Diferente do Brasil que não tem metade do necessário para pagar os R$ 90 bilhões em precatórios e prepara pedalada e calote, Gravataí recebeu pelo quarto ano consecutivo o “selo de regularidade e responsabilidade no pagamento de precatórios” do Tribuna de Justiça do Rio Grande do Sul.
O certificado, recebido pelo prefeito Luiz Zaffalon do presidente do TJ, desembargador Voltaire de Lima Moraes, é referente a 2020, último ano da gestão de Marco Alba na Prefeitura.
– É resultado de uma gestão que primou pelo cumprimento de suas obrigações e resgate de credibilidade junto a credores, órgãos de controle e instituições de estado – analisa Davi Severgnini, secretário da Fazenda desde 2013.
Precatórios são dívidas dos governos municipal, estadual ou federal que já tiveram sentenças definitivas no judiciário. Ou seja, créditos que pessoas físicas e jurídicas têm a receber de governos e que devem, por lei, ser pagos até o exercício seguinte.
Para além é calote.
Conforme Davi, nos últimos 8 anos foram pagos R$ 87 milhões em sentenças judiciais, “satisfazendo créditos de fornecedores e ex-servidores que, no passado, não tiveram seus valores quitados pela Prefeitura”.
Em 2021 serão pagos outros R$ 16 milhões entre precatórios e Requisições de Pequeno Valor, com limite de até 60 salários mínimos.
Há mais R$ 100 milhões que precisam ser pagos até 2029.
Davi recorda missão dada por Marco de ‘limpar o nome’ da Prefeitura:
– Pagar precatórios é mais que resgatar credibilidade, é fazer justiça com quem entregou produto ou trabalho e ficou a ver navios. A mesma regra vale para o Zaffa.
Ao fim, o prêmio não serve apenas para segurar papéis na mesa do prefeito.
É uma certificação necessária para todas as operações de crédito e financiamentos. No governo Marco foram captados R$ 80 milhões para obras. No governo Zaffa são projetados R$ 280 milhões, como reportei em O que Zaffa disse aos jornalistas de Gravataí é de fazer inveja a prefeitos.
Fatos, aqueles chatos que atrapalham argumentos: Gravataí não aderiu ao “devo, não nego, pagarei assim que puder” que propõe na PEC dos Precatórios o ministro da Economia Paulo Guedes.
A ideia é tornar legal que o governo possa escolher quais dívidas quer pagar no momento e quais deseja protelar. Uma pedalada maior do que a que justificou o golpeachment contra Dilma Rousseff. Um populismo fiscal para turbinar programas sociais no ano eleitoral.
– Se o governo resolve repentinamente mudar a forma de pagar aquilo a que é obrigado por lei, como fica a credibilidade desse mesmo governo quando precisar de crédito no mercado? Obviamente, um eventual financiador vai verificar essa situação de risco maior de calote e colocar os juros lá em cima para conceder o empréstimo. E quem vai pagar por isso? Ora, os juros a mais vão recair, lá na ponta, sobre cada brasileiro na hora de comprar um litro de óleo no supermercado – resume o ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda Armínio Fraga.
Dos Grandes Lances dos Piores Momentos é que Davi gosta de Guedes.
Bom para Gravataí que não age como o posto ipiranga do deprimente da república.
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