enforcado, naturalmente”.
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