O vereador Cláudio Ávila (União Brasil) protocolou o Projeto de Lei 153/2025, uma tentativa de enfrentar um dos problemas mais visíveis — e menos resolvidos — da paisagem urbana gravataiense: a selva de fios soltos, cabos abandonados e equipamentos pendurados nos postes da cidade.
O texto cria o Programa Cidade Limpa, regime transitório que ficará em vigor até a chegada do novo Código de Posturas Municipal, já prometido pelo Executivo.
Mas, antes disso, Ávila quer colocar as concessionárias contra a parede. E com multas pesadas.
Segundo o projeto, empresas de energia, telefonia, internet e TV a cabo serão obrigadas a remover todo material irregular ou inutilizado, apresentar planos de reorganização e seguir prazos rígidos. O descumprimento pode gerar sanções de 1.500 UFMs por plano não apresentado ou ignorado — e até 20 mil reais por poste em casos mais graves, além de multas diárias de 200 UFMs por irregularidade não resolvida.
– O que vemos hoje em Gravataí é um caos de fios pendurados, cabos soltos e estruturas abandonadas. Isso representa risco à população, fere a beleza da cidade e revela descaso das empresas responsáveis – disse Ávila ao Seguinte:.
A tese jurídica: “não existe só bônus”
Advogado, Ávila incluiu no debate o argumento que classifica como “ponto cego” do setor: a responsabilidade econômica e jurídica da RGE, proprietária e gestora dos postes.
Para ele, se a concessionária cobra pelo aluguel do poste, também deve responder pelo descontrole do uso.
– Não é possível que a concessionária permaneça apenas com o bônus dessa exploração econômica. Cabe a ela exigir que seus locatários cumpram a legislação e promover a imediata remoção de ligações clandestinas – diz.
E sustenta a constitucionalidade do projeto:
– Poluição visual e segurança urbana são matérias de interesse local; logo, competência do Município – afirma.
A comparação com grandes centros não veio por acaso: Ávila cita São Paulo e Nova York como exemplos de legislações que transformaram paisagens inteiras quando responsabilizaram concessionárias e ordenaram a ocupação dos postes.
O que diz o projeto: prazos, multas e suspensão de leis
O PL 153/2025 cria um regime jurídico provisório, mas de aplicação integral.
Entre os principais pontos: obrigatoriedade de remoção de cabos em excesso ou sem uso (inclui fios clandestinos, caixas abandonadas e amarrações irregulares), prazo de 24 horas para situações de risco (casos de ameaça à segurança de pedestres ou instalações), multas para planos descumpridos (1.500 UFMs pela não apresentação ou descumprimento do plano), multa diária de 200 UFMs por poste irregular (valor dobra em caso de reincidência), fios clandestinos: remoção em três dias (sob pena de multa diária) e suspensão de leis municipais sobre o tema (enquanto o novo Código de Posturas não chega, fica valendo apenas o Programa Cidade Limpa).
Na justificativa, Ávila afirma que hoje há “lacunas e inconsistências” nas normas municipais que impedem ações fiscalizatórias eficazes — por isso propôs suspender temporariamente toda legislação esparsa.
Por que agora? A batalha estética — e de segurança
Para o vereador, a proposta responde ao que ele chama de “desleixo generalizado” de empresas que lucram com infraestrutura compartilhada, mas deixam rastros de poluição visual e riscos à população.
O timing não é ao acaso: Gravataí vive a revisão de diversas normas urbanísticas e prepara um novo Código de Posturas. O Programa Cidade Limpa tenta, portanto, preencher o buraco institucional entre o atual modelo, considerado obsoleto, e a futura legislação.
O movimento também reaquece um debate que percorre o país: quem deve pagar a conta da desordem nos postes — o poder público, as concessionárias ou os consumidores?
Ávila aposta no caminho paulistano: quem lucra, responde.
Ao fim, fato é que ninguém gosta de ver Gravataí pendurada, literalmente, por fios.
É um bom projeto.
