O governo Cristian Wasem (MDB) concluiu uma das etapas mais estratégicas para a viabilização do financiamento internacional de US$ 70,51 milhões junto ao Banco Asiático de Investimento e Infraestrutura (AIIB), valor que, somado à contrapartida municipal de 20%, totaliza US$ 84,61 milhões –– ou cerca de meio bilhão de reais O montante será destinado ao Programa Cachoeirinha 2050 – Resiliência Urbana e Inovação na Gestão de Riscos Climáticos, iniciativa voltada à reconstrução sustentável e preparação da cidade para os efeitos das mudanças climáticas.
A aprovação dos cinco Documentos de Salvaguardas Ambientais e Sociais marca um passo essencial no processo de captação do recurso internacional. “Esses documentos dão as diretrizes de como a gente vai elaborar e executar cada um dos subprojetos que integram o programa”, explica o secretário municipal de Planejamento, Paulo Garcia. Ele destaca que o município assume uma série de obrigações legais nos âmbitos ambiental e social, com ênfase na austeridade, transparência e comunicação com a população e partes envolvidas.
Elaborados pela unidade brasileira da consultoria internacional Russell Bedford GM Advisory S/S, os documentos já estão disponíveis para consulta pública no site da prefeitura: https://cachoeirinha.atende.net/cidadao/pagina/investimentos-e-parcerias-com-banco-asiatico.
Diretrizes para a sustentabilidade
O principal documento do pacote é o ESMPF (Environmental and Social Management Planning Framework, na sigla em inglês), traduzido como Quadro de Planejamento de Gestão Ambiental e Social (QPGAS). Considerado o “documento guarda-chuva”, ele orienta a aplicação de políticas e práticas ambientais e sociais, sendo complementado por outros instrumentos: o QPR – Quadro de Planejamento de Reassentamento (define procedimentos para aquisição de terras e reassentamentos involuntários), o PEP – Plano de Engajamento das Partes Interessadas (estabelece estratégias de consulta e participação da comunidade) e o MRQ – Mecanismo de Reparação de Queixas (cria canais para recebimento e resolução de reclamações da população).
Esses instrumentos possibilitam uma abordagem pragmática diante da emergência climática, estruturando um sistema de gestão robusto que orientará a elaboração de estudos como a Avaliação de Impacto Ambiental e Social (AIAS) e o Plano de Ação de Reassentamento (PAR), sempre que necessário.
“O objetivo final de todo este conjunto de salvaguardas é assegurar que o Programa Desenvolvimento Cachoeirinha contribua de forma positiva e duradoura para o bem-estar e a segurança da comunidade”, afirma a consultoria, reforçando o compromisso com o conceito de “construir de volta melhor”.
O secretário Paulo Garcia confirmou que o cronograma preparatório para a formalização do contrato está dentro do prazo previsto. A assinatura do acordo com o AIIB deve ocorrer durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em novembro, na cidade de Belém, no Pará.
Intervenções estratégicas
O Programa Cachoeirinha 2050 prevê uma ampla gama de subprojetos selecionados com base em diagnósticos técnicos de danos e vulnerabilidades. As iniciativas se distribuem em quatro eixos principais:
1. Macrodrenagem e contenção de cheias
- Urbanização do Arroio Passinhos e execução do Sistema de Proteção Contra Cheias (SPCC);
- Modernização das Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAPs);
- Implantação de sistemas de energia com Hidrogênio Verde, garantindo funcionamento das EBAPs mesmo durante falhas na rede elétrica.
2. Reabilitação e modernização da infraestrutura viária
- Restauração de vias urbanas estratégicas;
- Requalificação da Avenida General Flores da Cunha com critérios de resiliência;
- Prolongamento da Avenida Fernando Ferrari e implantação da Eletrovia RS-010;
- Construção de um viaduto na interseção das avenidas Fernando Ferrari e Flores da Cunha, solucionando um dos principais gargalos de trânsito da cidade.
3. Edificações públicas resilientes
- Construção do Centro de Controle de Desastres e Emergências Climáticas (CCDCED), uma instalação Net Zero Energy integrada ao novo centro administrativo municipal.
4. Inovação na gestão de riscos
- Sistema de monitoramento de cheias em tempo real com sensores nos principais cursos d’água;
- Plataforma de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) para mapeamento de riscos e planejamento urbano;
- Projeto-piloto de Hidrogênio Verde para assegurar a autonomia energética das estruturas críticas durante emergências.
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