Suspeitas de irregularidades na concorrência para contratação emergencial de empresa de engenharia elétrica para prestação de serviços continuados de manutenção e reforma no sistema de iluminação pública de Cachoeirinha, ao custo de R$ 4.287.000,00 pelos próprios seis meses, derrubaram o Setor de Compras do governo Cristian Wasem (MDB).
O prefeito afastou três servidores, todos concursados, que permanecem no quadro da Prefeitura, e determinou nesta sexta-feira a realização de nova licitação.
Antes do afastamento dos servidores das funções, o procurador-geral Rodrigo Silveira concordou, sem contestação, com liminar concedida na tarde da quinta-feira pela juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha, Vanessa Caldim dos Santos, que suspendeu a contratação a pedido de empresa derrotada no pregão eletrônico do dia 9, que denunciou que “a disputa foi eivada de múltiplos vícios que denotariam favoritismo da administração para com a empresa que se sagrou vencedora, como a identificação indevida desta ou a prorrogação arbitrária e imotivada de prazos, frequentemente descumpridos, para que pudesse enviar e ajustar a documentação pertinente”.
Na petição encaminhada nesta sexta para juíza de Cachoeirinha, a qual o Seguinte: teve acesso com exclusividade, o procurador-geral antecipa a defesa do prefeito, de desconhecimento das irregularidades, e, mesmo sem citar, as demissões, ao “esclarecer ao juízo que a atual Administração, recentemente eleita, ainda não obteve a condição de realizar a revisão de todos os postos da Administração Municipal, muito menos de efetuar todos os ajustes necessários, ou seja, está andando, passo a passo, com o quadro de servidores disponível, bem como necessita ajustar-se em face da escassez de recursos humanos em determinadas áreas da referida Administração”.
Segue a peça: “Por certo que as pessoas têm capacidade finita, não são onipresentes e, por decorrência, não conseguem acompanhar todos os atos desenvolvidos pelos atores involucrados nos meandros da Administração Municipal. Tais conjecturas, longe de excludentes da responsabilidade dos gestores públicos, servem para explanar o atual grau de comprometimento da novel gestão que, face aos recentes episódios ocorridos na municipalidade, necessita agir como a mulher de César, à qual não basta ser séria, tendo de efetivamente demonstrar seriedade na condução de seus atos”.
Continua o procurador: “O Município não pode prosseguir às escuras por força de erros administrativos, os quais, oportunamente, serão apurados. Portanto, pelo bem da municipalidade, URGE a necessidade de novo procedimento licitatório em que sejam respeitadas as normas procedimentais estatuídas pela legislação pertinente, bem como preste homenagem aos princípios insculpidos no artigo 37 da Constituição da República”.
E conclui: “Desse modo, o Município de Cachoeirinha se dá por ciente da decisão liminar, concorda com a concessão definitiva do mérito e, sobreleva-se, informando, ainda, que providenciará a realização de novo certame na forma da lei”.
Contrato anterior foi cancelado
Conforme nota da Prefeitura, o governo cancelou o contrato anterior com o Consórcio IPC Brasil (número 098/2019), em 30 de dezembro, “por ilegalidade insanável e expressiva potencialidade de dano ao Erário”, conforme apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O juiz da 2ª Vara Cível de Cachoeirinha, Cássio Benvenutti de Castro, não aceitou argumentação da empresa para retomar o contrato. Uma apelação aguarda julgamento no Tribunal de Justiça.
O contrato firmado no governo Miki Breier (PSB) previa a Prefeitura repassar para a IPC, pelo período de cinco anos, a economia no consumo de energia a partir da substituição de cerca de 10 mil lâmpadas pela tecnologia de LED.
Além da rescisão do contrato, no dia 6 de janeiro a Prefeitura fez a requisição dos equipamentos da empresa pelo decreto N° 7601/2023, “para que o serviço, considerado essencial e de prestação ininterrupta, pudesse ser mantido”.
O governo também contratou uma auditoria para apurar se a IPC fez tudo o que estava previsto no contrato. O Ministério Público de Contas também acompanha o processo.
Conforme explicou o secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Cléo Pereira, a nova concorrência, hoje cancelada, é quase três vezes mais cara pelo contrato anterior prever apenas a troca de lâmpadas com defeito.
Outros reparos, ocasionados por intempéries, como o temporal de agosto, que levou à decretação de situação de emergência, exemplifica, precisariam ser custeados e executados pelo município.
O contrato também não previa a manutenção das lâmpadas de vapor de sódio remanescentes, além da não instalação de postes e de hastes para colocação de lâmpadas.
O Seguinte: ainda não conseguiu contatos e retornos dos servidores exonerados e das empresas envolvidas.
Ao fim, é uma bomba.
A exoneração, se serve de habeas corpus preventivo para Cristian, levanta suspeitas de participação dos servidores nas supostas irregularidades na concorrência pública.
Não desconfiasse, bastaria ao prefeito cancelar o pregão. Ao afastar os funcionários, não só avisa TCE, MP e Judiciário de que não tem nada a ver com isso, mas parece ter mandado um recado para a futura equipe de Compras e o restante do governo: como na festa de 1º de maio de 62 a.c., na casa do imperador romano Júlio César, se suspeitar de algo, demite Publios e Pompeias.
