Conforme Instrução Normativa, algumas alterações na dispensação de medicamentos na Farmácia Municipal estão ocorrendo de maneira excepcional e temporária. O intuito é flexibilizar a retirada de remédios durante o período de pandemia. Para realizar a retirada é necessário apresentar a receita original e cópia e, com isso, será feita a autorização para próxima dispensação.
No mais, é indispensável a apresentação do documento do paciente.
As seguintes receitas estão inclusas na flexibilização:
– Receitas de medicamentos básicos, emitidas a partir setembro de 2019, que contenham a indicação de uso contínuo, serão consideradas válidas por no máximo 12 meses, a partir da data em que foram emitidas, com dispensação a cada 30 dias.
– Receitas de medicamentos controlados permanecem com validade de 30 dias para 1ª dispensação. Contudo, para as receitas que contenham a indicação de uso contínuo, poderá ser liberada a quantidade de tratamento correspondente a, no máximo, 6 meses, com dispensação a cada 60 dias.
– Receitas de medicamentos controlados, com notificação de receita (diazepam) permanecem com a validade de 30 dias para 1ª dispensação. Contudo, para as receitas que contenham a indicação de uso contínuo, poderá ser liberada a quantidade de tratamento correspondente a, no máximo, 6 meses, com dispensação a cada 60 dias.
– Receitas de medicamentos antimicrobianos, apenas de uso contínuo, emitidas a partir de 23 de março deste ano, poderão gerar liberação de quantidade de tratamento correspondente até 6 meses, com dispensação a cada 30 dias.
As novas regras são válidas apenas para os medicamentos fornecidos pela Farmácia Municipal. Sendo assim, os medicamentos fornecidos pela Farmácia Estadual manterão as regras definidas pelo Estado do Rio Grande do Sul e os medicamentos fornecidos pelo Programa Aqui Tem Farmácia Popular seguem as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
A Farmácia Municipal fica localizada na Rua Carlos Link, 55, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h. Para mais informações o telefone de contato da Farmácia é 3600-7671.
