O troféu Câmara de Vereadores Mais Golpista vai para Porto Alegre. É Dos Grandes Lances dos Piores Momentos, a oficialização do 8 de janeiro como ‘Dia do Patriota’.
O legislativo de Gravataí, talvez o mais econômico entre as maiores cidades gaúchas, tem suas diatribes, mas nenhum vereador ousou tanto quantos os ‘napoleões de hospício’ da Capital.
O perfil BFC no Instagram, na arte que ilustra este artigo, ilustra o mico que pagam todos os vereadores, conhecedores ou não do processo. O crime a Procuradoria-Geral da República vai investigar.
Na noite desta sexta-feira, a PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional a lei proposta pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL) – que teve o mandato cassado em agosto – e promulgada pelo presidente do legislativo, Hamilton Sossmeier (PTB), sob o silêncio do prefeito Sebastião Melo (MDB).
O 8 de janeiro é o dia do golpe frustrado, investigado pela Polícia Federal, em inquérito do Supremo e CPI no Congresso Nacional. Aqui da aldeia temos um golpista que conheceu a Papuda e é réu no STF pelos ataques aos Três Poderes; leia em Terrorismo nos 3 Poderes: STF começa julgamento que tem entre réus gravataiense denunciado por atos golpistas em 8 de janeiro.
A PGR também pede manifestações do prefeito, do presidente da Câmara e da Advocacia-Geral da União, além do envio da ação ao ministro Alexandre de Moraes, considerando a conexão do tema com o inquérito no qual são investigados os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Conforme o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos, a lei do Dia do Patriota “em lugar de defender e proteger, dirige-se a estimular e a promover o ataque e a afronta ao regime democrático”.
A PGR sustenta que a lei contraria o Estado democrático de direito expresso na Constituição, além de ferir os princípios republicano e da moralidade.
“Tais atos, em lugar de serem estimulados, exaltados e promovidos, importam ser devidamente sancionados e punidos com os rigores da lei pelas autoridades competentes”, diz trecho da petição onde a PGR entende que a proposta apresentada pelo vereador cassado “destina-se à comemoração de atos criminosos ocorridos na capital federal”.
A criação da lei não passou pelo plenário. Na Câmara de Porto Alegre a aprovação pelas comissões já permite encaminhar a sanção. Após receber o projeto, o prefeito Sebastião Melo não se manifestou em tempo hábil sobre sanção ou veto. Com isso, os textos voltaram à Câmara e foram promulgados pelo presidente do legislativo, Hamilton Sossmeier.
A nota divulgada pelo prefeito é constrangedora, cúmplice. Reproduzo e, abaixo, sigo.
“(…)
Diante de projetos de lei aprovados pelo Legislativo, o chefe do Executivo tem as possibilidades constitucionais e regimentais de sancionar, vetar ou silenciar. Assim como na lei do vereador Aldaci Oliboni, que em junho último incluiu a data de 8 de janeiro no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre como Dia em Defesa da Democracia, o prefeito Sebastião Melo silenciou respeitando a decisão da Câmara Municipal, que aprovou para a mesma data a proposta do vereador Alexandre Bobadra.
(…)”
Como assim, prefeito Sebastião Melo?
O senhor quer comparar essa proposta com indícios de crime com a proposta do vereador Aldacir Oliboni (PT) que instituiu o Dia de Defesa da Democracia na mesma data, 8 de janeiro, utilizando o mesmo recurso regimental?
É um falso cotejo, a bobagem reducionista – malandra e perigosa – da “polarização política do país”. Não se trata de direita ou esquerda. É civilização ou barbárie. Lei ou crime. Ordem ou desordem. É respeitar a Constituição ou – para não dizer se associar – capitular perante um golpe contra o Estado Democrático de Direito.
Lembra-me uma clássica de ‘A montanha mágica’, de Thomas Mann: “A tolerância é um crime quando o que se tolera é a maldade”.
Ao fim, torço que nenhum vereador de Gravataí em vez de colocar a mão sobre o peito na hora de cantar o Hino Nacional, como fazia o golpista deprimente da república, sinta uma úlcera de Napoleão e resolva propor algo semelhante. Já basta Porto Alegre passando vergonha nacionalmente com seu Poder Legislativo defecando sobre a Democracia; e, a pedido da PGR, sob inquérito no STF.
