Mais de 1,2 milhão de gaúchos serão beneficiados caso seja aprovado o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A reforma prevê, no Brasil, 20 milhões de contribuintes com isenção total ou parcial, enquanto será cobrado mais de 141 mil contribuintes de alta renda.
Segundo dados da Receita Federal de 2023, 849 mil gaúchos com renda mensal de até R$ 5 mil serão totalmente isentos do IR. Outros 370 mil, que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, terão descontos progressivos. A mudança deve injetar mais renda em setores vulneráveis, como famílias de baixa renda e trabalhadores informais. “É uma medida de justiça social”, destacou Lula durante a cerimônia de envio do PL, em 18 de março.
O texto amplia para 10 milhões o número de brasileiros que deixarão de pagar IR — somando-se a outros 10 milhões beneficiados por ajustes em 2023 e 2024. No total, 65% dos declarantes (26 milhões) estarão totalmente isentos, e 90% dos contribuintes (90 milhões) terão redução total ou parcial. A mudança é a maior desde a redemocratização.
Como funciona a progressividade
A isenção será escalonada:
- Até R$ 5 mil/mês: 100% de desconto.
- R$ 5,5 mil: 75% de redução.
- R$ 6 mil: 50%.
- R$ 6,5 mil: 25%.
- Acima de R$ 7 mil: Sem alteração.
“Quem ganha R$ 6 mil, por exemplo, pagará metade do imposto atual. É um alívio para a classe média baixa”, explicou técnico da Receita.
Contrapartida: taxação mínima para os mais ricos
Para compensar a perda de arrecadação, o PL cria uma tributação mínima de até 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês), focando em rendimentos isentos, como dividendos. Atualmente, esse grupo paga em média 2,54% de IR. A alíquota será progressiva:
- Renda anual de R$ 600 mil: sem imposto mínimo a pagar
- Renda anual de R$ 750 mil: alíquota de 2,50% (imposto a pagar de R$ 18.750)
- Renda anual de R$ 900 mil: 5% (R$ 45 mil)
- Renda anual de R$ 1,05 milhão: 7,50% (R$ 78.750)
A regra não afeta salários (já tributados na fonte) e exclui heranças, poupança e indenizações. Se o contribuinte já pagou parte do imposto, só complementa a diferença.
“São 141 mil pessoas contribuindo para que 10 milhões não paguem IR. É simples assim”, defendeu o presidente, enfatizando o caráter redistributivo. A proposta cumpre promessa de campanha e reacende o debate sobre equidade fiscal.
Trabalhadores formais com salários altos não serão impactados, pois o IR já é retido na fonte. A mudança visa principalmente investidores e sócios de empresas que recebem dividendos — até agora isentos no Brasil, um dos últimos países a taxá-los.
