Com um 'napoleão de hospício' na presidência, que tira não mais que escarros, circo e pouco pão do bolso do colete, o Brasil enfrenta a maior crise sanitária e econômica de sua história sem uma política nacional unificada para suportar a pandemia do novo coronavírus.
Os prefeitos, que pisam no chão de asfalto ou barro, e encontram os vizinhos no supermercado ou na padaria, convivem com diferentes protocolos, recomendações, ações e inações decretas pelos governos federal e estadual.
Agora a guilhotina está armada para, no caso regional, Marco Alba, em Gravataí, e Miki Breier, em Cachoeirinha, caso não tomem a decisão certa ao manter o isolamento social ou começar o ‘liberou geral’ exigido nas ‘carreatas da morte’.
A Procuradoria dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), publicou nota técnica em que alerta que o afrouxamento das medidas de distanciamento social pode configurar improbidade administrativa caso o sistema de saúde disponível não seja suficiente para suportar o pico da pandemia de coronavírus, conforme reportagem deste domingo em ZH.
Gestores públicos podem ser responsabilizados pela infração, que tem como pena a perda de mandato, direitos políticos, além de multa a prefeito, governador e até agentes do governo federal.
A nota, assinada por Déborah Duprat, chefe do PFDC, afirma que é "dever do Poder Público garantir o direito fundamental à saúde da população” e que “as políticas públicas respectivas devem estar voltadas à redução do risco".
– No Brasil, a decisão de manter, ou não, aberto o comércio e a atividade econômica em geral pode significar uma diferença de mais de 1 milhão de vidas. A simples mitigação do esforço de quarentena social pode produzir catastróficos impactos em relação à estratégia de supressão do contato social, tal como mais 90 milhões de brasileiros infectados em até 250 dias, 280 mil cidadãos mortos e 2 milhões de internações – aponta a Procuradoria.
Na nota, a PFDC também reconhece que as paralisações da atividade econômica e da vida social trazem prejuízos de diversos direitos fundamentais. Porém, diante da experiência acumulada no enfrentamento da pandemia por diferentes países, é inevitável concluir que o distanciamento social prioriza o direito à vida e à saúde da população.
O texto ainda afirma que "o Estado e a sociedade brasileiros têm o dever, de acordo com os mecanismos previstos na Constituição brasileira, de esgotar os mecanismos de garantia de renda e serviços essenciais à coletividade, bem como repartição tributária adequada e equitativa dos encargos decorrentes desse esforço extraordinário, nos termos dos princípios constantes dos artigos primeiro e terceiro da Constituição Federal".
A confusão está instalada, irmão contra irmão. Na semana passada, Marco Alba e Miki Breier receberam ‘recomendação’ que na verdade era uma ameaça da Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul: ou seguiam o calendário do decreto estadual de isolamento social ou responderiam por crime de responsabilidade – que pode levar à cassação dos mandatos.
A ‘recomendação’ do Ministério Público fazia a ressalva de que a municipalidade, ou seja, a Prefeitura, “havendo o interesse local, somente poderá ser mais restritiva que a mencionada legislação estadual”. Só que a restrição maior “deverá estar embasada por uma norma sanitária”.
Traduzindo do juridiquês, se um prefeito decretar uma quarentena maior que o governador, será responsável por provar com laudos sanitários a necessidade da medida, caso seja processado pelo MP ou por algum vendedor de brioches, carros usados ou caixões.
Só que, um dia depois, o próprio governador Eduardo Leite ‘permitiu’ que as prefeituras liberassem a venda de chocolates, restaurantes, salões de beleza e barbearias. Gravataí optou por manter o isolamento.
O calendário que o MP estadual ‘recomenda’ cumprir, sob ameaça de cassação, prevê indústria aberta nesta segunda, comércio dia 16 e aulas e serviço públicos normais a partir do dia 30. Para um prefeito prorrogar das datas, ou seja, ser mais restritivo, teria que comprovar tecnicamente a necessidade.
Agora, o MP federal ameaça, também com cassação, os prefeitos que liberarem atividades econômicas sem “garantir o direito fundamental à saúde da população”.
Para piorar trágicos os Grandes Lances dos Piores Momentos, a notícia é que o governo Jair Bolsonaro ameaça de novo tomar medidas contra ações de governadores e prefeitos na pandemia. A Advocacia Geral da União (AGU), que nenhuma medida tomou contra o ‘escarrador da república’, informou que recorrerá à Justiça se governos estaduais ou municipais impuserem “medidas restritivas de direitos fundamentais”
Assim não dá! Transformam os prefeitos brasileiros em personagens daquela anedota do político burro montado num burro político; os dois pensam completamente diferente, mas acabam indo para o mesmo lugar: o preferido do burro. E não me pergunte qual deles!
Deu até no Jornal Nacional assista clicando aqui.
Em Gravataí, já são 13 casos e 16 pacientes aguardando confirmação. Aplicando a ‘fórmula 1 para 30’ usada por especialistas para apontar a subnotificação da infecção, e que tratei nos artigos Hoje chocolate, amanhã UTI em Gravataí, Vítimas da COVID 19 devem ser cremadas em Gravataí; caixão fechado e O perfil dos infectados pela COVID 19 em Gravataí; de 11 para 330 casos?, potencialmente teríamos registrados hoje não 123, mas 3.690 notificações; não 18 mas 540 pacientes aguardando resultado de exames; não 13 mas 390 casos confirmados e não 92, mas 2.760 suspeitas descartadas.
Ao fim, mais prudente para salvar seus pescoços da guilhotina, e, principalmente, os gravataienses e cachoeirinhenses de um contágio em massa, já que os paliativos 'hospitais de campanha' não estão prontos, é Marco Alba e Miki Breier ouvirem o que disse ontem Tedros Adhanom, o diretor-geral da OMS, a Organização Mundial da Saúde:
– Sei que alguns países estão planejando uma transição para tirar as restrições de isolamento. A OMS quer que as restrições sejam suspensas o mais rápido possível assim como qualquer um. Ao mesmo tempo, tirar as restrições rapidamente pode levar a um ressurgimento das mortes.
Já são no mundo mais de 1,7 milhão de infectados pelo Sars-CoV-2 e, neste sábado, foi ultrapassada a trágica marca das 100 mil mortes.
Ao fim, tão sincero quanto o medo, o nunca está à frente de Marco Alba e Miki Breier, nesta segunda-feira, quando ouvirem seus corpos técnicos sobre o futuro do isolamento social. É a mais alta responsabilidade que uma pessoa pode ter decidir o equilíbrio entre ‘CPFs e CNPJs cancelados’.
A História, com hagá maiúsculo, apesar do atraso, sempre chega – para heróis ou vilões; e seus sobrenomes.
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