Um pedido de impeachment do prefeito Miki Breier (PSB) e do vice Maurício Medeiros (MDB) pode ser apresentado nas próximas horas à Câmara de Cachoeirinha.
Um eleitor deve apresentar as ‘denúncias’, da mesma forma que fez o advogado Cláudio Ávila em Gravataí em 2011 e levou à cassação da prefeita Rita Sanco (PT) e do vice Cristiano Kingeski (PT).
O Seguinte: ainda não teve acesso ao documento, mas sim a algumas certidões solicitadas à Câmara que podem indicar o caminho das ‘denúncias’.
Informo e depois comento.
Uma certidão emitida pela Câmara em 5 de abril atesta que em 2017, 2018 e 2019 não foram realizadas sessões especiais no legislativo para prestação de contas pelo prefeito e nem protocolados documentos sobre a administração financeira da Prefeitura.
Outro documento do mesmo dia informa que nos registros dos três anos não há registro de autorização legislativa para prefeito e vice ausentarem-se do município para viagens internacionais.
Um terceiro papel de 15 de abril informa que o Livro Protocolo do Poder Legislativo não registra o ingresso de cópia do contrato de comodato para exploração do estacionamento rotativo, autorizado pela lei municipal 4302 de 25 de setembro de 2017.
Analiso.
O leitor mais atento percebeu que coloquei entre aspas o substantivo feminino denúncias. Porque não há como levar a sério o pedido de impeachment caso os pilares sejam as irregularidades acima que, mesmo comprovadas, são bobagens formais sem nenhum dano aos cofres públicos.
É uma piada, mas inevitável lembrar que em Gravataí Rita e Cristiano foram cassados com base em 11 ‘denúncias’ depois arquivadas pelo Ministério Público ou sem condenação transitada em julgado.
Os dois políticos recorreram 22 vezes ao judiciário, que confirmou o cumprimento dos ritos normais das ‘denúncias’ e se absteve de ‘intervir’ no poder legislativo.
Algo como as ‘pedaladas’ que golpearam Dilma Rousseff da Presidência da República em 2015.
Apelidei de golpeachment esse tipo de ação, que começa com o verniz de denúncia apresentada por algum cidadão (e não interessa quem seja a Janaína Paschoal ou o Júnior de Cachoeirinha), mas não passa da velha política embolorada, sempre articulada na penumbra por chantagistas ou políticos obcecados por tomar de assalto o poder.
Voto popular? Para alguns é mero detalhe.
Sem corrupção, não há legalismo que me convença a jogar no lixo os ‘confirmas’ das urnas.
Vereadoras e vereadores, não aceitem as 'denúncias'!
Respeitem os 34.369 votos recebidos nas urnas por Miki e Maurício!
Mesmo que os dois políticos talvez nem tenham mais esses votos, as senhoras e os senhores, eleitos proporcionalmente por 100% do eleitorado da cidade, devem ser os primeiros a resguardar o sagrado direito do eleitor escolher seus representantes a cada quatro anos.
Já tem eleição ano que vem.
Que seja na urna, não na mão grande.
ATUALIZAÇÃO: O pedido já foi apresentado e você lê na íntegra no artigo Conheça o pedido de impeachment de prefeito e vice.
