A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) revogou licença para fazenda de mil hectares em Viamão captar água do Rio Gravataí para plantio de arroz.
É uma vitória no que nominei ‘guerra da água’ em uma série de artigos na seca do verão 2022/2023.
A decisão, baseada em laudos técnicos, aponta que “o empreendedor é considerado responsável pela violação das condicionantes, evidenciando que a atividade está operando de maneira incompatível com a preservação dos objetivos de conservação e das potencialidades da Área de Preservação Ambiental (APA) do Banhado Grande”.
A exploração do rio é um dos motivos da falta de água que já é um sobrenome dos municípios da região.
A ‘Gravataí da falta de água’ criou, há exato um ano, uma frente parlamentar pela construção de 13 microbarragens. Praticamente inexistente após a instalação na Câmara de Vereadores, resta uma lenda urbana – e rural.
Salvo melhor juízo, identifico dois motivos.
Um. O verão sem seca, e sem clamor público, desviou os políticos para outras pautas.
Dois. O prazo projetado para uma solução assustou os mesmos políticos, desmobilizando a frente.
À época da instalação da frente, o autor e presidente, vereador Dilamar Soares (Podemos), reuniu na mesa de reuniões da Presidência da Câmara o prefeito Luiz Zaffalon (MDB); o prefeito de Glorinha Paulo Correa (PP); a deputada estadual Patrícia Alba (MDB); o presidente do legislativo Alison Silva (MDB), a vereadora Márcia Becker (MDB), os vereadores Alan Vieira (MDB), Alex Peixe (PTB) e o parlamentar de oposição Cláudio Ávila (União Brasil), além do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, Sérgio Cardoso e o presidente do Sindilojas, José Rosa.
Percebam que, pela gravidade da pauta após um verão de racionamento, até a III Guerra Política de Gravataí ficou de lado, com Zaffa sentado à mesma mesa da deputada estadual Patrícia Alba e dos braços parlamentares do ex-prefeito Marco Alba, os vereadores Alan Vieira (MDB) e Alison Silva (MDB).
Um dos objetivos principais era cobrar a execução do Eia-Rima para as obras das 13 microbarragens – promessa que remete a 2018. É o projeto técnico contratado pelo governo Eduardo Leite (PSDB) em 13 de fevereiro de 2023, junto à empresa EcoSis, a um custo de R$ 500 mil, com prazo de conclusão de até 24 meses.
O passo seguinte ao Eia-Rima é a aprovação na Fepam, para iniciar a elaboração de projetos executivos e o processo de licitação. Há R$ 8,5 milhões disponíveis para a obra.
Mas reputo o que desmobilizou os políticos foi reunião com o diretor-superintendente da Metroplan, Francisco Horbe, naquele mesmo abril. ‘Sincericida’, o prefeito Zaffa projetou à época que, de forma otimista, os barramentos só seriam concluídos em cinco anos. A Metroplan falou em três ou quatro anos.
Ao fim, como tratei à época em na série de artigos sobre a ‘guerra pela água’, como Guerra pela água: solução de Gravataí para falta de água tem apoio de entidade que representa mais da metade do PIB gaúcho; Dê-nos água, Leite!, é uma pauta gigante e fundamental para o futuro de Gravataí, tanto do ponto de vista social quanto econômico, já que a falta de água impacta no dia a dia da população e na atração de investimentos.
É preciso ressuscitar a pressão porque, apesar de custarem apenas R$ 5 milhões, o que é troco para o Governo do Estado, pode o EIA-Rima considerar que as 13 microbarragens não são a solução para a falta de água. Já pensaram nisso? Começar tudo de novo?
Fato é que há força$ oculta$ que agem desde sempre contra as barragens, porque áreas de plantio restariam alagadas para preservação do banhado.
Uma boa saída seria, antes de se falar em indenizações a produtores, cruzar as escrituras de antes e depois dos anos 60, quando o ‘Canal do DNOS’, aberto para beneficiar arrozeiros, criminosamente mudou o curso do rio e reduziu áreas de banhado, que retém a água necessária para a população e a indústria.
Certamente o Estado é que deveria ser indenizado.
A Amazônia também é aqui.
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Para lembrar quem esqueceu, reproduzo a ‘Carta de Gravataí’, divulgada pela Frente Parlamentar pelas barragens no ato de instalação.
CARTA EM DEFESA DAS MICRO-BARRAGENS NA BACIA DO RIO GRAVATAÍ
Um dos principais objetivos da Frente Parlamentar é tratar do andamento da construção das micro-barragens na Bacia Hidrográfica do Rio Gravatahy, que é composta total ou parcialmente pelos territórios abrangentes dos municípios, de Santo Antônio da Patrulha, Taquara, Glorinha, Gravataí, Cachoeirinha, Canoas, Porto Alegre, Alvorada e Viamão.
Destacamos que possuímos a maior Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande-APA, do Rio Grande do Sul. É uma demanda antiga e que beneficiará em torno de 500 mil pessoas.
Os minis barramentos são resultado do PLANO NACIONAL DE GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTAS A DESASTRES NATURAIS do Governo Federal, iniciado em 2013 e que resultou no ESTUDO DE ALTERNATIVAS E PROJETOS PARA MINIMIZAÇÃO DO EFEITO DE CHEIAS E ESTIAGENS NA BACIA DO RIO GRAVATAÍ terminado em 2018.
Estamos iniciando a segunda etapa, ao qual se encontra desde o dia 13 de fevereiro de 2023 autorizado a execução de seu EIA-RIMA, conforme previsto em legislação ambiental.
Sugestões que possam colaborar com o tema principal são muito bem-vindas.
Objetivo da Frente Parlamentar
1) Buscar apoio de todos as Câmara de Vereadores pertencentes a bacia hidrográfica, para que de maneira conjunta unifiquem a defesa da Segurança Hídrica para todas atividades que utilizam água, principalmente para abastecimento humano nas áreas urbanas;
2) Acompanhar a Execução do EIA-RIMA, tendo como instrumento as reuniões ordinárias públicas mensais do Comitê Gravatahy, como órgão de ESTADO legitimo;
3) Realizar reuniões com deputados estaduais e federais, que possuem seus mandatos atuantes na Bacia do Rio Gravatahy, buscando articular ações preventivas e futuras captações de emendas parlamentares para execução das obras;
4) Realizar reunião com a FEPAM, buscando entender a estrutura técnica que dará suporte de analise depois do EIA-RIMA terminado em 13 de fevereiro de 2024;
5) Realizar reuniões trimestrais junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, para acompanhar a execução dos Estudos;
6) Realizar reuniões com os prefeitos através do Consórcio da GRANPAL, buscando unidade da defesa da segurança hídrica para uso das águas superficiais e subterrâneas da Bacia hidrográfica do rio Gravataí;
7) Promover seminários regionais, com convidados técnicos especialistas para esclarecimento da população local e regional sobre o tema, em parceria com outras instituições.
