Siga a nota da Prefeitura de Gravataí, daquela que a gente tem que comemorar, porque é luz alta para calotes e falcatruas nacionais.
Ao fim, comento.
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A Procuradoria-Geral do Município (PGM), obteve decisão favorável na 2ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre garantindo o direito ao ressarcimento de R$ 4,2 milhões por obras iniciadas e não concluídas de seis escolas de Educação Infantil (Emeis) pela empresa MVC Componentes Plásticos, em sentença dada pela juíza federal Paula Beck Bohn, nesta segunda-feira, 14.
O valor nominal, que deve ser atualizado pelo IPCA-E e mais juros moratórios de 1% a contar da data de abandono da obra, correspondente aos contratos para a construção das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) Porto Seguro, Morada do vale II, Morada do Vale III, Rincão da Madalena e Princesas, com capacidade para 170 crianças cada.
Segundo, o procurador-geral do Município, Jean Torman, trata-se de um importante reconhecimento do Poder Judiciário de que o município esgotou suas tentativas de solução amigável para esse grave problema e que precisava ser reparado pelos prejuízos à comunidade e às obras que foram abandonadas.
– É uma vitória da comunidade, pois os recursos próprios municipais investidos serão revertidos novamente à cidade no futuro – afirmou.
– Era a nossa obrigação buscar a reparação via judicial de um dano que, mais do que financeiro, é de profundo impacto social, porque afeta a vida de centenas de famílias – disse o prefeito Marco Alba.
Gravataí foi um dos 102 municípios gaúchos que aderiram a uma ata de preço (modalidade de licitação) do governo federal, dentro do programa Proinfância, para o qual fora contratada uma mesma empresa que deveria construir mais de três mil Emeis no país – a MVC Componentes Plásticos, que anunciava uma tecnologia inovadora e exclusiva. A previsão é de que as Emeis seriam finalizadas ainda em 2014.
Das seis escolas contratadas por Gravataí e abandonadas pela MVC, a Prefeitura conseguiu retomar a construção e conclusão da Escola Comunitária de Educação Infantil Novo Tempo, no Residencial Rondon, com capacidade para 170 crianças, inaugurada em maio deste ano. Para o término dessa obra, a Prefeitura investiu R$ 1,05 milhão de recursos próprios, que agora deverão ser ressarcidos.
Até o fim do ano a Prefeitura deverá entregar também a Emei da Morada do Vale II, com capacidade para 170 crianças, que está com 87% da obra terminada. Nessa escola, o município investiu R$ 1,64 milhão.
– Essa Emei não requer a tecnologia específica, que era exclusiva da MVC, o que torna mais fácil a sua conclusão – explica a secretária de Educação Sônia Oliveira.
Nas Emeis da Morada do Vale III e Porto Seguro, com pouco mais de um terço dos trabalhos concluídos, a obra requer o uso de tecnologia exclusiva, o que deixa mais demorado o processo de escolha de uma empresa que possa dar continuidade às construções.
– Estamos fazendo contato com aquelas que têm o domínio dessa tecnologia e garantindo que a Prefeitura tem o dinheiro, independentemente dos repasses do FNDE – reforça a secretária.
Já as Emeis Princesas e Rincão da Madalena foram abandonadas pela MVC com 8% das obras concluídas, o que obriga o município a devolver esses recursos, zerar o processo e abrir licitação para a construção no modelo convencional.
– Infelizmente, Gravataí, apesar de a Prefeitura ter todas as condições financeiras e fazer a sua parte, está pagando um preço alto demais pela incompetência de outros – finaliza a secretária.
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Analiso.
Tratei desse golpe que Gravataí sofreu em uma série de artigo. Lendo O que poucos sabem sobre ’as creches do Jornal Nacional’ e Marco Alba entregou ’creche de Jornal Nacional’ o leitor tem uma noção do esquema.
Resta parabenizar o procurador-geral Jean Torman, que chamo de ‘o exterminador de dívidas’, por ter reduzido uma série de contas penduradas para a Prefeitura pagar, pelo êxito nesta ação que talvez sirva de jurisprudência para outros municípios brasileiros que caíram no ‘conto das creches’.
Espera-se que, por grandeza, os que culparam o prefeito Marco Alba pelas obras paradas reconheçam que, no lugar dele, não poderia fazer mais do que ele fez – e fez bem, com mais de mil vagas criadas, mesmo no rastro desse calote monumental.
R$ 4 milhões de devolução é pouco, não para reparar dano político, já que quem está na vida pública tem que conviver com esse tipo de revés, mas sim o dano de crianças sem creche e mães sem ter como trabalhar por não ter onde deixar seus filhos nos últimos cinco anos.
