A Lei da Transação, ou ‘Lei Dila’, faz uma ponte da ‘ideologia dos números’ entre os governos de dois ‘Luiz’: o Zaffalon, em Gravataí, e o Lula da Silva, na Presidência da República.
O novo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse em entrevista para Globonews que o governo trabalhará para que empresas condenadas pela Lava Jato possam pagar suas dívidas com investimentos em obras públicas.
Em Gravataí o primeiro acordo da legislação que estabelece normas para a “troca” das dívidas que empresas tem com a Prefeitura por serviços e obras de utilidade pública feitas pelos devedores foi assinado em novembro, como reportei em Empresa fará 2 milhões em obras em troca de dívida de impostos em Gravataí; É lei que teve origem no ‘projeto do ano’, do vereador Dila.
Pelo termo assinado pelo prefeito a Conterra, empresa que presta serviços de mobilidade urbana, inscrita na dívida ativa, ficará responsável por investir R$ 2 milhões na repavimentação asfáltica da Rua Waldemar Guido e na execução de faixas elevadas em outras vias do município.
A lei é oriunda de projeto de lei do vereador Dilamar Soares (PDT), que avaliei em 2021 como ‘o projeto do ano’, em É do vereador Dila o melhor projeto do ano em Gravataí.
Á GloboNews o chefe da Casa Civil afirmou que caberia ao governo federal indicar quais obras seriam beneficiadas. A empresa que optar por aderir ao programa poderá quitar o débito com a construção de um hospital ou escola, por exemplo.
Conforme Rui Costa, que já é projetado como uma “Dilma Mãe do PAC” do novo governo, já há conversas com Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU) para possibilitar que a proposta de que acordos de leniência sejam transformados em obras já em execução.
Na época em que foi aprovada, ainda em 2021, o estoque de dívida ativa de Gravataí girava em torno de R$ 340 milhões, composto por impostos e taxas em atraso com o tesouro municipal.
No caso da ‘conta da Lava Jato’, após o pagamento de R$ 4 bilhões, ainda resta R$ 11,8 bi em multas, conforme dados de hoje do Portal Transparência da CGU.
Os maiores devedores são empreiteiras que, apesar de quase quebradas pela irresponsabilidade dos juízes e procuradores políticos da Lava Jato, tem capacidade de fazer obras de infraestrutura, como Braskem, Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC e Technip.
Ao fim, é bom para quem deve e bom para os governos que não conseguem cobrar os débitos; e, quando cobram, por vezes vão para o caixa único para rolagem de dívidas. É um dinheiro que se materializa em obras para o povo.
Reputo uma lei mais justa do que refinanciamentos que incentivam a inadimplência.
É o que chamo de ‘ideologia dos números’.
Como desejo em Eu queria ser como o Lula de hoje, que voltemos à normalidade política e falemos menos das misérias ideológicas, e mais de fome, de desemprego, de obras e de coisas práticas para a vida das pessoas.
