Além de uma defesa por empregos e receita para Gravataí, é um delivery de 2022 a guerra declarada pelo prefeito Marco Alba ao governador Eduardo Leite, na troca de notas oficiais sobre a possibilidade da gigante mundial do comércio eletrônico, Mercado Livre, por desacerto com o Governo do Estado, trocar por Santa Catarina o investimento de R$ 450 milhões em cinco anos, e 500 empregos diretos, no condomínio logístico na RS-118.
Siga as notas e, ao fim, analiso.
A NOTA DE MARCO
Foi com tristeza que recebi, na noite desta quarta-feira, 17, um telefonema cordial e atencioso, mas cujo conteúdo foi muito amargo para Gravataí. De Brasília, o executivo da empresa Mercado Livre me ligou para comunicar que Gravataí perdera, definitivamente, em virtude da falta de apoio do governo do Estado, o empreendimento anunciado há quase um ano.
Em julho de 2019, a empresa esteve em meu gabinete e apresentou seu plano de investimentos para a instalação em Gravataí de um Centro de distribuição com metodologia e tecnologia de negócios inovadores para o Rio Grande do Sul e Brasil.
De pronto, como tem sido a nossa prática sempre que recebemos novos empreendimentos, a Administração Municipal debruçou-se sobre o projeto e, em tempo recorde, aprovou uma série de incentivos pleiteados, que permitiriam a implantação do negócio e a geração de cerca de dois mil empregos no município e região. Afinal, gerar emprego e renda é, de fato, prioridade em nosso governo.
No mês de fevereiro deste ano, na véspera do dia em que seria entregue o alvará para a empresa, veio a notícia de que, em virtude da dificuldade de organizar a matéria tributária do Estado, a Mercado Livre estava suspendendo a consolidação do negócio, à espera de que fosse possível sensibilizar o governo gaúcho para as necessárias modernizações de legislação tributária. À época, considerava-se que tal solução seria possível e rápida, já que a geração de empregos e renda era – como deve ser – bandeira política do governador.
Mas, infelizmente, não foi o que aconteceu. A informação – confirmada na tarde desta sexta-feira, 19, pela imprensa catarinense – é de que os milhões de reais de investimento da Mercado Livre e os milhares de empregos serão gerados em Santa Catarina, cujo governo foi ágil e pouco burocrático para analisar e atender ao pleito, de maneira a garantir a operação naquele Estado.
Ou seja, entre o discurso e a prática existe mesmo um abismo. E este abismo só se transpõe com foco e inovação, o que não se viu no Governo do RS no episódio da Mercado Livre. Enquanto Gravataí fez sua parte, como está fazendo em outros três investimentos vultosos já anunciados para o município – logísticas GLP, Montabil e LOG – o governo gaúcho limitou-se a repetir a cartilha e reproduzir a interpretação de São Paulo (coincidência?), ao não acolher os argumentos da empresa e se recusar a modernizar sua legislação tributária.
Nem se tratava de renunciar a impostos, mas de mudar o momento da tributação. Entretanto, a Secretaria de Estado da Fazenda não alcançou a importância do empreendimento e o expeliu para Santa Catarina. Nossos vizinhos acima do Rio Mampituba agradecem, pois sua população terá empregos e o Estado, mais riqueza, enquanto aqui, no Rio Grande, seguimos com belos discursos, mas poucas práticas. Parole, parole, parole.
A NOTA DO GOVERNO DO RS
O governo do Estado esclarece que não foi informado oficialmente a respeito da suposta desistência definitiva da empresa Mercado Livre de instalar um centro de distribuição (CD) em Gravataí, na região metropolitana. Desde o início das negociações, o governo, prezando pelo interesse dos cidadãos gaúchos, tem procurado garantir as condições para que a companhia amplie seus negócios já existentes no Estado com a instalação desse CD.
Por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), foi oferecida, conforme demanda da empresa, uma harmonização da legislação tributária do RS com a de SP para que fosse possível a instalação do CD nas mesmas regras de outros centros de distribuição. A Sefaz permanece tentando superar questões adicionais ao modelo paulista em vigor, surgidas à medida que as negociações avançaram. A Receita Estadual, inclusive, está levando esse assunto ao âmbito do Confaz para que seja discutido um padrão nacional para as operações de Fulfillment (logística de e-commerce).
O governo do Estado tem empreendido todos os esforços possíveis para garantir o investimento e busca o melhor entendimento para que a instalação do CD seja positiva para o Estado e para a própria companhia, respeitando aspectos comerciais da economia como um todo.
Analiso.
É compreensível o lamento do prefeito, que teme perder 2 mil empregos, que calcula entre vagas diretas e indiretas, além de retorno em impostos municipais em um momento em que a perda de receita pode chegar perto dos R$ 100 milhões até o final de 2020.
Para efeitos de comparação, a Prefeitura, que liberou rapidamente o alvará para o Mercado Livre, abriu mão de R$ 154 mil em IPTU em 2020, frente a R$ 650 mil já gerados em ISS – antes mesmo da operação.
Já a empresa faz um jogo de negociação, como a GM já fez com o RS no ano passado, ao comunicar o prefeito da desistência e vazar para a mídia catarinense restar seduzida pelos incentivos daquele que é notoriamente o estado mais agressivo na guerra fiscal brasileira.
Tratei da polêmica nos artigos A estranha forma do Mercado Livre negociar megaempreendimento em Gravataí; sem chantagem, please!, O que tranca confirmação do Mercado Livre em Gravataí; o mastodonte e Negociação com RS suspende investimento do Mercado Livre; em Gravataí, tudo certo.
Acredito que voluntariamente, e não involuntariamente, porque é bom em cálculos políticos, o prefeito se coloca como mais um instrumento de pressão no governo Leite, e bem o faz, já que será lamentável para Gravataí perder tamanho investimento e, principalmente empregos, por um ajuste que representa um ‘troco’ na arrecadação estadual.
Como seu MDB faz parte do secretariado do governo Eduardo Leite, Marco Alba lembrou-me Daniel Bordignon, que como prefeito em 97 estendeu tapete vermelho para a GM, e virou a ‘direita’ do PT, para aqueles que eram contra incentivos fiscais à montadora.
Não me surpreenderia se a nota oficial do prefeito tenha chegado ao WhatsApp do governador por intermédio de Juvir Costella (MDB), secretário dos Transportes, ex-chefe de gabinete de Marco Alba na Assembleia Legislativa e hoje um desafeto político. Isso se o Whats não partiu de alguém do partido na aldeia.
Apurei que a justa crítica de Marco Alba também assustou Francisco Pinho, o chefão do PSDB de Gravataí, que articula a indicação de Denner Gelinger como vice do candidato do governo, Luiz Zaffalon, à Prefeitura em 2020.
Aí chego no ‘delivery’ de 2022. Conclui assim o artigo Zaffa é o candidato do governo à Prefeitura de Gravataí, confirma Marco Alba; a primeira vez: “um ‘FHC’ de Gravataí, como brinco, pelo comportamento e perfil ideológico, reputo difícil identificar no envelhecido, embrutecido e ‘osmarterraplanizado’ MDB gaúcho, um político com legado maior e mais palatável do que Marco Alba para ser candidato a governador em 2022”.
Ao encerrar sua nota oficial com “Parole, parole, parole”, expressão que José Ivo Sartori usou na eleição de 2018 para dizer que Eduardo Leite (interpretação minha) é um ‘trovador’, Marco Alba parece confirmar minha previsão, e se inscreve como a oposição ao governador que não vem da esquerda.
Só acho um pouco de exagero o vereador Alan Vieira, muito próximo ao prefeito, ao convocar audiência pública sobre o tema, escrever em seu Facebook “Olívio Leite”, comparando Mercado Livre e Ford. Até porque a negociação, pelo que diz o Estado, não chegou ao fim, e o pinote da Ford aconteceu porque a empresa optou por receber mais incentivos na Bahia.
Não é opinião de petralha, são os fatos, aqueles chatos que atrapalham argumentos: não é sentença de Sérgio Moro, mas em novembro de 2016, em acordo homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Ford aceitou pagar R$ 216 milhões ao Rio Grande do Sul para encerrar a disputa judicial por ter desistido de instalar uma fábrica em Guaíba em 1999.
ATUALIZAÇÃO: na seguência do 'delivery', o governador gravou um vídeo, que você assiste clicando aqui, e o prefeito divulgou nota em seguida, que você acessa clicando aqui.
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