Gravataí, Canoas e Viamão estão entre as 14 comarcas que tiveram Defensorias Públicas Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio criadas pelo governador Eduardo Leite, ao sancionar o Projeto de Lei 492/2023.
A Lei 16.091 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11).
Também foram criadas defensorias em Porto Alegre, Alvorada, Caxias do Sul, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Maria e São Leopoldo, bem como os respectivos cargos de defensores públicos e de servidores.
O PL havia sido aprovado por unanimidade em dezembro pela Assembleia Legislativa.
A previsão da Administração Superior da instituição é que as primeiras Defensorias Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio já entrem em funcionamento até o mês de março.
Hoje apenas a Comarca de Porto Alegre conta com uma Defensoria com atribuição exclusiva nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. A unidade fica no Foro Central.
De janeiro a novembro de 2023 a Secretaria da Segurança Pública do Estado registrou 47,7 mil casos de lesão corporal e ameaça contra mulheres no Rio Grande do Sul. Comparando com o mesmo período do ano anterior, houve um aumento de 9,3% nas ocorrências de lesão corporal, totalizando 17.739 mulheres agredidas em 11 meses. Isso equivale a uma mulher sendo agredida a cada 27 minutos no RS.
