Um dia após a Justiça suspender o Impeachment 2.0, outro processo — o Impeachment 1.0 — também foi paralisado por decisão liminar da Justiça de Cachoeirinha, deixando os dois pedidos de cassação contra o prefeito Cristian Wasem (MDB) e o vice Delegado João Paulo Martins (PP) congelados simultaneamente.
A suspensão ocorre um dia depois de a Câmara rejeitar, por 10 a 5, o pedido de impeachment apresentado pelo prefeito contra a presidente do Legislativo, Jussara Caçapava (Avante) — o que seria o Impeachment 3.0 — derrotando o governo em plenário e mantendo aceso o antagonismo entre os poderes.
Com isso, nenhum dos três impeachments avança neste momento.
A liminar foi expedida pelo juiz Cássio Benvenutti de Castro, da 2ª Vara Cível de Cachoeirinha, no mandado de segurança impetrado por Cristian para suspender o processo de cassação nº 9093/2025 — o Impeachment 1.0.
A decisão afirma que a Comissão Processante da Câmara havia determinado, anteriormente, a suspensão dos atos instrutórios até que a defesa tivesse acesso integral aos documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e da Justiça Eleitoral. Entretanto, no dia 25, a própria comissão designou oitivas para 27 e 28 de novembro, no mesmo ato em que liberou vistas dos documentos.
Para o magistrado, isso feriu o direito ao contraditório e à ampla defesa, pois não houve prazo hábil para análise do acervo recém-disponibilizado.
“O despacho […] designando oitiva de testemunhas em dois dias, em razão do exíguo prazo para análise da documentação solicitada, viola o direito ao contraditório e à ampla defesa”, escreveu o juiz.
A liminar suspende todo o Impeachment 1.0, cancela as oitivas marcadas e impede a retomada da instrução até que a defesa tenha prazo “razoável” para analisar os documentos.
Comissão Processante responde: “decisão será cumprida imediatamente”
Após a decisão, a Comissão Processante respondeu ao Seguinte:, afirmando em nota que cumprirá a liminar imediatamente, a decisão se limita a ampliar o prazo de vistas de documentos “que já eram públicos”, a suspensão anterior era de “baixa complexidade” e poderia ter sido pedida diretamente à comissão e que a ordem não interfere no andamento geral dos trabalhos do Legislativo.
A nota reforça que o processo segue preservado e os atos programados serão retomados assim que houver prazo adequado para análise da documentação.
O que é o Impeachment 1.0
O Impeachment 1.0 foi aberto após admissibilidade por 13 votos a 4. A comissão já havia arquivado integralmente as denúncias contra o vice João Paulo e mantido três denúncias contra Cristian — incluindo suposto uso indevido de comunicação pública, repasses durante as enchentes e indícios de irregularidades na compra de telas interativas.
A fase atual era de instrução — depoimentos, coleta de provas e manifestação das defesas — e as oitivas começariam já nesta semana, agora suspensas pela Justiça.
Com a liminar de hoje, o Impeachment 1.0 se soma ao Impeachment 2.0 — suspenso ontem pelo juiz Ramiro Kalil — deixando Cristian e João Paulo momentaneamente protegidos de avanços imediatos dos processos que podem cassar seus mandatos e torná-los inelegíveis por oito anos.
No Impeachment 2.0, a Justiça entendeu que a limitação imposta pela Câmara ao número de testemunhas do vice-prefeito — de 31 para 10 — inviabilizava a ampla defesa.
O conjunto das decisões evidencia que a Justiça condiciona o andamento dos processos políticos ao respeito estrito ao devido processo legal.
Uma noite sem impeachment
A suspensão chega menos de 24 horas depois da derrota do governo no plenário. A Câmara rejeitou o Impeachment 3.0 apresentado pelo próprio prefeito contra a presidente da Casa, acusando-a de irregularidades em sete contratos que somam R$ 3 milhões.
A votação — 10 a 5 pelo arquivamento — revelou a unidade de pelo menos 11 vereadores (a presidente só não votou por estar impedida, já que era alvo das denúncias) em torno de Jussara Caçapava (Avante), que assumiria a Prefeitura caso prefeito e vice fossem cassados.
O episódio também tem potencial reflexo sobre o Impeachment 1.0 e o Impeachment 2.0: na sessão, o vereador Leo da Costa (PT) estava ausente por problemas de saúde. Gustavo Almansa (PT) votou pela abertura de investigação contra Jussara.
Como os votos petistas são decisivos para qualquer cassação (para aprovação da perda dos mandatos é necessário 12 votos), a ausência reforçou o clima de incerteza, como analisei ontem em Derrota do prefeito: vereadores rejeitam pedido de cassação contra presidente da Câmara de Cachoeirinha; o Impeachment 3.0 e o ‘arrebatamento’.
Fato é que a guerra política entre Executivo e Legislativo não resta nada suspensa.
Com os três impeachments paralisados, o ambiente é de tensão institucional: Cristian acusa a “Família Caçapava”, em sua descrição, de um “golpe político”; Jussara denuncia assédio institucional, violência política de gênero e perseguição; e a Câmara tenta garantir que suas comissões sigam funcionando dentro dos ritos legais.
Nos próximos dias, espera-se que o Ministério Público se manifeste sobre os mandados de segurança e que os processos voltem ao juiz para sentença final.
Ao fim, o resumo é que hoje Cachoeirinha dorme sem impeachments.
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