Já está valendo o Decreto nº 20.241, de 6 de dezembro de 2022, publicado pelo prefeito Luiz Zaffalon para agir contra o provável desabastecimento e racionamento de água em Gravataí.
O Seguinte: antecipou as medidas, que preveem ações de conscientização e multas para evitar o desperdício de água no município, em ‘Vai faltar água’, alerta Zaffa: decreto do prefeito prevê multas por desperdício; Bill Murray vive em Gravataí.
Pelo decreto, que tem base na Lei Municipal nº 1.528/2005, o cidadão que for flagrado desperdiçando água será, em um primeiro momento, advertido e, caso pratique o mesmo ato uma segunda vez, será multado.
Conforme o titular da Secretaria do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (Sema), Diego Moraes, o decreto tem o objetivo de educar ambientalmente os gravataienses como forma de prevenção, a fim de evitar abusos no consumo de água.
Ele recorda que, no ano passado, em meio à seca do Rio Gravataí, agentes da Guarda Municipal flagraram um dono de uma revenda de veículos lavando os carros com uso de água contínuo, descumprindo as normas do decreto hídrico vigente à época, que buscava justamente regular o uso comercial, industrial e privado em volumes incompatíveis com as necessidades de sobrevivência e bem-estar humano e animal.
O atual decreto prevê que a Prefeitura acompanhará a situação da disponibilidade hídrica para o abastecimento junto à Corsan, de forma a adotar medidas prévias quando detectados problemas no fornecimento. O período anual de estresse hídrico é compreendido entre 15 de novembro e 30 de março do ano seguinte.
São consideradas infrações: manter instalações hidráulicas, da rede pública ou particular, com vazamentos, tais como manter torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d’água, reservatórios, tubos ou mangueiras, eliminando água continuamente; fazer uso de mangueira, lava jato, entre outros similares, de modo que a água tenha fluxo contínuo fora do objeto da lavagem, no caso de veículos, calçadas, paredes, pisos, janelas e telhados de prédios públicos ou privados, comerciais ou particulares.
Em caso de descumprimento dessas medidas, a multa pode chegar a R$ 535,00 – equivalente a 500 UFMs (Unidades Fiscais Municipais), que é de R$ 5,36, até 31 de dezembro.
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Na manhã do domingo, 18, o secretário, acompanhado por fiscais e diretoria técnica da Sema, subiu o rio para fins de fiscalização, além de ir até os pontos de captação para verificar o nível da água. Diego ressaltou que o Rio Gravataí é de competência do Estado, mas que a secretaria, por meio de fiscalização, auxilia no controle e monitoramento dos rios e arroios do município.
A vistoria não constatou anormalidades significativas, entretanto, nas margens do rio foi possível observar uma regularidade de “acampamentos de pesca”, alguns provisórios e outros com indícios de perenidade.
No trecho pertencente ao município de Gravataí, o rio é vistoriado periodicamente pela Sema, com o objetivo de identificar possíveis ações que estejam em desacordo com as normas estabelecidas, ou seja, pesca e caça ilegais, lançamento de efluentes e captações irregulares.
– Com as sucessivas crises hídricas que a Bacia do Rio Gravataí vem enfrentando, é fundamental priorizar as condições para a preservação da captação para o uso humano, já que a Corsan opera uma estrutura de Estação de Bombeamento, junto ao rio, na localidade denominada Passo dos Negros – explicou o secretário.
O geólogo e coordenador técnico da Sema, José Alberto Cariolatto, que também esteve presente à inspeção, no que diz respeito aos níveis de água, ressaltou que o canal principal apresentava representativo volume e bom aspecto visual, mas que já era possível identificar nas margens as marcas do nível médio:
– Estava abaixo, em torno de 1,5 metro, e, portanto, as medidas de alerta já estão colocadas, conforme determinação dos órgãos estaduais.
Preocupado com os meses de calor que vêm por aí, o prefeito reforça o alerta para o risco de racionamento e pede apoio da população:
– Estamos monitorando o nível do rio diariamente. E, hoje, estamos no nível crítico e baixando a cada dia. Peço ajuda na fiscalização e na conscientização das pessoas sobre o que pode ocorrer. Ter caixa d’água e economizar água potável é fundamental, pois, provavelmente, teremos racionamento. A meteorologia não acena com situação diferente.
