Gravataí deve ter perda de receita de R$ 90 milhões no pós-enchente, conforme levantamento da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O orçamento anual é estimado em R$ 1,3 bilhão.
Vamos a alguns dados.
A projeção de R$ 151.334.957 em retorno de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi reestimada para R$ 114.388.104, perda de R$ 36.946.853 até dezembro.
Para efeitos de comparação, só a GM parada responde por R$ 5 milhões, ou uma ‘Ponte do Parque’, a menos por mês em arrecadação.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja estimativa era de R$ 121.482.349, tem agora projeção de R$ 118.541.434, perda de R$ 2.940.915.
Com o Fundeb, o fundo para educação básica, de onde saem recursos para salários dos professores, por exemplo, a perda calculada é de R$ 36.529.581: de 209.940.119 para R$ 173.410.538.
– Precisamos de providências federais iguais àquelas da pandemia. Ou os municípios vão falir – alerta ao Seguinte: o prefeito Luiz Zaffalon (PSDB), dizendo que, até agora, em recursos diretos, recebeu do governo federal apenas a ajuda humanitária de R$ 500 mil, “distribuída aos abrigos que recebiam pessoas de outras cidades”.
Indiretamente, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal prorrogaram para janeiro de 2025 os pagamentos de financiamentos.
Ao receber em 10 de maio Paulo Pimenta, hoje ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS, Zaffa já tinha feito o apelo por medidas semelhantes às editadas no enfrentamento ao contágio econômico da covid-19; leia em Ministros em Gravataí: Zaffa pede ‘decreto pandemia’ para Prefeitura socorrer flagelados da inundação; A conta da catástrofe.
Em 15 dias, a conta das perdas dobrou.
Calculando R$ 4 bilhões a menos em receita para as prefeituras gaúchas, a Famurs e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apresentaram nesta segunda-feira um conjunto de medidas necessárias (veja lista ao fim deste artigo).
As entidades também defendem a criação de um fundo composto por 3% do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), o que garantiria R$ 30 bilhões.
É que, além da perda de receitas, a Famurs e a CNM estimam até R$ 100 bilhões em prejuízos a infraestrutura pública e privada nos municípios.
Gravataí, que foi uma ‘ilha’ em meio à calamidade, sem inundações para além dos que chamo de ‘pobres de sempre’, calcula já investido, desde o ciclone de junho do ano passado, R$ 13 milhões em reconstruções, desassoreamento de arroios o início da execução do Plano Municipal de Drenagem, que deve ficar pronto em setembro e, pelos cálculos preliminares, já aponta a necessidade de R$ 300 milhões em obras para enfrentamento de cheias.
Conforme o secretário da Fazenda, Davi Severgnini, além da compensação pela redução do ICMS, é necessário a suspensão dos pagamentos previdenciários e para precatórios.
– Alguns municípios não vão conseguir pagar salários – adverte, garantindo que não é o caso de Gravataí, pelo comprometimento da receita com a folha do funcionalismo restar hoje em 41%, abaixo do limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Porém, serviços e repasses, como para o hospital, podem ser prejudicados sem compensações.
Com uma suspensão da Previdência, Gravataí deixaria de pagar cerca de R$ 60 milhões até 31 de dezembro. Os precatórios custam R$ 2 milhões/mês.
– Acredito no socorro federal. Simplesmente porque não há saída. O RS pode colapsar – resume o secretário.
AS PROPOSTAS DA FAMURS
1. Aprovação da Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conforme medidas a seguir:
a. Economia com a desoneração da folha de pagamento de R$ 546 milhões em 2024; R$ 473 milhões em 2025; R$ 378 milhões em 2026; e R$ 284 milhões a partir de 2027.
b. Refis da dívida com Regime Geral de Previdência Social (RGPS): 194 Municípios gaúchos possuem dívidas de R$ 2,3 bilhões e, com a medida, a dívida reduzirá R$ 973 milhões.
c. Equiparação das regras de benefícios dos RPPSs municipais às da União, representando ao 291 Municípios gaúchos uma redução do déficit atuarial de R$ 22 bilhões, a longo prazo.
d. Dívidas com RPPS: 186 Municípios gaúchos possuem dívidas com o RPPS, com estoque atual de R$ 5,2 bilhões.
e. Precatórios: 217 Municípios gaúchos somam uma dívida de R$ 3,4 bilhões.
f. Redução do custo anual do plano de equacionamento de R$ 646 milhões por ano.
g. Isenção do Pasep beneficia 317 Municípios, representando R$ 67 milhões por ano.
2. Aprovação de Emenda Modificativa à Medida Provisória (MP) 1.229 para prestação de apoio financeiro pela União a todos os Municípios do Estado do Rio Grande do Sul pelo Poder Executivo federal que não tenham sido contemplados pela MP 1.222, de 21 de maio de 2024.
3. Aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/2024, que desvincula o objeto e os compromissos previamente estabelecidos em atos normativos, e sobre transposição, transferência e remanejamento de recursos financeiros, incluindo as emendas parlamentares, depositados nas contas dos respectivos fundos municipais do Rio Grande do Sul, para utilização em ações emergenciais de resposta a desastres.
4. Recomposição pelas perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que somaram mais de R$ 170 milhões em maio. 5. Antecipação dos repasses pela perda de ICMS previstos na Lei Complementar 201/2023, totalizando R$ 168,6 milhões.
