consulta popular

É você quem decide onde o governo deve investir o dinheiro

Dede 2012 o município já recebeu quase R$ 4 milhões da Consulta Popular, dinheiro que foi investido em infraestrutura e serviços pela Prefeitura de Gravataí. FOTO | Jackson Müller - Especial

ATENÇÃO:

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), prorrogou a votação da Consulta Popular até as 23h59min de sexta-feira (29/6) pela internet. A medida atende a pedido dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e foi assinada nesta quinta pelo secretário da SPGG, Josué Barbosa. Em dois dias, foram mais de 250 mil votos pela internet.

Gravataí está no páreo da distribuição de fatias do bolo de R$ 4 milhões destinadas aos municípios que fazem parte do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) do Delta do Jacuí. É que começou ontem e vai até amanhã (28/6) a votação da Consulta Popular 2018 destinada a definir o destino de parte do orçamento do ano que vem, do governo do estado, para investimentos nos municípios gaúchos.

Ontem o secretário municipal de Governança e Comunicação Social, Claiton Manfro, chegou a alertar a reportagem do Seguinte: para o risco de o risco de o município ser prejudicado em função de problemas no fornecimento do PIN e senha para que os celulares pudessem funcionar como urnas eletrônicas, além de dificuldades em obter a numeração do título de eleitor.

A situação foi normalizada ainda na terça pela Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs), que, segundo Claiton, ainda prorrogou o prazo de votação off line (as urnas eletrônicas instaladas via aplicativos nos celulares) que se encerrariam a meia noite de hoje. No estado são cerca de 3,5 mil urnas off line e cerca de 450 delas tiveram problemas por causa do sistema operacional.

Os que tem o Android com versão inferior a 5.1 deveriam desinstalar o aplicativo da Consulta Popular e reinstalá-lo. Estão valendo o mesmo PIN e senha fornecidos antes pela Procergs e o fechamento destas urnas foi programado para acontecer às 12 horas de amanhã, quinta-feira.

 

Outros municípios

 

O secretário Claiton estava preocupado diante da possibilidade de tais problemas impedirem que os eleitores participassem do processo escolhendo uma das 10 demandas que podem direcionar recursos para serem aplicados em melhorias no município.

— O estado não estava enviando o PIN e a senha que permitem às pessoas votarem através do celular — disse o secretário, acrescentando que esse não era um problema exclusivo de Gravataí, mas que chegou a atingir todos os municípios do Corede Delta do Jacuí e, por extensão, acredita, todos municípios gaúchos envolvidos no processo.

 

COMO DEVE SER

 

No Smartphone

 

: Deve ser baixado um aplicativo e realizado o cadastro.

: O estado deve enviar ao celular um PIN e senha que transforma o aparelho em uma “urna” de votação.

: Nesta urna virtual podem votar quantas pessoas quiserem.

: O eleitor deve ter o título eleitoral em mãos já que a numeração do documento é uma exigência.

: Votação até as 12h desta quinta-feira.

 

No computador/notebook

 

: O eleitor deve acessar o site da Consulta Popular.

: Na tela principal tem campos para o eleitor fazer o cadastro e, em seguida, iniciar a votação.

: Também há campos que permitem ao eleitor saber como realizar o voto presencial e conhecer a cédula com as demandas da sua região.

: O eleitor deve ter o título eleitoral em mãos já que a numeração do documento é uma exigência.

: Votação programada para ser encerrada a meia-noite de hoje mas prorrogável até o meio-dia de amanhã, quinta, mediante solicitação de nova senha e PIN pelo operador.

 

Mais celular

 

A pessoa também pode votar via SMS (mensagem) para o número 27902, com a palavra RSVOTO#(Nº do título de eleitor)#(número da demanda/projeto, de 1 a 10).

 

IMPORTANTE

 

Os eleitores poderão votar em apenas uma das demandas/programas/ações constantes da cédula de votação.

 

AS DEMANDAS

 

Confira na imagem as demandas relacionadas pelo Corede Regional Delta do Jacuí.

 

Em contato

 

O secretário de Governança e Comunicação de Gravataí manteve contato com outros municípios do Corede Delta do Jacuí para articular uma ação conjunta e apelar à Casa Civil do governo do estado, responsável pela coordenação do processo da Consulta Popular, pela prorrogação da votação.

Sobre a dificuldade em obter a numeração do título de eleitor, agora à tarde a reportagem do Seguinte: checou a disponibilidade e os sites do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estavam funcionando normalmente, fornecendo todas as informações solicitadas e, principalmente, o número do título eleitoral.

— Muito dificilmente uma pessoa carrega o título na carteira, ou na bolsa. Aconteceu comigo de abordar várias pessoas para votar e não foi possível, porque elas não estavam com o título e não foi possível consultar, nem no TRE e nem no TSE — disse ele, sobre situação que enfrentou ontem, terça.

 

PARA CONSULTAR

 

Tribunal Regional Eleitoral: Clique aqui.

Tribunal Superior Eleitoral: Clique aqui.

 

IMPORTANTE

 

1

Gravataí participa da Consulta Popular 2018 disputando fatias no bolo de R$ 4 milhões com mais nove municípios do Corede Delta do Jacuí.

 

2

Qualquer pessoa com título de eleitor pode participar do processo.

 

3

Desde o ano de 2012 a Prefeitura de Gravataí já recebeu R$ 3.723.000,00 em verbas da Consulta Popular.

 

4

Os valores recebidos foram investidos, principalmente, nas áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Turismo, Cultura e Agricultura.

 

O presidente

 

— A divisão do montante será diretamente proporcional à participação dos moradores. Quanto mais pessoas votarem, maior será a verba destinada para Gravataí.

 

Julio Souza

Presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul –  Corede Delta do Jacuí.

 

O que é

 

1

Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado, processo que foi denominado de Consulta Popular.

 

2

Anualmente o governo do estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre 28 regiões do estado de acordo com critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).

 

3

Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) organizam o processo de discussão em Audiências Públicas Regionais, Assembleias Municipais e Fóruns Regionais.

 

4

Nestes encontros é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em um dia de votação da Consulta Popular.

 

 

 

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