No artigo ’Só love’ em reunião de prefeito com professores; porém, ninguém recuará pedi escusas por ser o chato a estragar o momento tão bonito em que o prefeito Marco Alba recebeu a presidente Vitalina Gonçalves e o sindicato dos professores após o fim da greve contra a ameaça de extinção do Ipag Saúde.
Útil para governo e sindicalistas, já que o prefeito não quer passar por intransigente, e cômodo também para o SPMG, que dificilmente conseguiria manter um mês de paralisação, a roupagem do diálogo serviu bem para manter os Jogos Vorazes apenas nos bastidores, à espera do capítulo final, que acontece na primeira semana de maio quando será votada a extinção do plano de saúde que atende cerca de 10 mil servidores ativos, inativos, pensionistas e familiares.
Duas reuniões já aconteceram e nada se avançou, simplesmente por não houve e não haverá recuos. Pelo contrário: o governo enviou à Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira, mensagem retificativa que blinda o PL 19 aos já feitos, e também aos previsíveis próximos questionamentos judiciais pelo suposto descumprimento do artigo 71 da Lei Orgânica.
Mesmo que signifique desmarcar as próximas reuniões com o sindicato, para não gastar cafezinho, e possa ter consequência, inclusive com uma nova greve, é um movimento estratégico e necessário para um governo que quer aprovar a extinção do plano e não correr riscos judiciais.
Vamos às informações e depois comento.
Diz o artigo 71 da LOM:
“(…)
Os servidores municipais devem ser inscritos na Previdência Social, incumbindo, ao Município, complementar na forma da Lei e através do órgão de classe, a assistência médica, hospitalar, farmacêutica, odontológica e social.
§ 1º Incumbe, também, ao Município, sem prejuízo ao disposto neste artigo, assegurar a seus servidores e dependentes, assistência médica, cirúrgica e hospitalar, odontológica e social, nos termos da lei.
§ 2º Falecido o servidor, seus dependentes não perdem os direitos à assistência e ao tratamento previstos neste artigo.
(…)”
Diz a mensagem retificativa número 2 da Prefeitura:
“(…)
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ encaminha a presente MENSAGEM RETIFICATIVA, propondo alterações ao Projeto de Lei do Executivo nº 019/2019, nos seguintes termos:
1. Acrescentar o art. 4º ao Projeto de Lei nº 19/2019 com a seguinte redação: Art. 4º A Administração seguirá disponibilizando assistência à saúde ao servidor, através da celebração de convênios com planos de saúde privados, atuando como intermediadora entre servidor e entidades privadas, procedendo ao desconto em folha de pagamento dos valores das mensalidades e repasse às prestadoras de serviços.
(…)”
Analiso.
O SPMG e o vereador oposicionista Dimas Costa já tentaram barrar a tramitação do PL 19 alegando a necessidade de alteração na Lei Orgânica, sabedores de que o governo não tem os 14 votos necessários – o PL 19 precisa apenas da maioria simples, 11 votos.
Nos três pedidos de liminar, a Justiça de Gravataí e o Tribunal de Justiça gaúcho entenderam que representaria uma interferência do judiciário no legislativo suspender a análise de um projeto que ainda tem prazos legais para ser alterado pelos próprios vereadores.
Do mérito, não se tratou, o que mantém viva esperança dos contrários à extinção em derrubar o PL na justiça após aprovação em plenário – se ocorrer a aprovação e não um Milagre de Santa Teresa, como alerto no artigo O ’Beijo de Judas’; prefeito ainda tem 12 apóstolos?, publicado há pouco no Seguinte:.
Inegável é que a mensagem retificativa busca demonstrar no corpo do projeto que o governo oferece uma alternativa para que o funcionalismo tenha assistência em saúde, não com um instituto público, como o é o hoje falimentar Ipag Saúde, mas com a adesão a planos privados com o desconto em folha como ativo para favorecer a negociação dos sindicatos, ou servidores, com as empresas.
Sigam os Jogos, hoje Comedidos, amanhã Vorazes!
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