O prefeito de Gravataí, Luiz Zaffalon, anunciou a criação do Plano Diretor de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais. Trata-se de um documento estratégico de gestão que representa um marco no enfrentamento dos desafios causados por inundações, enxurradas e alagamentos que afetam o município. Gravataí é um dos primeiros da região metropolitana a apresentar um planejamento desta dimensão.
O plano, que se insere como uma das metas do Plano de Saneamento do município, será elaborado com o objetivo claro de definir diretrizes, investimentos e obras necessárias para prevenir, minimizar e combater os impactos e prejuízos decorrentes de fenômenos climáticos adversos. Além disso, a iniciativa está alinhada a um acordo com o Ministério Público decorrente de uma ação civil pública relacionada a alagamentos.
Com um prazo estimado de 12 meses para conclusão, a elaboração e execução do plano serão conduzidas pelas empresas Rhama e Concremat, vencedoras de licitação.
– Com a assinatura do Plano Diretor de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais, Gravataí dá um importante passo rumo à melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos e à preservação do meio ambiente. A administração municipal está comprometida em colocar em prática as diretrizes estabelecidas neste plano estratégico, visando a um futuro mais seguro e sustentável para todos – destaca o prefeito.
O Plano Diretor de Drenagem, dividido em Volume 1 e 2, surge como uma ferramenta fundamental para direcionar a gestão da drenagem urbana e o manejo das águas pluviais em todo o território municipal. Seu propósito é nortear as ações da administração municipal no sentido de reduzir os transtornos e prejuízos causados por alagamentos e inundações nas áreas urbanas.
– A principal missão deste planejamento é evitar perdas econômicas e melhorar as condições de saúde e do meio ambiente na cidade, respeitando princípios econômicos, sociais e ambientais previamente definidos pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – reitera o secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, Diego Moraes.
A condução da contratação foi realizada por meio da Secretaria de Administração Modernização e Transparência (SMAT). Também participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento Urbano, Claudio Santos, o secretário de Administração, Gustavo Cavalheiro, além de representantes das empresas vencedoras da licitação.
MAIS SOBRE O PROJETO
O Plano Diretor de Águas Pluviais tem como metas:
1. Planejar a distribuição de águas pluviais no tempo e no espaço, considerando as tendências de ocupação urbana, de forma a compatibilizar esse desenvolvimento com a infraestrutura existente, evitando danos econômicos e ambientais.
2. Controlar a ocupação de áreas de risco de inundação por meio de regulamentação.
3. Estabelecer estratégias para conviver com as enchentes em áreas de baixo risco, com diretrizes urbanísticas definidas pelo Plano Diretor Urbano.
4. Devido à influência direta que a ocupação do solo exerce sobre a drenagem, elementos do Plano de Águas Pluviais são utilizados para regulamentar os artigos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
As bases do Plano se sustentam nos seguintes pilares:
: Abordagem interdisciplinar no diagnóstico e na solução dos problemas de inundação.
: Utilização das bacias hidrográficas como unidades de planejamento.
: Integração das soluções ao ambiente e à conservação ambiental.
: Viabilidade econômica das soluções, com avaliação das relações benefício/custo e previsão de recuperação dos investimentos.
: Controle do escoamento superficial na fonte, evitando transferências de problemas a montante.
: Mitigação dos impactos causados por novos empreendimentos no sistema de drenagem.
: Priorização do controle da impermeabilização e da ocupação de áreas sensíveis.
: Promoção de dispositivos de infiltração e reservatórios de amortecimento em detrimento de obras de canalização.
: Incorporação desses princípios na cultura da administração municipal, especialmente nos setores responsáveis pelos serviços de águas pluviais.
