Miki Breier (PSB) resta inocentado no processo de investigação aberto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a gestão do hospital de Campanha de Cachoerinha, assim como secretários e gestores Dyego Matielo, Peres Lemos, Paulo Jose Machado, Andre Bon Balsemão e Nilo Moraes.
Como alertei no Seguinte: lá no 2020 da pandemia, o que foi suspeito de ser um ‘covidão’, como na corrupção em hospitais de campanha no Rio de Janeiro, parecia mais um ‘covidinho’.
À época em que o ex-prefeito foi alvo também de CPI na Câmara de Vereadores, apontei não apenas para a aparente inconsistência das denúncias apresentadas, mas para os riscos do uso eleitoral de um instrumento que – grosseiramente – garantia ar para gente com covid, salvava vidas.
Reproduzo a conclusão pelo arquivamento, assinada por Roberto Loureiro, conselheiro substituto de Renato Azeredo, e seguida por unanimidade pela Primeira Turma do TCE.
Abaixo sigo.
Clique aqui para ler a decisão.
Rememoro um dos artigos que escrevi à época, no primeiro semestre de 2020, início do auge da pandemia, que entre o fim daquele ano e o início de 2021 matava em Cachoeirinha 3 pessoas por dia, em média.
Está lá em Quer denúncia sobre o Hospital de Campanha de Cachoeirinha? Vai no OLX:
“(…)
Questionável a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aponta sobrepreço de R$ 619 mil na aquisição de oito ventiladores pulmonares que estão sendo usados no Hospital de Campanha (HC) de Cachoeirinha, destinados a atender pacientes com coronavírus.
Apesar de O Grande Tribunal das Redes Sociais já ter comprado pelo valor de face a suspeita de ‘Covidão’, mais uma vez podemos estar frente a uma meia verdade, e meias verdades sempre tem uma parte mais próxima da mentira – sejam elas chanceladas por burocratas em home office no TCE, ou mesmo pela convicção do Ministério Público e a loteria de toga do Judiciário.
O relatório aponta que os respiradores são “usados”, “fabricados há certo tempo”, “ultrapassados” e “em duas ocasiões foi constatado que um dos deles estava inutilizado no hospital de campanha”, conforme definições dos auditores divulgadas por GaúchaZH.
Conforme a auditoria, os preços médios de mercado indicam que a contratação dos ventiladores, acompanhados de monitores multiparâmetros, poderia ser feita por R$ 421 mil, e a Prefeitura pagou R$ 1,040 milhão adiantado, em 27 de março, pelo uso dos equipamentos e serviços de manutenção em contrato de 180 dias. No
– É evidente sobrepreço de quase R$ R$ 620 mil – constatam.
A recomendação da auditoria à Corte pede o bloqueio de bens do Instituto Salva Saúde, do Espírito Santo, empresa contratada sem licitação, em caráter emergencial devido à pandemia, para o fornecimento dos materiais. Também é solicitado que, na análise de mérito do caso, seja fixado débito de R$ 619 mil, equivalente ao sobrepreço apontado, com o objetivo de ressarcir o município.
A relatora do caso é Ana Cristina Warpechowski, que aguarda a defesa da Prefeitura e do Salva Saúde, já notificados. É a mesma conselheira-substituta que cuida do processo em que outra auditoria apontou irregularidades na contratação do mesmo instituto para a montagem do HC ao custo de R$ 696 mil pelo período de três meses.
O caso rendeu sindicância na Prefeitura e a demissão do secretário da Saúde, Dyego Matielo.
O que me obriga cautela ao analisar a denúncia é que os auditores analisam um episódio de março, lá do início da pandemia, sob circunstâncias – e valores – de julho.
Conforme nota da Prefeitura, no momento do negócio “era travada uma verdadeira ‘guerra’ no mercado para a compra destes equipamentos, motivada pelo alto número de encomendas; concorrência com países ricos, que aceitam pagar mais caro; baixa capacidade de produção das empresas nacionais, frente à alta demanda, aliada a complexidade da fabricação dos aparelhos”.
A nota informa que “logo após conseguir os oito respiradores alvo do apontamento, a Prefeitura tentou comprar outros 10 respiradores e encontrou no mercado apenas o equipamento, sem os itens e sem instalação. No dia 2 de abril, uma empresa apresentou orçamento de R$ 87.392,00. No dia seguinte, a empresa cancelou a proposta e apresentou por R$ 160.000,00. Ou seja, em 24 horas um aumento de 83%, e a compra foi revogada”.
Nas informações levadas pelo próprio Miki Breier ao TCE a defesa do prefeito observa que “em um curto espaço de tempo, um respirador saltou de US$ 17 mil, chegando a US$ 53 mil, no dia 7 de abril. Ou seja, R$ 285 mil em conversão daquele dia (US$ 1 = R$ 5,38)”.
Já o Instituto Salva Saúde alega que a auditoria “simplesmente desconsiderou uma série de itens que compõe a prestação do serviço, atendo-se tão somente à pesquisa dos valores de mercado dos respiradores e dos monitores multiparamétricos”.
Intriga-me a auditoria não porque eu tenha gosto por furar tsunami, e sim porque é minha obrigação de ofício e cidadão, já que testemunho o que faz com a política e a economia do país a tara pela denúncia, fetichizada por uma ‘juristocracia’ que não permite nada além da presunção de culpa aos políticos (a maioria, adeptos aos mal feitos ou não, já seduzida pelo denuncismo, agindo no ‘modo chimpanzé’, um jogando m. no outro).
Fato é que o HC funciona e atendeu, só nos últimos 10 dias, 510 pacientes. Não consigo assinar embaixo uma auditoria que usa o site da OLX para pesquisar preços. Precisaria uma investigação mais minuciosa para comprovar se temos ou não em Cachoeirinha um ‘Covidão’, como aquele do Rio de Janeiro, um ‘covidinho’, ou uma meia verdade: os preços pagos são mais caros que hoje, mas não do que em março.
(…)”
Pouco antes, também tinha advertido em A CPI que pode matar em Cachoeirinha; vidas valem mais que votos, ou cliques.
“(…)
Alerto para um ‘contágio’ que reputo mais perigoso até do que “eventual corrupção, porque se trata de vidas e, por isso, exige responsabilidade dos políticos, principalmente agora que a Câmara abriu CPI (que entendo atrapalha mais do que ajuda, e arrisca gastar mais R$ 50 mil em consultorias para chegar às mesas conclusões dos bem pagos auditores do TCE) e são disseminadas por milícias digitais, desinformados ou informados do mal.
Acontece que as denúncias dos ‘covidões’ país afora, e as fake news sobre hospitais de campanha, tem feito gente demorar a buscar ajuda na rede de saúde, o que aumenta o risco de morte. A ‘recomendação’ – criminosa – já não é mais exceção em postagens, comentários, páginas e comunidades locais no Grande Tribunal das Redes Sociais.
A coisa pode piorar porque o novo secretário da Saúde – corretamente – está mudando o plano de contingência para o novo coronavírus. José Luis Barbosa está preparando o hospital de campanha para ser a referência, a única porta de entrada, para pacientes com sintomas suspeitos, evitando contato com outros usuários de postos de saúde, da UPA 24 Horas ou do Hospital Padre Jeremias.
Se há irregularidades, que sejam corrigidas e os responsáveis punidos. Perigoso é negar a necessidade, e os serviços prestados, pelo hospital de campanha, e priorizar votos – e/ou cliques – a vidas.
(…)”
Fato é que apanhei bastante na época, de políticos e de garotos de programa online que contagiavam o Grande Tribunal das Redes Sociais para desgastar Miki às vésperas da eleição, mesmo estivesse o prefeito desesperado tentando atender infectados em um momento no qual se sabia muito pouco sobre a pandemia.
Ao fim, o ‘covidão’ era um ‘covidinho’. Já se a política e o caça-cliques afastaram, ou mesmo atrasaram a procura pelo hospital de campanha, e foram cúmplices de vidas perdidas, é difícil provar.
Cada qual que sobreviva com sua consciência.
