O juiz Roberto Coutinho Borba, da 4ª Vara Criminal de Canoas, acolheu a denúncia por peculato e organização criminosa do Ministério Público contra a ex-secretária da Saúde de Gravataí, Joice de Oliveira Dornelles e outras sete pessoas por envolvimento na suposta fraude à saúde pública de Canoas, na relação com o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva (Gamp). Na denúncia, agora com detalhes divulgados pela Justiça, o MP rastreou R$ 52,1 mil repassados à conta pessoal de Joice até novembro de 2017. Ela teve o sigilio bancário quebrado entre 1º de dezembro de 2016 e 9 de novembro de 2018.
O valor equivale, segundo o MP, a 11,43% dos R$ 455.986,50 pagos pelo Gamp — boa parte com verbas do SUS e do Fundo Municipal da Saúde de Canoas — à empresa Blue Eyes Assessoria e Gestão em Saúde Ltda por supostos serviços de consultoria, com resultados não comprovados pelos investigadores. Conforme a denúncia, a empresa, criada em fevereiro de 2017, foi um subterfúgio para concretizar a fraude. O contrato que entregava a gestão dos dois hospitais de Canoas, mais duas UPAS e quatro CAPS da cidade ao Gamp foi assinado na reta final do governo Jairo Jorge (PDT), que tinha Marcelo Bósio como secretário da Saúde e Joice como sua chefe de gabinete. Ambos criaram a Blue Eyes, com sede declarada no bairro Salgado Filho, em Gravataí, dois meses depois do fim do governo.
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A relação suspeita com os gestores da saúde de Canoas é reforçada quando a denúncia demonstra que 98% dos créditos da Blue Eyes vinham do GAMP. Também não foi encontrado qualquer registro de funcionários na empresa de Gravataí. A maior fatia dos repasses cabia ao ex-secretário de Canoas, que foi preso no dia em que o MP estourou a Operação Megassena, e segue na cadeia. Dos valores rastreados na conta da empresa de Gravataí, 57% teriam sido transferidos para conta pessoal de Bósio.
A estimativa de valores transferidos para os dois sócios da Blue Eyes é baseada nas dez transferências bancárias com pagamentos do Gamp à conta no Banco Santander da empresa, restreadas entre março e novembro de 2017. O MP acredita, no entanto, que o contrato tenha rendido mais de R$ 800 mil até fevereiro de 2018, conforme notas fiscais recolhidas durante a investigação. A Blue Eyes havia assinado um contrato prevendo pagamentos mensais de R$ 65 mil pelo Gamp.
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E esta, segundo a denúncia, não era a única fonte de renda e relação de Marcelo Bósio e Joice Dornelles com o Gamp depois de deixarem a prefeitura de Canoas. Mesmo com o contrato da Blue Eyes e vigor, a ex-secretária de Gravataí assumiu um lugar no Conselho Executivo do grupo e Bósio se tornou o controller nacional do Gamp. A direção do grupo confessou ao MP que remunerava seus dirigentes com recursos repassados pela saúde pública, contrariando até mesmo o estatuto do grupo.
Indicados com salários multiplicados
Conforme a denúncia, a relação suspeita do Gamp com a prefeitura de Canoas seguiu durante o governo Luiz Carlos Busatto (PTB), a partir de janeiro de 2017. Entre os elementos de prova, o MP inclui ligações telefônicas interceptadas da então secretária da Saúde, Rosa Maria Freitas Groenwald. Em uma destas conversas, ela antecipa a um dos diretores do Gamp o recebimento de uma denúncia sobre supostas irregularidades em um dos hospitais administrados pelo grupo, o avisanod para preparar alguma resposta. A secretária e o seu adjunto foram afastados no dia da Operação Megassena.
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Entre as relações consideradas pelo MP como promíscuas do atual governo municipal com a gestão do Gamp, está a de Márcia Simone Freitas Machado, companheira do ex-vereador de Gravataí, Alexandre Bittencourt, o Xaxá. Ela recebia R$ 10,2 mil como gerente de faturamento do Gamp enquanto Xaxá chegava à secretaria dos Direitos Humanos no governo Busatto. Logo que o relatório do MP estourou, Xaxá pediu demissão e foi exonerado.
A promiscuidade, segundo o MP, é demonstrada nos valores recebidos pelos indicados para cargos no Gamp. Márcia e Daniel Vendrúsculo passaram a fazer a função do grupo. cada um recebia R$ 10,2 mil. A antiga funcionária que exercia a função antes da entrada do Gamp, recebia R$ 6 mil pelas funções.
Presos tentam habeas corpus
Pelo menos oito indicações relacionadas ao governo Busatto foram apontadas no relatório.
Quatro pessoas foram presas durante a Operação Megassena, no começo de dezembro. Nestes primeiros dias de janeiro, pedidos de habeas corpus são analisados pela Justiça. Três já foram negados e outros quatro estão em fase de julgamento. O principal argumento defensivo está na responsabilidade da justiça estadual. Por se tratar de uma investigação que apura repasses de recursos federais da saúde, há questionamento sobre a competência, que ainda pode ser transferida á justiça federal. A tese, porém, só teve pedidos liminares negados até agora.
Desde que a operação foi divulgada pelo MP, o Seguinte: tenta contato com Joice Dornelles, Alexandre Bittencourt e Márcia Machado. Nenhum deles retornou.
