O financiamento internacional para o projeto Cachoeirinha 2050 – Resiliência Urbana e Inovação na Gestão de Riscos Climáticos está em fase final de tramitação para a assinatura junto ao Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB). O financiamento é de US$ 70,51 milhões, que somados à contrapartida de 20%, representa um investimento de US$ 88 milhões.
A assinatura do contrato, inicialmente planejada para ocorrer durante a COP30, que está ocorrendo em Belém, no Pará, não pôde ser realizada devido a fatores externos ao município, conforme explicou o secretário municipal de Planejamento, Paulo Garcia.
Segundo Garcia, a etapa atual do processo exige uma agenda conjunta entre o Governo Federal e o município, uma vez que o financiamento é concedido com garantia soberana, ou seja, a União atua como avalista do contrato. Nessa fase final, Brasil e município apresentam-se ao organismo multilateral como um único ente, discutindo os termos finais do acordo.
A reunião tripartite entre AIIB, Governo Federal e Prefeitura de Cachoeirinha estava prevista para agosto, justamente para permitir a assinatura durante a COP, mas o cronograma foi impactado pela crise envolvendo tarifas americanas, que tomou a agenda do governo brasileiro entre julho e setembro. “As agendas acabaram caindo. A nossa só ocorreu no final de setembro. Perdemos quase 50 dias”, disse Garcia.
As reuniões com o banco — três ao todo — contaram com a participação do prefeito Cristian Wasem, do procurador municipal Fernando Rodrigues e do próprio secretário. Também estiveram presentes representantes do Ministério da Fazenda, Economia, Casa Civil, Tesouro Nacional e equipes técnicas do AIIB de diversos países, como China, Argentina e África.
Garcia destaca que, nesta fase, não se discute mais o conteúdo do projeto, pois ele já foi aprovado integralmente. Agora, tratam-se apenas de formalismos e compatibilizações legais entre a legislação brasileira e as exigências do banco. “São vírgulas, ajustes técnicos. Felizmente, muitas dessas dúvidas já haviam sido resolvidas antes, nas reuniões entre o AIIB e o BNDES, então nossa parte avançou rápido”, afirmou. No Brasil, além do BNDES e Cachoeirinha, Guaíba também está em fase adiantada para firmar o contrato.
Ao fim das reuniões, foi assinada a chamada “ata de negociação”, espécie de pré-contrato que antecede a formalização definitiva, que só ocorre após a chancela da União. Atualmente, o município está entregando a documentação exigida pelo Governo Federal, que analisa o processo em etapas. Em seguida, o financiamento segue para a Casa Civil e, posteriormente, ao Senado Federal, que precisa dar aval. Até esta semana, segundo o secretário, o processo ainda não havia sido encaminhado à Casa Civil.
Sobre prazos, Garcia evita projeções, já que o Senado entra em recesso de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e atualmente está com pautas prioritárias e pautado pelas discussões da COP. No entanto, afirma que o planejamento municipal está mantido. A expectativa inicial era realizar o primeiro desembolso até fevereiro de 2026, alinhado ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). “Hoje, não arredei uma vírgula do planejamento. Pode atrasar um, dois ou três meses, dependendo do andamento em Brasília, mas seguimos executando exatamente como previsto pelo governo municipal”, afirmou.
RS-010 e eletrovia
O secretário também comentou o anúncio do Governo do Estado sobre o traçado da RS-010 no bloco 1 das concessões. Ele explicou que o município havia antecipado essa discussão ao incluir a possibilidade de obras estaduais como contrapartida no projeto submetido ao AIIB, citando especificamente a RS-010. Para Garcia, o traçado estadual é compatível com o previsto na chamada “eletrovia”, planejada originalmente pelo município como trecho estratégico de cerca de 3 km no corredor logístico.
Embora a RS-010 estadualizada possa alterar a forma como a obra será executada, ela não altera o planejamento maior da infraestrutura do município. “Para nós, é ótimo. Se o Estado executar a obra, ela até poderá entrar como contrapartida, situação que vamos avaliar. O importante é a obra existir. Agora, precisamos discutir se vale esperar o Estado, o que pode levar anos, ou se é melhor o município executar o trecho, de acordo com o traçado que será definido”, disse.
A estratégia definitiva será discutida ao longo do próximo ano, em conjunto com o Estado e dentro dos limites do contrato de financiamento. Garcia reforça que, apesar das incertezas políticas e da complexidade do processo, o município segue firme na condução do projeto. “Seguimos o planejamento na íntegra e esperamos que tudo continue avançando. É um projeto fundamental para a resiliência climática de Cachoeirinha”, concluiu.
O que é o Cachoeirinha 2050
O Cachoeirinha 2050 – Resiliência Urbana e Inovação na Gestão de Riscos Climáticos é um programa que prevê soluções sustentáveis em diversas áreas alinhadas com Pacto Global da ONU e a Prefeitura assumirá o compromisso de fomentar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), contribuindo para a Ação Contra Mudança Global do Clima.
Nas chamadas intervenções estruturantes, será aplicada a maior parte dos recursos. Estão previstas obras para a restauração de infraestrutura urbana de vias afetadas pelas enchentes do ano passado. Serão instalados sistemas de drenagem, composto por rede de escoamento e bocas de lobo, no Meu Rincão, Carlos Wilkens, região da Vila Eunice e Parque da Matriz, áreas mais afetadas pela enchente. As casas de bombas também terão investimento e o projeto prevê a geração de hidrogênio verde.
A avenida Flores da Cunha passará por uma requalificação completa com engenharia resiliente, ou seja, entre outras intervenções, haverá jardins de chuva para absorver a água, vegetação nativa, arborização e calçadas acessíveis. O programa prevê também a construção de um viaduto na Fernando Ferrari sobre a avenida Flores da Cunha e a construção do que poderá ser o primeiro trecho da RS-010.
No financiamento internacional ainda está prevista a construção de um centro administrativo ao lado do prédio atual da prefeitura. O prédio abrigará o Centro de Controle de Desastres e Emergências Climáticas e será projetado com base em princípios de sustentabilidade, com geração de energia solar, captação de água da chuva e uso de materiais de baixo impacto ambiental. O programa também contempla a construção de um centro de eventos.
