Nos Jogos Vorazes que contrapõe governo e sindicato dos professores no PL 19, que extingue o Ipag Saúde, o plano de saúde que atende cerca de 10 mil servidores ativos, inativos, pensionistas e familiares, a lição do momento é o diálogo.
Publicamente, pelo menos.
É bonito, apesar de inútil. Não antecipo por torcida ou secação, mas as posições são antagônicas demais para que se construa um consenso.
Em uma tuitada, como está na moda: o SPMG não aceita a extinção do Ipag Saúde e aposta num próximo governo de oposição; o prefeito não aceita que o Ipag Saúde siga no CNPJ do Ipag Previdência, não quer ser fiador.
Na próxima terça, Marco Alba recebe o sindicato dos professores. Na quarta, o sindicato dos municipários. O prefeito vai ouvir também servidores não sindicalizados sobre assistência em saúde do funcionalismo. Ofícios já chegaram aos sindicatos, pedindo a participação de no máximo cinco pessoas.
É Marco quem vai receber as sindicalistas. O próprio ligou para a presidente do SPMG, Vitalina Gonçalves, após o encerramento da greve de nove dias.
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É uma conversa difícil, mas já é uma conversa: nos bastidores, táticas e estratégias dos dois lados continuam travadas nas batalhas dessa guerra que tem trincheiras na ‘ideologia dos números’, mas também na ‘ideologia política’.
Ao tratar com todos os 5 mil servidores, obviamente o prefeito tentará seduzir com a sugestão de planos privados para além dos 3 mil funcionários que hoje usam o Ipag Saúde, que resta falido no modelo atual, pagando contas de 2018 com o orçamento de 2019 – que será gasto até o meio do ano – e com uma previsão da suspensão de atendimentos devido a mais descredenciamentos de hospitais, clínicas, médicos e dentistas.
Já a cúpula do sindicato aguarda a aprovação do PL (que seguirá a tramitação até os primeiros dias de maio, quando encerra o prazo de 45 dias do regime de urgência, conforme o ofício do prefeito “tempo razoável para o debate das partes envolvidas concluírem objetivamente da possibilidade de convergência ou não sobre posicionamentos até agora antagônicos”) para ingressar com ação anulatória na justiça, apontando o suposto descumprimento da Lei Orgânica, a ‘constituição municipal’, que no artigo 71 determinaria à Prefeitura garantir assistência em saúde ao funcionalismo.
O tapetão está em teste a partir desta sexta. O Seguinte: teve acesso com exclusividade a mandado de segurança impetrado na 4ª Vara Cível de Gravataí pelo vereador Dimas Costa (PSD), da oposição, pedindo a suspensão da tramitação.
O SPMG já perdeu dois na 3ª Vara Cível de Gravataí e um recurso ao Tribunal de Justiça, como já tratei nos artigos Justiça nega suspensão da extinção do Ipag Saúde; é hora de resolver isso, ou alunos e servidores perdem e Justiça nega nova tentativa de barrar extinção do Ipag Saúde; terça é o dia para votar. O que há de diferente na medida judicial, apresentada pelo parlamentar e elaborada junto ao advogado Cláudio Ávila, é o ataque à forma e aos ritos de tramitação da extinção do Ipag Saúde.
Para embasar a argumentação, Dimas apresentou na quinta ao presidente do legislativo uma solicitação para retirada do Pl 19 de pauta, por uma suposta “burla” ao famoso artigo 71 da ‘constituição municipal’. Clebes Mendes (MDB) negou horas depois. O requerimento não foi nem incluso na pauta da Câmara.
Dimas e Ávila usaram a negativa como origem para pedir a suspensão da tramitação, sob a alegação de que estará em votação uma ilegalidade que, além de atrasar uma solução para o Ipag Saúde, representa uma suposta manobra do governo – ao enviar o PL sem alterar a LOM – o que reduz de 14 para 11, entre os 21 vereadores, a necessidade de votos para aprovação.
Traduzindo do juridiquês: o argumento da ação é que a ‘constituição municipal’ permite por lei ordinária, de maioria simples, ou 11 votos, apenas a garantia da assistência em saúde, mas nunca sua supressão. A extinção do Ipag Saúde não estaria tramitando na forma correta, por ter sido apresentada em um PL da Prefeitura e não em uma emenda à LOM, subscrita por pelo 14 vereadores, ou então a partir de proposta assinada por 5% do eleitorado.
– É um projeto nulo no início, meio e fim. Se não cair agora, cai adiante – sustenta o advogado que, em 2011, foi o autor do processo de cassação que levou ao golpeachment da prefeita Rita Sanco (PT).
Siga a íntegra do mandado de segurança clicando aqui.
A Câmara de Vereadores ainda não foi notificada.
Ao fim, o diálogo entre governo e sindicatos pode ser retomado na próxima semana já com uma decisão judicial sobre a mesa, que pesará na balança para algum dos lados.
Fumus boni juris, é a ‘fumaça do bom direito’. A coisa é séria, mas permitam-se criar uma corruptela à expressão em latim, para apelar que se resolva logo essa situação, que envolve um plano de saúde de 10 mil pessoas: como está o Ipag Saúde, fumus fudidos todos.
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