A Prefeitura de Canoas lançou a plataforma Tudo Fácil Empresas, sistema que promete permitir a abertura de empresas de baixo risco em até 10 minutos, de forma totalmente digital e gratuita. A iniciativa integra automaticamente a emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), do alvará de funcionamento e das inscrições tributárias, reduzindo etapas e agilizando o processo para novos empreendedores.
O lançamento ocorreu quinta-feira (16) no Auditório Sady Schivitz e reuniu representantes da administração municipal e da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS). Na ocasião, também foram apresentados o Pacote de Simplificação e Desburocratização, a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica e a Lei Municipal de Inovação.
Participaram da cerimônia o prefeito Airton Souza, a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten, a secretária de Desenvolvimento Urbano, Joceane Gasparetto, o secretário da Fazenda, Victor Avila, o presidente da JucisRS, Paulo Mazzardo, e o coordenador da Redesim JucisRS, Silvio Moisés Ramão.
Desenvolvida em parceria entre a Prefeitura e a JucisRS, a plataforma automatiza as principais etapas da formalização de empresas enquadradas como de baixo risco, reduzindo o tempo necessário para o início das atividades.
Segundo o prefeito Airton Souza, a medida faz parte da estratégia de modernização dos serviços públicos e de fortalecimento do ambiente de negócios do município.
“Estamos construindo uma cidade que incentiva quem quer empreender, gerar empregos e investir. O Tudo Fácil Empresas reduz a burocracia, economiza tempo e demonstra que Canoas está preparada para receber novos negócios. Nosso compromisso é criar um ambiente cada vez mais favorável para quem produz, investe e movimenta a economia do município”, afirmou.
Mais atividades passam a ser consideradas de baixo risco
Durante o evento, a Prefeitura também anunciou a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica, que amplia significativamente o número de atividades dispensadas de alvará prévio.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten, Canoas ampliou de 344 para 952 o número de atividades classificadas como de baixo risco, permitindo que um número maior de empreendedores possa iniciar suas operações com menos exigências burocráticas.
“Com o Tudo Fácil Empresas, um empreendimento de baixo risco pode ser aberto em até 10 minutos. Esse é mais um avanço da agenda de desburocratização que Canoas vem implementando desde 2025. Já revisamos a legislação de alvarás, dispensamos a exigência de licença para atividades de baixo risco, implantamos o Alvará Online e concluímos a integração total à Redesim. Agora, com a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica, ampliamos de 344 para 952 o número de atividades classificadas como de baixo risco, tornando o ambiente de negócios ainda mais simples, moderno e competitivo”, destacou.
Além da nova plataforma, a administração municipal apresentou um conjunto de medidas voltadas à simplificação dos processos administrativos relacionados à abertura e ao funcionamento de empresas.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano, Joceane Gasparetto, a proposta busca acelerar os procedimentos de licenciamento sem comprometer a segurança jurídica e o planejamento urbano.
“Trabalhamos para tornar os processos mais simples, ágeis e eficientes, sem abrir mão da segurança jurídica e do planejamento urbano. A ampliação das atividades de baixo risco dispensadas de alvará e a digitalização dos serviços permitem que o empreendedor tenha mais rapidez para iniciar suas atividades, ao mesmo tempo em que a Prefeitura ganha eficiência na análise e fiscalização das atividades que realmente exigem maior atenção.”
Lei de Inovação
Outro destaque do evento foi a apresentação da Lei Municipal de Inovação, que estabelece diretrizes para incentivar o desenvolvimento tecnológico, fortalecer o ecossistema de inovação, estimular o empreendedorismo e ampliar a competitividade econômica de Canoas.
Segundo a Prefeitura, o conjunto de medidas integra uma política de modernização administrativa voltada à melhoria do ambiente de negócios e à atração de investimentos para o município.
