O on: a comissão processante da Câmara de Cachoeirinha decidiu por unanimidade recomendar o arquivamento do processo de cassação contra o prefeito Miki Breier (PSB) e o vice Maurício Medeiros (MDB), como tuitei na manhã desta terça-feira.
O off: o governo já tem os votos necessários para confirmar a extinção do golpeachment. O parecer da comissão precisa ser aprovado por maioria simples, ou 9 entre os 17 vereadores, ou o processo segue.
A bala de prata na conclusão do parecer do relator Cristiam Wasem, aceito pelo presidente Jordan Protetor e pelo outro integrante, Paulinho da Farmácia, é impossibilidade de o Legislativo julgar “crime de responsabilidade”, o que é competência exclusiva do Judiciário.
Este, e outros erros grosseiros da frágil ‘denúncia’ com incluir o vice sem apontamento de irregularidade cometida no exercício do cargo de prefeito, antecipei em artigos como O capeta está solto em Cachoeirinha: querem tomar de assalto a Prefeitura; Minha sugestão para Miki, A ’República da Chinelagem’ já decidiu cassar Miki e Maurício em Cachoeirinha; Saída é a ’loteria de toga’ e Defesa de Miki aponta erros no golpeachment; Em Gravataí, oposição agradeceu e cassou.
Fato é que o resultado da votação, ainda sem data marcada, deve sepultar politicamente uma reapresentação do golpeachment, já que Miki teria 9 votos, quando precisaria apenas de 6 em caso de o processo seguir e recomendar sua cassação.
Já o parecer da comissão não afasta a possibilidade de uma amalucada reapresentação (sem Maurício), ao não opinar sobre o mérito, alegando “necessidade de dilação probatória a fim de se comprovar o alegado em tese defensiva”, o que só aconteceria com a abertura do processo.
E, também, ao não aceitar a tese da defesa de que a Câmara é incompetente para julgar atos praticado no mandato anterior, alegando “tratar-se de prefeito reeleito” – o que reputo absurdo jurídico, por prefeito e vice terem passado por um novo processo de eleição, diplomação e posse.
Na peça que levou à admissibilidade do novo golpeachment são resgatadas ‘denúncias’ da tentativa anterior de cassação e de CPIs arquivadas, ou então supostas irregularidades em apuração no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Polícia Federal e Ministério Público, em sua maioria ocorridos em 2020 ou antes.
Clique aqui para assistir à leitura do parecer pela comissão processante.
– Esperamos que a estabilidade seja restaurada e que possamos cuidar da cidade com mais tranquilidade – disse Miki ao Seguinte:, sem confirmar a contabilidade dos votos.
Como já tratei em artigos anteriores, as ‘denúncias’ que constam na peça do golpeachment demonstram nada mais que a obsessão pelo poder de um grupo político que perdeu a última eleição e assedia governistas mal-acostumados com a CCmania que não é exclusividade de Miki – pelo contrário, está no DNA da política de Cachoeirinha desde 15 de maio de 1966.
Tudo isso sob incentivo de caça-cliques, picaretas da comunicação, oportunistas e garotos de programas online – todos ligados a políticos, ou que se permitem ser usados para massagear egos e vaidades de parlamentares para obtenção de vantagens – que comandam lives e páginas sem CNPJ no Grande Tribunal das Redes Sociais, que bem poderiam se chamar ‘Cachoeirinha da Extorsão’.
Ao fim, Miki e Maurício, que assumiram uma Prefeitura quebrada, restam ‘absolvidos’ da segunda tentativa de impeachment em menos de cinco anos de mandato.
Maurício sai ainda mais blindado, porque só pode ser incluso em um novo processo caso seja identificada alguma irregularidade quando em exercício do cargo de prefeito.
Porém, como tratei ontem em Justiça nega cassação de eleição de Miki; O ’Efeito Orloff’ das fake news que estão matando Cachoeirinha, esses Grandes Lances dos Piores Momentos estão nos transformando literalmente na “Pobre Cachoeirinha!”.
Deixem o homem trabalhar.
A Polícia Civil, a Federal, o Ministério Público e a Justiça também seguirão trabalhando. Se alguma corrupção for evidenciada, Miki restará afastado não por inimizades, proximidades, suspeitas e convicções de PowerPoint, ou por ser vilão no Grande Tribunal das Redes Sociais; e sim por provas e fatos, aqueles chatos que atrapalham argumentos.
Não existe verdade minha ou tua, só a verdade.
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