"É como se faz em casa: quando se gastou mais do que podia, segura as despesas. Essa PEC é a sinalização para o mercado de que o governo está sendo austero", defende Jones Martins
O Congresso Nacional deve votar hoje à noite uma medida polêmica e tratada pelo governo como fundamental para retomada da economia brasileira ainda durante o governo de Michel Temer: a PEC 241. PEC é uma Proposta de Emenda Constitucional – e que recebeu o número 241, na prática, congela o orçamento global da União pelo período de 20 anos.
Com isso, os gastos de hoje do governo devem permanecer rigorosamente os mesmos nas próximas duas décadas. Os números podem ser recompostos pela inflação, apenas.
– Hoje, o déficit do país é R$ 170 bilhões e cresce em progressão geométrica. Se permanecer assim, o ano que vem pode ser o dobro disso. A leitura que o mercado faz é que o país está a beira da insolvência. Fica mais caro financiar o crescimento, o país encolhe, aumenta a inflação e o desemprego – diz Jones.
– Com a PEC, o governo está dizendo que está disposto a arrumar a casa, a conter despesas. O mercado, aos poucos, vai ampliando a confiança e retomando o investimento e volta a crescer.
No domingo à noite, Jones participou do jantar oferecido pelo presidente Michel Temer no Palácio da Alvorada para cerca de 300 deputados da base aliada ao governo.
– O presidente Temer é um parlamentarista, inaugura um novo modelo de aproximação com o legislativo. Antes, o palácio era da Dilma ou do Lula: ninguém chegava perto.
Polêmica: Saúde e Educação na ponta
Chamara a 241 de "PEC da Austeridade" suaviza o medo dos efeitos que ela pode ter sobre os investimentos do governo em Saúde e Educação, por exemplo, duas áreas carecem cada vez mais de recursos. O temor generalizado e a principal critica da oposição é de que, com os recursos congelados, caiam os investimentos do governo.
– Saúde e Educação estão preservados – garante Jones.
– FIES e FUNDEB, por exemplo, ficaram de fora da PEC 241.
O FIES é o financiamento estudantil. E o FUNDEB o principal fundo de financiamento da Educação Básica em todo o país.
– Não sofrerão cortes. E, além disso, a PEC estabelece o congelamento do orçamento global. O remanejamento de recursos pode acontecer a qualquer momento pelo congresso.
Assim, segundo Jones, as demandas urgentes do país podem ser atendidas, desde que outras áreas tenham contingenciamento.
– Exatamente como as pessoas fazem em casa. Cortam de algo menos importante para aplicar em outra mais fundamental.
Votação antes do feriado
O governo trabalha para que a PEC 241 seja votada ainda hoje pela Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado pela comissão especial que analisou a matéria na quinta-feira e deveria esperar duas sessões deliberativas para ir à plenário.
A base aliada de Temer no Congresso conseguiu um requerimento que permite a votação da PEC com o intervalo de apenas uma sessão – com isso, a 241 pode ser votada ainda hoje, à noite. São necessários o voto favorável de 308 deputados para que seja aprovada.
– Devemos aprovar a PEC 241, apesar de ainda haver resistência de setores ligados ao PT e a oposição. Um assunto tão importante como esse não deveria ser tratados apenas pelo viés político, mas por sua importância para a retomada do crescimento do país. Mais de 600 entidades Brasil afora apoiam a medida – finaliza Jones.
No Congresso da ADI, Jones defende a PEC
Escalado pelo governo para defender a PEC 241 em sua base de apoio, Jones Martins esteve no final de semana na abertura do 18º Congresso dos Diários do Interior do RS. O diretor do Seguinte:, Roberto Gomes de Gomes, também participou do evento.
– Defendi lá a necessidade de aprovação da 241 a pedido do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Jones é membro da Frente Parlamentar de Apoio às Mídias Regionais, presidida pelo deputado paranaense Alex Canziani (PTB).
– Estivemos com o ministro Padilha há uma semana e formamos um grupo de trabalho para democratizar e dar mais transparência à distribuição dos recursos de publicidade do governo federal. Nesta terça, acontece a primeira reunião deste grupo, aqui em Brasília, às 11h.
O governador José Ivo Sartori também participou do Congresso da Associação dos Diários do Interior do RS, entidade presidida pelo diretor do Jornal Folha do Mate, de Venâncio Aires, Sérgio Klafke.
: Presidente da ADI, Sérgio Klafke (e), ao lado de Jones, Sartori e membros da Associação dos Diários do Interior do RS
