Reputo o pagamento de um boleto e a pedalada – legal – de outro representam um começo para o governo Cristian Wasem (MDB), em Cachoeirinha.
Explico.
Antes vamos às informações.
O prefeito e o presidente do instituto de previdência, o IPREC, Marcos Monteiro, assinaram o pagamento de uma dívida de R$ 47.547.852,08, de 2016 a 2018, cujo parcelamento foi autorizado pela Lei 4348/2018, aprovada pela Câmara de Vereadores.
Também assinaram um novo reparcelamento de uma dívida de R$ 72.959.347,72 – referente ao período entre 2018 e 2021 – em 120 parcelas de R$ 607.994,56, também autorizado pelos vereadores pela lei 4836/2020.
O reparcelamento foi autorizado pela Emenda Constitucional 113/2021 para os municípios que realizaram a Reforma da Previdência.
– Hoje cumprimos um importante acordo com o Iprec e reparcelamos outra dívida. Dessa forma, reafirmamos nosso compromisso com os servidores e com a saúde financeira do Instituto. Assim, conseguimos manter as obrigações patronais do município em dia e o equilíbrio atuarial do nosso fundo previdenciário – disse Cristian.
Para Monteiro, a quitação do acordo e a reestruturação da dívida previdenciária “demonstram o esforço do governo municipal em manter suas obrigações previdenciárias em dia, elevando o ingresso de recursos financeiros no Fundo Previdenciário, reduzindo o déficit atuarial e o nível de endividamento do município”.
Por que aponto nestes ‘boletos’ um começo para um governo que completou um ano em 20 de abril, entre o período interino após a cassação do prefeito Miki Breier e do vice Maurício Medeiros, e a eleição nas urnas?
Simples. As certidões negativas de débito da Prefeitura com o Ministério da Previdência são exigência inicial para liberação do financiamento de R$ 80 milhões solicitado junto à Caixa Federal.
O financiamento prevê recursos para projetos de “abertura de vias, asfaltamento, construção e revitalização de praças, além de postos de saúde”, além da construção de uma sede própria para a Prefeitura – permissão essa que critiquei em Construir nova Prefeitura não pode ser prioridade na Cachoeirinha ‘zero obras’; Sobre reis e castelos; mas não é essa a pauta do artigo de hoje.
Com a certidão previdenciária – e a folha de pagamento não ultrapassando os 51,3% da Lei de Responsabilidade Fiscal – Cristian pode começar a buscar junto à CEF a aprovação dos projetos para obras.
Facilitaria sua reeleição, podendo se livrar de sequestros políticos pela ‘República dos Vereadores’, que segue circundando o poder desde os governos Miki e Maurício.
Para efeitos de comparação, Marco Alba chegou a quase 90% de aprovação em Gravataí investindo R$ 50 milhões; Luiz Zaffalon tem mesma aprovação do governo já tendo investido R$ 100 milhões de R$ 200 milhões projetados até o final de 2024; detalhe: o impacto dos R$ 80 milhões seria ainda maior, já que o orçamento de Cachoeirinha corresponde à metade do bilhão anual de Gravataí.
Ao fim, reafirmo aos mais entusiasmados: é começo, não é fim ter o dinheiro disponível na Caixa. Cristian precisa, para além de manter os pagamentos previdenciários em dia e os gastos com folha dentro dos limites da Lei Fiscal, elaborar e conseguir a aprovação dos projetos. Sem falar na execução pelas empreiteiras, sempre taradas – ou seduzidas – por aditivos após vencerem concorrências por preços abaixo do mercado.
Inegável é que a regularização previdenciária passa despercebida às urgências, por vezes caça-cliques, do Grande Tribunal das Redes Sociais. Mas, se não for somente mais uma pedalada a ser pedalada, é, até agora, e independentemente de reeleição, a melhor notícia do governo Cristian para o futuro de Cachoeirinha.
Sem o financiamento, não há obras na “pobre Cachoeirinha!”. Ponto.
É a ‘ideologia dos números’.
