Dando sequência ao Estágio de Qualificação Profissional (EQP), previsto na Instrução Normativa DG/PF nº 310/2025, a Guarda Municipal de Cachoeirinha realizou mais uma etapa de formação permanente.
A atividade, sediada no auditório da Faculdade Cesuca, integra o programa de atualização contínua dos servidores e reafirma o compromisso do município com uma segurança pública técnica, moderna e alinhada aos direitos humanos.
A edição foi especialmente dedicada ao Mês da Consciência Negra, com foco em temas estruturais para o enfrentamento ao racismo e a promoção de práticas antidiscriminatórias no cotidiano dos agentes municipais.
A programação abriu com a fala do professor Juliano Guedes, que abordou o conceito de Letramento Racial e destacou como o conhecimento sobre relações étnico-raciais fortalece uma atuação mais responsável, consciente e alinhada à cidadania.
“Não existe atuação de segurança pública eficaz sem compreensão das dinâmicas sociais e históricas que atravessam nossas relações”, ressaltou.
Judiciário e segurança pública: protocolo com perspectiva racial
Na sequência, a juíza Suélen Caetano de Oliveira, titular da 3ª Vara Cível de Cachoeirinha, coordenadora do Cejusc e diretora do Departamento de Inclusão da Ajuris, ministrou a palestra Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial e Direitos Humanos nas Atividades Policiais.
A magistrada enfatizou a necessidade de decisões e condutas — tanto do Judiciário quanto das forças de segurança — pautadas em critérios objetivos, sensibilidade social e respeito absoluto à dignidade humana.
Abordagem policial antirracista e Lei 14.532/2023
Encerrando a tarde, o advogado criminalista Leandro Soares tratou de A Postura Policial em Abordagens Baseadas em Ações Antirracistas, apresentando diretrizes alinhadas à Lei nº 14.532/2023, que fortalece o combate ao racismo no país.
O palestrante destacou que a legislação exige dos agentes práticas de abordagem mais qualificadas, humanizadas e juridicamente fundamentadas, reforçando o papel da Guarda Municipal como instituição de proteção cidadã.
A atividade marca mais um capítulo da política de formação continuada da Guarda Municipal de Cachoeirinha, reconhecida pelo esforço de qualificar o trabalho de seus servidores e ampliar o diálogo com a comunidade.
Além dos guardas municipais, estiveram presentes os secretários Mauro Vargas (Segurança), Paulo Pedroso (Cidadania e Assistência Social) e André Guterres (Comunicação), reforçando o alinhamento intersetorial do governo nas políticas de direitos humanos e segurança pública.
A Prefeitura destaca que formações como esta são fundamentais para consolidar uma atuação baseada em cidadania, responsabilidade e respeito à diversidade — pilares indispensáveis para uma segurança pública moderna e confiável.
