A Guarda Municipal (GM), órgão subordinado à Secretaria Municipal para Assuntos de Segurança Pública (SMASP), por meio do Grupamento Ambiental (GAM), realizou a apreensão de mais de 90 animais em situação de maus tratos. A operação contou com a participação do departamento de Bem-estar Animal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Foram apreendidos 87 galos, além de três cães, um porco e um gato. Os galos eram utilizados em rinhas, crime previsto em lei há 80 anos (Lei 24.645/34), que entendeu a prática como causadora de maus-tratos aos animais envolvidos. A Lei federal de crimes ambientais (Lei 9.605/98) estabelece como crime qualquer ato de maus tratos. A pena prevista varia de dois a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedentes criminal.
Denúncias de maus tratos podem ser feitas para a Unidade de Saúde Animal de Gravataí – Usag, por meio do WhatsApp (51) 99226-5955 ou pelo telefone 3191-4947, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou para o número da Guarda Municipal, 153.
