Próxima de completar três anos da aprovação, a reforma da previdência é o que garante os cerca de R$ 250 milhões de investimentos projetados para Gravataí até o fim de 2024.
Chamada de “reforma das reformas” pelo prefeito Luiz Zaffalon (PSDB), a aprovação evitou que a Prefeitura tivesse que pagar R$ 297 milhões em alíquotas complementares para garantir o fundo de aposentadoria dos servidores.
E a realidade que se impunha à época parece ter convencido, por convencimento ou conveniência, até quem votou contra. Hoje, vereadores e políticos contrários inauguram obras que, ao menos no volume atual, não aconteceriam sem a aprovação dos projetos.
– É difícil alguém não reconhecer a necessidade e o impacto positivo em Gravataí – disse ao Seguinte: o secretário da Fazenda Davi Severgnini, que chamava o rombo no instituto de previdência de “Falha de San Andreas”, atividade sísmica que historicamente ameaça engolir a Califórnia.
A aprovação em primeiro e segundo turno se deu por 16 votos a 5.
Votaram a favor da Reforma da Previdência Alan Vieira (MDB), Alison Silva (MDB), Áureo Tedesco (MDB), Claudecir Lemes (MDB), Clebes Mendes (PSDB), Márcia Becker (PSDB), Carlos Fonseca (Podemos), Paulo Silveira (PSB), Demétrio Tafras (Cidadania), Fábio Ávila (Republicanos), Mario Peres (PL), Policial Evandro Coruja (PP), Roger Correa (PP), Alex Peixe (PSDB), Bino Lunardi (PSDB) e Dilamar Soares (Podemos).
Votaram contra Anna Beatriz da Silva (PSD), Bombeiro Batista (Republicanos), Cláudio Ávila (União Brasil), Fernando Deadpool (União Brasil) e Thiago De Leon (PDT).
A Justiça depois considerou legal a aprovação, em julgamento de ação do PSD; leia a sentença em Reforma da Previdência de Gravataí vence no tapetão; O 6 e o 9 na areia.
Na região metropolitana, Gravataí foi pioneira na aprovação, surpreendendo até experientes colunistas gaúchos, como Rosane Oliveira, que comentou em seus espaços em GZH e Rádio Gaúcha a amplitude da reforma, quase um Control C + Control V da aprovada pelo Congresso Nacional em 2019, no governo Jair Bolsonaro.
Mesmo que para o funcionalismo tenha representado mais um dia no fim de mês perpétuo de salários praticamente congelados, inegável era a legitimidade de Zaffa para apresenta-la.
Para horror dos marqueteiros, avisou em todos os debates eleitorais que iria apresentar o conjunto de projetos aumentando o tempo de serviços, contribuição e taxação de inativos. Venceu a eleição de 2020 com 51,3% dos votos, mais do que os adversários somados.
– Prometi a reforma num debate da campanha. Uns experts disseram: “botou a eleição fora”. Disse a eles que iria ganhar a eleição sendo zeloso com o dinheiro público e que o eleitor entende disto – lembrou hoje.
– Eleito, mostrei todos os números para associações, entidades, sindicatos, partidos e ninguém sugeriu nada diferente do que eu estava propondo – concluiu, enviando foto de placa que mantém em seu gabinete com as assinaturas dos vereadores favoráveis à reforma.
Há de se admitir a inevitabilidade da reforma, e que também não foi contraposta por proposta alternativa à do governo (que racha a conta com os servidores, 51% a 49%), seja por sindicatos ou políticos de oposição.
Ao menos nada que fosse baseado na ‘ideologia dos números’, para enfrentar, e não apenas pedalar para o futuro, o déficit de R$ 1,2 bilhão que ameaçava com a insolvência o IPG, instituto de previdência municipal.
Restou aos sindicatos dos professores e dos municipários a lamentar ter que pagar por um déficit que, de fato, não criaram, já que é oriundo de uma equivocada formatação do instituto de previdência, criado em 1996, e por uma sequência de reparcelamentos e calotes.
Se, para horror de curto prazo dos servidores, homens passaram a se aposentar com 65 anos e mulheres com 62, o que aumentou o tempo de contribuição em 5 e 7 anos, e ambos com pelo menos 25 anos de contribuição, exceto os professores, que podem se aposentar com cinco anos a menos, a Prefeitura passou a pagar uma alíquota maior, de 15,7 para 20%, os ativos seguiram contribuindo com 14% e os quase 2 mil aposentados, que eram isentos até o teto do INSS (R$ 6,4 mil), passaram a contribuir, a partir de outubro, com 14% sobre o valor que excede o salário mínimo.
Também foi aprovado um regime de previdência complementar municipal, que limita o valor das aposentadorias. Para quem já tinha obtido o direito de se aposentar antes da publicação da nova lei, seguiu valendo a regra antiga.
Conforme os cálculos da Prefeitura, entre 2013 e 2021 foram pagos R$ 238 milhões entre déficit e dívida. Só em alíquota suplementar seriam mais R$ 45 milhões naquele 2021 da aprovação. Sem a reforma, seriam mais R$ 295 milhões nos quatro anos seguintes.
O alerta do governo Zaffa era de que, caso não fosse aprovada a reforma, o calote nos repasses para as aposentadorias começaria em agosto daquele ano, a partir do zeramento do orçamento de 2021, combalido pelos gastos com a pandemia, a queda de receita e a ausência do socorro federal que encheu os cofres municipais em 2020.
Após a aprovação, que considerou “uma vitória da sociedade”, Zaffa fez a promessa de que os recursos economizados seriam investidos “em obras e serviços” nas áreas de “saúde, educação, assistência social e obras”. Resta cumprindo. Coisas da política, tendo ao lado nas inaugurações alguns que há três anos não enxergaram a necessidade da reforma.
Ao fim, sempre me referi à pauta-bomba sob a ótica da ‘ideologia dos números’.
A previdência era realmente uma ‘Falha de San Andreas’, onde a cada ano as placas tectônicas se abriam mais. Como estava, engoliria Gravataí, com funcionalismo & tudo. A aprovação era a realidade se impondo, mesmo que ao pagar uma conta que já tinha pago, o funcionalismo seguisse experimentando seu fim de mês perpétuo. Porém, se alternativa não havia, milagres não houve.
A boa notícia é que, se governantes, que já nasceram ou ainda não, forem responsáveis e não derem calote, a previdência resta equilibrada.
Equilibrada. Nunca resolvida.
Como dizia Millôr, “toda ideologia precisa de um orçamento”.
