Assessoria de Miki Breier divulga entrevista com um balanço da passagem do deputado estadual pelo governo Sartori. Miki deixou Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social para concorrer a prefeito de Cachoeirinha.
De volta à Assembleia Legislativa e ao mandato de deputado estadual pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Miki Breier, apresenta nesta entrevista um balanço das ações realizadas no período em que esteve à frente da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social. Ele destaca os resultados alcançados no governo de José Ivo Sartori, que implantou o processo de gestão através do Acordo de Resultados.
Logo no primeiro ano, em 2015, Miki assinala que a STDS cumpriu com todas as medidas acertadas com o Executivo.
– Este é um método inovador que traz para a administração estadual os princípios da gestão baseados em resultados e na transparência – aponta Miki.
O deputado retorna ao legislativo a fim de disputar a prefeitura de sua cidade natal: Cachoeirinha. Além de secretário estadual, Miki já foi secretário municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social em Gravataí, secretário de Educação em Cachoeirinha, vereador e vice-prefeito.
É deputado estadual em terceiro mandato e um dos legisladores como maior número de leis em vigor: 22. Ele retoma na Casa Legislativa a defesa das pautas que sempre nortearam a sua vida pública embasadas no lema: “A Vida em Primeiro Lugar!”. Entre elas, a defesa do trânsito seguro; da criança e do adolescente; dos conselhos tutelares; dos idosos; dos direitos humanos; das mulheres; dos negros e negras; do meio ambiente; do desenvolvimento sustentável; do incentivo à leitura e tantas outras ligadas à cidadania e à melhoria da vida.
A Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS) encerrou 2015 realizando todos os projetos prioritários acertados no Acordo de Resultados?
Miki – Nosso acordo previa passos fundamentais para a consolidação da política de assistência social como direito. Neste sentido foi expandido, por exemplo, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) com a garantia de recursos, através de repasses do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para a implantação de 23 Centros de Referência Especializado (Creas) em diferentes cidades, ampliando o atendimento à população. Além disso, formamos 1,6 mil profissionais através do Programa de Capacitação Permanente. São gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSUAS), que pela primeira vez receberam este tipo de capacitação no Estado. Outra medida foi a implantação de Residências Inclusivas em Rio Grande, Passo Fundo e Pelotas, para o acolhimento institucional e de proteção social especial de alta complexidade de jovens e adultos.
Os restaurantes populares também estavam no acordo?
Miki – Sim. A segurança alimentar e nutricional sustentável foi outro importante eixo de atuação neste período. Foram aplicados mais de R$ 800 mil para a garantia de refeições de qualidade ao custo de R$ 1, atendendo a mais de 600 pessoas/dia, em Porto Alegre, Caxias do Sul e Canoas.
Outra prioridade alcançada foi a implantação do RS Acolhedor. Como funciona?
Miki – O RS Acolhedor é um dos projetos prioritários do governo do Estado e oferece acolhimento diário a acompanhante de pacientes do interior, que buscam atendimento médico especializado em Porto Alegre. Por meio do convênio, o Estado investirá R$ 400 mil, que será executado ao longo de 12 meses. O convênio foi assinado com a Associação Beith Shalom, através da Casa de Acolhimento Apascentar, que já atua no acolhimento voluntário de acompanhantes de pacientes em tratamento de saúde em Porto Alegre. A Casa oferece possui 12 vagas na ala feminina e oito na masculina. Ao todo, sete profissionais auxiliam na organização do acolhimento: duas psicólogas, uma assistente social e duas agentes administrativas. O projeto começa pela Capital e tem capacidade de 4,7 mil diárias/ano. Na STDS, o RS Acolhedor será acompanhado pelo Serviço de Proteção Especial de Alta Complexidade da Política de Assistência Social, e ofertado preferencialmente a famílias cadastradas no Programa Bolsa Família e em situação de vulnerabilidade social. Desta maneira, vamos amparar estas famílias que estão em tratamento de saúde, com o oferecimento de todos os serviços de hospedagem, como alimentação, cuidados de higiene.
E na área do trabalho, quais foram os avanços?
Miki – Conseguimos implementar diferentes ações com melhorias significativas para quem busca atendimento nas agências da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS). Entre elas, o agendamento on-line para a confecção da carteira de trabalho e para o seguro desemprego. Mesmo num cenário nacional de crise, realizamos com sucesso o EmpregarRS, que aproximou trabalhadores e empregadores, com seleções e entrevistas, para mais de 4 mil vagas de emprego. Participaram 72 municípios totalizando 12.320 atendimentos. Também ampliamos o Programa Gaúcho do Artesanato, que chega a 46.191 artesãos ativos. E, através dele, realizamos mais de 50 oficinas, reunidos mais de sete mil participantes.
Como está o funcionamento da Lei da Solidariedade?
Miki – A Lei da solidariedade foi aprovada na década de 90. De autoria do então deputado Sérgio Zambiasi, ela funciona muito bem no Estado. Ela proporciona desconto de ICMS para o empreendedor, empresário e comerciante que optar por dirigir diretamente recursos para uma instituição social de sua escolha. O valor do recurso destinado é abatido do ICMS da empresa. Para isso, é preciso fazer um cadastro. O limite de destinação é de 3% do valor que pagaria de ICMS. No valor da contribuição existe uma contrapartida que é uma parcela de contribuição para o Fundo Estadual de Apoio e Inclusão Produtiva (FEAIP). Este fundo também arrecada um montante para partilhar com instituições cadastradas.
Quais foram as prioridades na condução da Fundação de Proteção Especial (FPE)?
Miki – Na FPE são acolhidas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Algumas poderão voltar às suas famílias de origem e outras não, indo para adoção. Hoje são mais de 500 crianças e adolescentes nesta situação e, pela falta de encaminhamento correto, há muitos adultos também. São quase 200 adultos na FPE, vivendo sob a proteção do Estado, muitos neurolesionados, com 100% de dependência de cuidados, tanto para comer, tomar banho, etc. Desde que iniciamos a administração da Fundação priorizamos a gestão dos recursos, tanto financeiros quanto de pessoal. Desta forma, conseguimos realizar melhorias em 70% dos Abrigos Residenciais e Institucionais, com pinturas, reformas e/ou troca de mobiliários. Além disso, também incentivamos a ampliação do Programa de Apadrinhamento Afetivo, que já beneficia mais de 60 crianças.
Quais projetos o senhor deixa encaminhados para este ano na Secretaria?
Miki – No Acordo de Resultados de 2016 já estão destacados projetos que dão continuidade às ações que vinham sendo desenvolvidas e implementadas, como é o caso do RS Acolhedor. Além disso, acordamos a implantação de 22 CREAS, cofinanciados pelo Estado, em municípios com até 20 mil habitantes; a execução do Fundo Estadual de Assistência Social 2015 (FEAS/2015), atendendo a 18.612 pessoas em 397 municípios gaúchos; e diversas iniciativas de inclusão, trabalho e renda como o EmpregarRS, Centro do Trabalhador Autônomo e o fortalecimento do Programa Gaúcho do Artesanato.
