Deu-se o seguinte diálogo quando o prefeito Luiz Zaffalon (MDB) visitou o Super Bresciense, na Álvares Cabral, na Morada do Vale, em Gravataí, e o dono mostrou área onde faria um estacionamento com cobertura de placas solares.
– O senhor vai me cobrar IPTU?
– Sim.
– Eu não merecia um tratamento diferenciado?
– Sem dúvida.
A mesma resposta positiva deu na gigante Prometeon, que chama “Pirelli de olhos puxados”, pelo controle chinês, quando ouviu a mesma pergunta sobre área coberta pelo sistema ambientalmente sustentável de captação de energia.
Aí surgiu a ideia do ‘IPTU Verde’, legislação apresentada como inédita por Zaffa na manhã desta terça-feira a empreendedores no auditório da nova sede da Associação Comercial, Industrial e de Serviços (Acigra), que será inaugurado em agosto, no aniversário de 94 anos da entidade que reúne parte dos R$ 13 bilhões de PIB da quarta economia do Rio Grande do Sul.
Assista como foi no vídeo do Seguinte: e, abaixo, siga no artigo
Desconto chega a 30%
– O prefeito nos fez o desafio de criar uma legislação tributária que valorizasse ações de sustentabilidade – contou ao Seguinte: o secretário da Fazenda, Davi Severgnini, que ao lado do secretário de Desenvolvimento Urbano, Claudio Santos, fez a apresentação que inclui outras alterações tributárias com o objetivo de, mesmo reduzindo impostos, aumentar a arrecadação regularizando empreendimentos e atraindo investimentos.
O IPTU Verde permite até 30% de desconto, conjugado com os 10% para quem paga em cota antecipada e está adimplente nos últimos três anos. Entre os sete pontos necessários para ganhar a redução tributária, que será escalonada conforme o preenchimento dos requisitos que serão definidos em decreto, e valerão para pessoas físicas e jurídicas, estão o sistema de reuso de água residual, que consiste no tratamento do esgoto para utilização em fins que não necessitem de água sanitariamente segura, não havendo a necessidade de ser potável, com utilização para irrigação, descarga de vaso sanitário, lavagem de veículos e calçadas.
– As vendas de um condomínio, por exemplo, embutirão esse desconto no IPTU, além de colaborar com o planeta – exemplifica Davi.
– Incentivar a sustentabilidade, como o tratamento de esgoto, e áreas permeáveis, ataca um dos principais problemas de Gravataí, que é o saneamento – complementa Claudio, que prepara acesso ao cadastro para os projetos no site da Prefeitura, “sem necessidade de papel”.
– A comprovação das providências não exigirá laudo técnico. Basta a documentação com levantamento fotográfico e descrição do que foi realizado, que pode ser feita por um celular – explica, informando que as informações precisam ser prestadas pelo proprietário.
O pacote de projeto protocolado na Câmara prevê ainda redução de 50% no ITBI, com parcelamento em 10 vezes, para quem regularizar “contratos de gaveta” firmados até 30 de dezembro de 2016. A medida vale até o fim de 2022, reduzindo a alíquota a 1,5% até R$ 450 mil, valor médio das vendas em Gravataí, e, depois, com 3% sobre o valor excedente.
Também está sendo proposta a atualização do valor incentivado para imóveis do programa ‘Casa Verde Amarela’, ex-Minha Casa Minha Vida, em que a alíquota de ITBI fica em 0,5% para financiamentos até R$ 209 mil.
Outro PL criado observando características de Gravataí prevê a cobrança de ITR, e não IPTU, em áreas que eram rurais, e hoje são urbanas, mas mantém produção extrativista.
: Zaffa, com Davi, faz entrega dos projetos ao presidente da Câmara Roger Correa
O dever de casa permite redução
– É mais pontualidade, menos inadimplência, mais arrecadação, mais investimentos, menos impactos ambientais, imóveis autossustentáveis e preservação ambiental – resume o secretário da Fazenda, que apontou o pacote de incentivos como mais uma medida de redução de impostos possível por Gravataí “ter feito o dever de casa” no governo Marco Alba (MDB).
– Quando Marco assumiu a arrecadação correspondia a 13% da receita. Hoje é 21%. É por isso que conseguimos reduções pontuais. Hoje o IPTU ainda é caro, mas as perspectivas só melhoram para Gravataí – lembrou Davi.
– A população compreendeu a justiça fiscal que aplicamos principalmente porque recebeu obras em troca de seus impostos – complementou o ex-prefeito Marco Alba, também presente ao anúncio do ‘destarifaço’.
: Ex-prefeito Marco Alba e atual vice-prefeito Dr. Levi, no anúncio
‘Inovar sempre para se manter no topo’
Ao abrir a reunião apresentando a potencialidade da “melhor cidade do Rio Grande do Sul para morar e investir”, Zaffa ilustrou o momento, no qual, em suas palavras, “Gravataí decolou” e “precisa inovar sempre para se manter no topo” da atração de investimentos.
– Hoje temos nota A em gestão fiscal na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É inédito no Rio Grande do Sul. Significa que buscamos financiamentos com risco zero – exemplificou, sobre a redução do juro de 150% da CDI para 107%, “o melhor já trabalhado no Estado”, além de, no Índice Firjan, que mede gestão, ter “nota 10 em três dos quatro indicadores”.
– O IPTU Verde é um projeto inédito no RS. Já somos um case de atração de investimentos e outros estão vindo e virão – disse, citando empreendimentos em fase de expansão, como o Prado, a LOG, a Dallasanta, sócia do CD da Amazon, o São João e um novo condomínio, o Viva, como o ‘Bairro-Cidade’ às margens da Freeway
– Não tem semana em que algum empreendedor não procura Gravataí, porque sabem que tem governo que fez as reformas necessárias, como a previdência e o transporte coletivo, cuida da cidade e facilita quem quer empreender a se preocupar só com seus negócios. O Ranking das Melhores Cidades para Fazer Negócios, da revista Exame, nos apontou como melhor cidade do Sul do Brasil para investimentos econômicos no eixo das indústrias – disse, observando que o governo Marco, e o seu, não descuidaram da área social, com investimentos em educação, saúde e infraestrutura.
– Estamos investindo R$ 200 milhões em escolas, postos de saúde e mobilidade, o hospital está em obras, e trabalhamos diariamente na atração de investimentos porque trazem empregos, o melhor projeto social para dar dignidade às pessoas.
O ‘destarifaço’ foi aprovado pela presidente da Acigra, Ana Cristina Pastro Pereira.
– Falo como presidente e como empreendedora – disse a herdeira da Sogil – é uma legislação moderna que premia boas práticas de sustentabilidade, uma preocupação urgente dos nossos tempos que é o respeito ao meio ambiente, além de atrair novos investimentos para Gravataí.
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Ao fim, como bem apontou o secretário da Fazenda Davi Severgnini, outro sincericída como o prefeito Zaffa, o IPTU de Gravataí ainda é caro, mas o caminho para baixar está sendo percorrido, o que só é possível com justiça fiscal; se todos pagam o justo, todos pagam menos.
Como já fez na pandemia Marco Alba, ao baixar impostos e o índice de correção do IPTU para o IPCA que é 7 vezes menor que o anterior, o IGP-M, Zaffa, que já desonerou a folha das empresas que pagam vale-transporte com a redução das tarifas dos ônibus, apresenta um ‘destarifaço’ pontual para incentivar a sustentabilidade e atrair investimentos.
A ‘ideologia dos números’ dá a garantia. É uma renúncia fiscal que se paga, ambiental e financeiramente; e serve do super de bairro à gigante multinacional, do mega-condomínio à casinha na periferia.
COMO BUSCAR O IPTU VERDE
Para alcançar o teto de desconto de 10% do IPTU Verde, os proprietários devem atender a requisitos como:
: Sistema de captação da água da chuva, armazenando em reservatório para utilização no próprio imóvel;
: Sistema de reuso de água residual, que consiste no tratamento do esgoto para utilização em fins que não necessitem de água sanitariamente segura, não havendo a necessidade de ser potável, com utilização para irrigação, descarga de vaso sanitário, lavagem de veículos e calçadas;
: Sistema de tratamento do esgoto com utilização de filtro, fossa e sumidouro para imóveis não atendidos por sistema de coleta e tratamento público ou para imóveis que estão ligados ao sistema SES/Pro-Guaíba;
: Sistema de aquecimento solar, que consiste no sistema composto por coletor solar, reservatório térmico, aquecimento auxiliar, acessórios e suas interligações hidráulicas, funcionando por circulação natural ou forçada, com o propósito de aquecer a água sem utilizar energia elétrica.
: Sistema de geração solar fotovoltaica, no sistema de Microgeração composto por placas solares que contemplem a adoção de sistema de geração própria de energia solar fotovoltaica;
: Implantação de quintal verde, com a implantação, no perímetro do terreno, de quintais permeáveis e com cobertura vegetal em no mínimo 80% da área destinada para tais fins;
: Implantação de calçadas verdes e acessíveis, na testada do terreno, permeáveis e com cobertura vegetal nas porções excedentes ao atendimento mínimo da lei, combinadas com as facilidades necessárias à locomoção de deficientes físicos, notadamente, os deficientes visuais e cadeirantes, com confecção de rebaixo de meio-fio, no caso de imóveis de esquina, e revestimento central em piso podo tátil, conforme legislação vigente, ao longo da extensão do terreno.
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