A Habitasul definiu para esta sexta (19) e sábado (20) o Feirão da Casa Própria para regularização dos imóveis da Granja Esperança, em Cachoeirinha. Corretories das imobiliárias Bisotto Imóveis e Freitas gestão Imobiliária — nomeados ela Justiça para intermediarem as vendas judiciais das casas — atenderão à comunidade em um posto montado na Praça da Juventude. Quem preferir, também poderá se dirigir às próprias imobiliárias nestes dois dias.
De acordo com o corretor Gustavo Freitas, os moradores poderão formular propostas, que passarão pela análise da Habitasul. Veículos ou reservas financeiras podem fazer parte da entrada.
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O feirão é mais uma tentativa da Habitasul de fazer valer a prioridade de compra dos imóveis pelos atuais moradores, conforme determinação judicial. O prazo inicial fixado para que as vendas sejam concretizadas é 12 de novembro. Após esta data, há incerteza. De acordo com o diretor de negócios imobiliários da Habitasul, Felipe Moleta, até semana passada, somente 20 imóveis haviam sido negociados.
A estimativa da Comissão de Moradores da Granja Esperança é de que 1.632 famílias estejam nas casas originalmente ocupadas, no final da década de 1980, e que teve o financiamento para a construção bancado pela Habitasul. Desde 1992, a empresa tenta reaver os recursos ou os imóveis. Neste ano, a ação resultou na determinação de venda judicial das casas, com prioridade aos atuais moradores.
— Nosso plano inicial era conseguirmos vender pelo menos 600 imóveis no primeiro ano desta venda judicial. Mas, passando de 12 de novembro, não temos como assegurar o que acontecerá. Provavelmente teremos uma nova audiência para avaliar o processo de venda judicial e a Justiça é que determinará os próximos passos — diz Moleta.
Os imóveis são negociados com a avaliação feita pela Caixa Federal, sem considerar benfeitorias ao longo do período da ocupação. Foi considerada somente a correção monetária, que segue correndo. As atuais condições para compra, determinadas no processo, possibilitam entrada de 10% pode ser parcelada em até 12 meses e o financiamento em até 180 meses. Não é necessário comprovar renda e “nome limpo na praça”. Já o juro do financiamento é de 8%.
— As condições oferecidas não são encontradas no mercado imobiliário para compra de imóveis usados — assegura o corretor Daniel Bisotto.
Na Justiça
Nos mesmos dias, haverá o contraponto na própria Praça da Juventude. É quando a Comissão de Moradores da Granja Esperança estará coletando dados de interessados em ingressar com um novo recurso judicial, desta vez no Tribunal de Justiça, para tentar barrar as vendas judiciais determinadas na primeira instância, em Cachoeirinha.
No final do mês passado, o embargo ingressado pelo mesmo grupo não foi reconhecido pela Justiça. Além do mérito — os moradores alegam que a Cooperativa Habitacional São Luiz, construtora das casas na década de 1980, não é legítima para definir os rumos dos imóveis —, negado pela Justiça, houve ainda questões formais que inviabilizaram o recurso. Questões como a ausência de comprovantes de residência de tantos moradores e a falta de informações suficientes parta atender a um pedido de assistência jurídica gratuita pelo grupo.
De acordo com um dos integrantes da comissão, Valci Guimarães, a intenção agora é mostrar ao Tribunal de Justiça que a questão já não precisa ser decidida nos tribunais.
— O bairro já está em pleno processo de regularização, pelo governo municipal. Queremos ter o direito de esperar pelos resultados deste processo do executivo para sabermos exatamente o que fazer — argumenta.
A regularização
A prefeitura de Cachoeirinha oficializou o processo de regularização urbana da Granja se utilizando dos mecanismos do Reurb — programa criado pelo governo federal para agilizar e desburocratizar processos como o da Granja. A única certeza é de que nenhum imóvel será entregue de graça. Famílias que tenham renda mínima, teriam seus imóveis avaliados e pagariam com parcelas compatíveis com a renda.
Já famílias que se beneficiem de alugueis, tenham mais de um imóvel ou estabelecimento comercial, não se enquadrariam em eventuais facilidades do programa. O Reurb prevê a criação de uma comissão de conciliação justamente para intermediar as vendas dos imóveis, com abatimento de algumas taxas catorárias e municipais.
FIQUE ATENTO
: Sexta e sábado (19 e 20), nos dias inteiros, acontece o Feirão da Casa Própria dos imóveis da Granja Esperança na Praça da Juventude. Na sexta, o atendimento será das 14h às 19 h, e, no sábado, das 9h às 17h. Simultaneamente, e nos dois dias, haverá atendimento nas imobiliárias Bisotto Imóveis (Avenida Flores da Cunha, 903/103 — Vila Eunice) e Freitas Gestão Imobiliária (Avenida Flores da Cunha, 855 — Centro).
Os moradores poderão também fazer suas ofertas para a entrada dos imóveis. A proposta inicial é de que as famílias dêem 10% do valor total do imóvel de entrada (em até 12 parcelas) e financiamento em outras 180 parcelas, com juros de 8% ao ano.
: Sexta e sábado (19 e 20), a Comissão de Moradores da Granja Esperança receberá documentação dos moradores interessados em ingressar com um novo recurso contra a decisão de efetuar a venda judicial das casas do bairro em favor da Habitasul Crédito Imobiliário. Na sexta, o atendimento será das 9h às 11h e das 15h às 20h. No sábado, das 9h às 11h e das 15h às 18h.
Esta tentativa já foi feita em primeira instância, e foi negada no final do mês passado. O recurso, desta vez, será ingressado no Tribunal de Justiça.
