RAFAEL MARTINELLI

EXCLUSIVO | Metas de qualidade influenciarão na tarifa em Gravataí: O que estudo da prefeitura vai propor para licitação do transporte; veja em detalhes

A Prefeitura de Gravataí realiza nesta quarta-feira (29), às 19h, uma audiência pública decisiva para definir o futuro do transporte coletivo urbano no município. No encontro, a administração municipal e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) apresentarão os estudos técnicos que fundamentam a futura licitação do sistema, com previsão de concessão por 15 anos.

O Seguinte: teve acesso com exclusividade a uma prévia do estudo.

Entre as principais novidades do projeto estão a reestruturação da frota, a criação de linhas circulares, bilhetagem via Pix e cartão, transporte por aplicativo para a zona rural e um rigoroso mecanismo de controle: a remuneração da concessionária estará diretamente condicionada ao cumprimento de metas de qualidade e pontualidade.

A audiência ocorre no Auditório do Centro Administrativo Municipal (Avenida Itacolomi, 3.600) e terá também transmissão ao vivo via Google Meet.

Siga os principais trechos.

O que muda na tarifa e no pagamento da empresa?

Um dos pilares do novo modelo de concessão é a separação entre a Tarifa Pública (valor pago pelo passageiro na catraca) e a Tarifa de Remuneração Técnica (valor pago pelo município à empresa por quilômetro rodado).

Na licitação, vencerá a empresa que apresentar o menor valor de Tarifa de Remuneração Técnica por quilômetro.

Para evitar repasses excessivos ao passageiro e assegurar a modicidade tarifária, a Prefeitura poderá utilizar subsídios municipais para cobrir a diferença entre o custo real da operação e o valor arrecadado com as passagens.

– O pagamento será calculado com base na quilometragem efetivamente percorrida e autorizada pela Prefeitura, além de considerar o desempenho da empresa. Dessa forma, eventual descumprimento das metas de qualidade poderá resultar em punições que afetem a remuneração – destaca o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Arno Leonhardt.

Para garantir a precisão dessas medições, o contrato prevê a figura de um Verificador Independente, empresa externa contratada para auditar mensalmente a quilometragem percorrida e os indicadores de desempenho da frota.

Os critérios de avaliação de desempenho são: cumprimento integral de trajetos e horários estipulados; pontualidade rigorosa nas partidas; índice de satisfação dos usuários em pesquisas periódicas; e disponibilização contínua de dados operacionais em tempo real.

Raio-X do transporte atual e o freio no subsídio

A necessidade de reestruturação é sustentada por números consolidados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semurb) e pela FIPE sobre o sistema em operação: a média de 315.055 passageiros por mês; uma frota atual de 55 ônibus (sendo 43% veículos de pequeno porte, com menos de 25 lugares); uma quilometragem de 272.656,5 km rodados/mês, espalhados por 21 linhas e cerca de 200 itinerários; 118.362,5 isenções e gratuidades registradas mensalmente; um perfil de 75% dos passageiros pagantes usuários de vale-transporte; além do município não possuir Terminal Urbano Central e nem terminais periféricos de integração.

A concessão busca estancar a escalada dos aportes públicos necessários para manter o sistema rodando nos últimos anos: em 2022, R$ 7,4 milhões; em 2023, R$ 8,6 milhões; em 2024, R$ 15,9 milhões; em 2025, R$ 18,7 milhões; e, em 2026, até junho, R$ 9,1 milhões.

Frota reestruturada, linhas circulares e app para área rural

O cenário-base elaborado pela FIPE estabelece a manutenção da frota em 55 veículos, porém com um perfil operacional totalmente renovado.

Serão 15 Ônibus Básicos a Diesel, destinados às linhas Bairro–Centro de maior demanda (estimativa de 2,28 milhões de km/ano).

Outros 40 Ônibus Mini a Diesel serão voltados para integrar bairros, operar linhas circulares e atender regiões periféricas (estimativa de 855 mil km/ano).

O item Novas Linhas Circulares Perimetrais prevê a criação de duas rotas circulares conectando bairros sem a necessidade de passar pelo Centro.

Há, ainda, o Transporte por Demanda via Aplicativo: um atendimento específico direcionado às áreas rurais e de menor densidade demográfica.

Para completar, o Estudo de Transição Energética, com a previsão e diretrizes para a futura introdução de ônibus elétricos na frota municipal.

Tecnologia, segurança e conforto a bordo

Todos os veículos da nova concessão deverão sair de fábrica com um pacote tecnológico denominado APTS (Advanced Public Transportation System).

É o Conforto: 100% da frota climatizada (ar-condicionado) e com wi-fi a bordo; o Novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE): com a aceitação de pagamentos por Pix, cartão de crédito, cartão de débito e aproximação por celular, além dos cartões tradicionais; o Monitoramento em Tempo Real: com veículos equipados com GPS, computador de bordo e telemetria (os passageiros poderão acompanhar o deslocamento do ônibus ao vivo pelo celular) e Segurança Reforçada: com câmeras internas de monitoramento, controle automático de velocidade e botão silencioso de emergência para motoristas e passageiros.

A audiência pública desta quarta-feira integra a fase interna do processo licitatório. O cronograma do município prevê os seguintes passos até a operação do novo sistema: (1) Estudos FIPE; (2) Audiência Pública; (3) Respostas às Sugestões (10 dias); (4) Envio ao TCE-RS (90 dias); (5) Edital e Licitação; e (6) Início da Operação.

Após a análise das contribuições feitas pela população na audiência, a documentação será remetida ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) com antecedência mínima de 90 dias antes da publicação oficial do edital de concorrência pública.

SERVIÇO

Como participar da Audiência Pública

Data: Quarta-feira, 29 de julho de 2026

Horário: 19h (Abertura às 19h; Exposição técnica às 19h10; Perguntas às 19h40; Encerramento às 20h30)

Local Presencial: Auditório da Prefeitura (Cine Teatro do Centro Administrativo Municipal) — Av. Itacolomi, 3.600, Gravataí.

Acesso Virtual: Transmissão ao vivo via Google Meet no link [meet.google.com/brq-jkbu-zvj](https://meet.google.com/brq-jkbu-zvj).

Inscrições e Perguntas: As inscrições antecipadas para manifestação podem ser feitas online até as 18h30 do dia do evento. O credenciamento presencial estará disponível no local até 30 minutos antes do início.

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